Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VANESSA WEIRICH PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: GENI LINO WALTER (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): TAINAH KAUANA LARA RIBEIRO (OAB SC063402) ADVOGADO(A): WASHINGTON GEORGE WALIKOSKI (OAB SC044879)
APELADO: JOVENIL WALTER (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): SUENE FOERSTER DA SILVA (OAB SC008926) ADVOGADO(A): WASHINGTON GEORGE WALIKOSKI (OAB SC044879) ADVOGADO(A): TAINAH KAUANA LARA RIBEIRO (OAB SC063402)
APELADO: EDSON LUIZ SCHMIDT WALTER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SUENE FOERSTER DA SILVA (OAB SC008926) ADVOGADO(A): EDER ALEXANDRE MARTINS (OAB SC028422) ADVOGADO(A): JHONATAN RAFAEL FARIA LOPES (OAB SC053895)
APELADO: LUIZ FELIPHE SCHMIDT WALTER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SUENE FOERSTER DA SILVA (OAB SC008926) ADVOGADO(A): JHONATAN RAFAEL FARIA LOPES (OAB SC053895) ADVOGADO(A): EDER ALEXANDRE MARTINS (OAB SC028422) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: JULIANA SCHMIDT KUCZER (Pais) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300071-33.2019.8.24.0061/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
12/07/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/04/2024, 15:05
Mudança de Assunto Processual
05/04/2024, 15:04
Mudança de Assunto Processual
04/04/2024, 12:55
Mudança de Assunto Processual
04/04/2024, 12:54
Mudança de Assunto Processual
04/04/2024, 12:41
Mudança de Assunto Processual
04/04/2024, 12:35
Decurso de Prazo
04/04/2024, 01:15
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 23:34
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 16:15
Confirmada
11/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
01/03/2024, 18:07
Expedida/certificada
01/03/2024, 18:07
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 18:45
Decurso de Prazo
15/02/2024, 01:41
Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 14:34
Petição (Petição (outras))
22/01/2024, 17:31
Confirmada
19/01/2024, 23:59
Confirmada
09/01/2024, 18:12
Petição (Petição (outras))
09/01/2024, 16:05
Confirmada
09/01/2024, 16:04
Expedida/certificada
09/01/2024, 14:36
Expedida/certificada
09/01/2024, 14:35
Expedida/certificada
09/01/2024, 14:35
Expedida/certificada
09/01/2024, 14:35
Expedida/certificada
09/01/2024, 14:35
Expedida/certificada
09/01/2024, 14:35
Procedência em Parte
09/01/2024, 14:35
Comunicação eletrônica
27/07/2023, 09:05
Comunicação eletrônica
30/05/2023, 14:12
Conclusão (para julgamento)
31/03/2023, 19:48
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 17:45
Confirmada
15/02/2023, 17:44
Decurso de Prazo
09/02/2023, 01:06
Expedida/certificada
06/02/2023, 17:25
Ato ordinatório
06/02/2023, 17:25
Petição (Petição (outras))
06/02/2023, 14:36
Petição (Petição (outras))
16/01/2023, 08:03
Petição (Petição (outras))
15/12/2022, 16:33
Documento (Certidão)
25/11/2022, 19:36
Documento (Certidão)
25/11/2022, 10:49
Confirmada
23/11/2022, 19:28
Expedida/certificada
23/11/2022, 13:23
Decurso de Prazo
23/11/2022, 01:10
Petição (Petição (outras))
