5000227-86.2021.8.24.0045

Agravo Em Recurso EspecialTarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CLEONEIDE BARBOSA

CPF 035.***.***-18

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/09/2022, 13:56

Transitado em Julgado em 01/09/2022

01/09/2022, 13:56

5000227-86.2021.8.24.0045

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 01/09/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de CLEONEIDE BARBOSA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2022

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 621478/2022

Protocolizada Petição 621478/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/08/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

legal