Monitória 5002491-60.2019.8.24.0073 - TJSC

Monitória 5002491-60.2019.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

19/01/2026, 18:28

Petição

16/10/2025, 14:27

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:41

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Publicação

23/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5002491-60.2019.8.24.0073/SC AUTOR: MARMORARIA ULLER LTDA ADVOGADO(A): HAROLDO FIEBES (OAB SC028298) SENTENÇA Ante o exposto, nego conhecimento aos embargos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2025, 18:54

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 11:47

Petição

17/09/2025, 11:47

Publicação

17/09/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5002491-60.2019.8.24.0073/SC AUTOR: MARMORARIA ULLER LTDA ADVOGADO(A): HAROLDO FIEBES (OAB SC028298) SENTENÇA com correção monetária e juros de mora a contar de cada vencimento. Até a vigência da Lei n. 14.905/2024 (a saber: 30/8/2024), a correção monetária se dá pelo INPC e os juros de mora à taxa de 1% ao mês. Após esse marco, aplica-se o IPCA/IBGE para fins de atualização monetária (CC, art. 389, parágrafo único) e os juros de mora fluem conforme a taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic com a dedução do IPCA/IBGE (CC, arts. 397, parágrafo único, 405 e 406, caput e §§ 1º a 3º). Condeno a parte embargante/ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do polo adverso, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa/condenação, atenta ao disposto no art. 85, §2º, do CPC, mormente aos fatos de não ter havido audiência de instrução probatória, de a demanda envolver módica complexidade e de a entrega da prestação jurisdicional ter se dado de forma antecipada. Observe-se o disposto no art. 98, §3º, do CPC caso deferida a justiça gratuita a quem sucumbiu. Nos termos da Resolução CM n. 5/2023, fixo em R$530,01 a remuneração do(a) defensor(a) nomeado(a). A solicitação de pagamento deve ser registrada no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 18:51

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 00:00

—

Petição

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5002491-60.2019.8.24.0073/SC AUTOR: MARMORARIA ULLER LTDA ADVOGADO(A): HAROLDO FIEBES (OAB SC028298) SENTENÇA Ante o exposto, nego conhecimento aos embargos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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