22/11/2022, 20:26
Confirmada
27/10/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
17/10/2022, 15:34
Expedida/certificada
17/10/2022, 12:58
Ato ordinatório
17/10/2022, 12:58
Decurso de Prazo
16/10/2022, 01:29
Decurso de Prazo
04/10/2022, 01:25
Confirmada
24/09/2022, 23:59
de Instrução (realizada; Juiz(a))
22/09/2022, 18:33
Em Secretaria
22/09/2022, 16:40
Em Secretaria
22/09/2022, 16:40
Conclusão (para despacho)
22/09/2022, 16:39
Decurso de Prazo
22/09/2022, 01:07
Petição (Petição (outras))
15/09/2022, 14:53
Confirmada
15/09/2022, 14:53
Petição (Petição (outras))
15/09/2022, 13:48
Confirmada
14/09/2022, 18:47
Expedida/certificada
14/09/2022, 16:59
Expedida/certificada
14/09/2022, 16:59
Expedida/certificada
14/09/2022, 16:59
Ato ordinatório
14/09/2022, 16:59
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 13:30
Decurso de Prazo
13/09/2022, 01:14
Confirmada
28/08/2022, 23:59
Expedida/Certificada
22/08/2022, 15:18
Expedição de documento (Ofício)
22/08/2022, 15:12
Confirmada
18/08/2022, 20:58
de Instrução (designada; Juiz(a))
18/08/2022, 16:07
Expedida/certificada
18/08/2022, 16:07
Expedida/certificada
18/08/2022, 16:07
Petição (Petição (outras))
27/07/2022, 15:22
Conclusão (para despacho)
11/04/2022, 18:57
Petição (Petição (outras))
11/04/2022, 16:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2022, 03:00
Decurso de Prazo
22/03/2022, 01:19
Petição (Petição (outras))
21/03/2022, 18:54
Por decisão judicial
15/03/2022, 17:15
Petição (Petição (outras))
15/03/2022, 09:23
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 15:36
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 15:36
Confirmada
12/03/2022, 23:59
Confirmada
12/03/2022, 01:01
Confirmada
11/03/2022, 18:37
Confirmada
11/03/2022, 14:40
Decurso de Prazo
11/03/2022, 01:13
de Instrução (realizada; Juiz(a))
09/03/2022, 16:20
Mero expediente
09/03/2022, 16:20
Conclusão (para despacho)
09/03/2022, 16:17
Decurso de Prazo
05/03/2022, 01:14
Petição (Petição (outras))
04/03/2022, 17:01
Petição (Petição (outras))
04/03/2022, 16:46
Confirmada
04/03/2022, 16:37
Confirmada
04/03/2022, 16:22
Expedida/certificada
04/03/2022, 15:26
Expedida/certificada
04/03/2022, 15:25
Documento (Outros documentos)
04/03/2022, 15:16
Confirmada
03/03/2022, 15:37
Confirmada
03/03/2022, 15:31
Confirmada
03/03/2022, 15:25
Petição (Petição (outras))
03/03/2022, 10:20
Petição (Petição (outras))
03/03/2022, 10:18
Expedida/certificada
02/03/2022, 19:22
Expedida/certificada
02/03/2022, 19:22
Mero expediente
02/03/2022, 19:22
Conclusão (para decisão)
02/03/2022, 19:17
Expedida/Certificada
02/03/2022, 18:31
Expedida/Certificada
02/03/2022, 18:20
Expedida/Certificada
02/03/2022, 18:18
Expedida/certificada
02/03/2022, 18:01
Expedida/certificada
02/03/2022, 17:37
Expedida/certificada
02/03/2022, 17:37
Ato ordinatório
02/03/2022, 17:37
Petição (Petição (outras))
02/03/2022, 15:55
Expedida/certificada
02/03/2022, 14:00
Expedida/certificada
02/03/2022, 14:00
Expedida/certificada
02/03/2022, 14:00
Outras Decisões
02/03/2022, 14:00
Conclusão (para despacho)
25/02/2022, 14:51
Decurso de Prazo
22/02/2022, 01:17
Petição (Petição (outras))
21/02/2022, 15:51
Decurso de Prazo
12/02/2022, 02:10
Petição (Petição (outras))
09/02/2022, 15:18
Petição (Petição (outras))
03/02/2022, 19:32
Confirmada
30/01/2022, 23:59
Confirmada
29/01/2022, 16:47
Confirmada
20/01/2022, 17:28
Expedida/certificada
20/01/2022, 16:24
Expedida/certificada
20/01/2022, 16:24
Expedida/certificada
20/01/2022, 16:24
de Instrução (designada; Juiz(a))
20/01/2022, 16:19
Conclusão (para despacho)
20/01/2022, 16:15
Comunicação eletrônica
11/01/2022, 07:46
Conclusão (para julgamento)
01/10/2021, 14:12
Mero expediente
01/10/2021, 11:12
Petição (Petição (outras))
21/09/2021, 10:45
Decurso de Prazo
18/09/2021, 01:11
Conclusão (para despacho)
17/09/2021, 18:20
Petição (Petição (outras))
13/09/2021, 12:02
Petição (Petição (outras))
13/09/2021, 12:00
Petição (Petição (outras))
13/09/2021, 12:00
Comunicação eletrônica
12/09/2021, 21:20
Confirmada
04/09/2021, 23:59
Confirmada
03/09/2021, 12:10
Documento (Certidão)
02/09/2021, 17:16
Confirmada
25/08/2021, 17:52
Expedida/certificada
25/08/2021, 12:01
Expedida/certificada
25/08/2021, 09:45
Expedida/certificada
25/08/2021, 09:45
Conclusão (para despacho)
25/08/2021, 09:42
Movimentação processual
25/08/2021, 09:41
Petição (Petição (outras))
18/08/2021, 19:44
Petição (Petição (outras))
18/08/2021, 19:43
Petição (Petição (outras))
16/08/2021, 15:55
Confirmada
15/08/2021, 23:59
Confirmada
14/08/2021, 12:44
Confirmada
13/08/2021, 23:59
Confirmada
12/08/2021, 17:52
Expedida/certificada
05/08/2021, 12:23
Expedida/certificada
05/08/2021, 12:23
Petição (Petição (outras))
04/08/2021, 14:22
Petição (Petição (outras))
04/08/2021, 13:57
Confirmada
03/08/2021, 19:00
Expedida/certificada
03/08/2021, 17:47
Expedida/certificada
03/08/2021, 16:46
Expedida/certificada
03/08/2021, 16:46
Decurso de Prazo
08/10/2020, 01:24
Confirmada
03/10/2020, 23:59
Conclusão (para decisão)
25/09/2020, 15:55
Movimentação processual
25/09/2020, 15:53
Movimentação processual
25/09/2020, 15:53
Movimentação processual
25/09/2020, 15:53
Movimentação processual
25/09/2020, 15:53
Petição (Petição (outras))
24/09/2020, 22:33
Confirmada
24/09/2020, 15:06
Expedida/certificada
23/09/2020, 18:58
Expedida/certificada
23/09/2020, 18:57
Documento (Certidão)
23/09/2020, 18:55
Mero expediente
17/09/2020, 17:41
Petição (Petição (outras))
24/07/2020, 15:00
Decurso de Prazo
14/03/2020, 18:26
Conclusão (para despacho)
12/02/2020, 12:39
Petição (Petição (outras))
11/02/2020, 18:31
Documento (Certidão)
30/01/2020, 03:13
Documento (Certidão)
17/01/2020, 15:47
Mero expediente
17/01/2020, 15:47
Conclusão (para despacho)
05/09/2019, 14:10
Petição (Replica)
05/09/2019, 09:45
Publicação
20/08/2019, 16:13
Documento (Informações)
19/08/2019, 19:12
Ato ordinatório
19/08/2019, 18:52
Documento (Outros documentos)
19/08/2019, 15:01
Documento (Outros documentos)
19/08/2019, 15:01
Documento (Outros documentos)
19/08/2019, 15:01
Petição (Petição (outras))
19/08/2019, 15:01
Documento (Outros documentos)
22/07/2019, 16:45
Documento (Certidão)
19/07/2019, 17:27
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)