Execução Fiscal 0001824-60.2002.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CARLOS ALBERTO NETTO

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB/SC 020160·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Réu

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB/SC 020160·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB/SC 020160·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Réu

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB/SC 020160·CPF·Representa: Réu

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 20:37

Documento (Informações)

23/07/2025, 09:54

Custas

23/07/2025, 09:54

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 06:27

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 21:52

Confirmada

15/07/2025, 18:50

Expedida/certificada

09/07/2025, 21:25

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 12:23

Por decisão judicial

11/12/2024, 15:26

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:03

Confirmada

20/10/2024, 00:02

Expedida/certificada

10/10/2024, 18:31

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:02

Confirmada

16/08/2024, 00:03

Expedida/certificada

06/08/2024, 17:09

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 20:37

Documento (Informações)

23/07/2025, 09:54

Custas

23/07/2025, 09:54

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 06:27

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 21:52

Documentos

•12/07/2024, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Confirmada

15/07/2025, 18:50

Expedida/certificada

09/07/2025, 21:25

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 12:23

Por decisão judicial

11/12/2024, 15:26

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:03

Confirmada

20/10/2024, 00:02

Expedida/certificada

10/10/2024, 18:31

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:02

Confirmada

16/08/2024, 00:03

Expedida/certificada

06/08/2024, 17:09

Recebimento

05/08/2024, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GIOVANI GIAN DA SILVA PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER APELADO: CARLOS ALBERTO NETTO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001824-60.2002.8.24.0040/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

12/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2024, 12:28

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:05

Confirmada

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 12:54

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:04

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Confirmada

04/04/2024, 00:05

Expedida/certificada

25/03/2024, 13:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2024, 13:26

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 18:32

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:19

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 22:46

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2023, 13:24

Ausência de pressupostos processuais

24/11/2023, 13:24

Conclusão (para julgamento)

12/04/2023, 13:47

Decurso de Prazo

12/04/2023, 01:07

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 09:53

Expedida/certificada

13/02/2023, 17:50

Mero expediente

13/02/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 11:14

Conclusão (para decisão)

06/10/2022, 14:51

Decurso de Prazo

04/10/2022, 01:23

Confirmada

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2022, 14:26

Outras Decisões

09/09/2022, 14:26

Documento (Informações)

05/09/2022, 11:52

Conclusão (para decisão)

22/04/2022, 16:39

Decurso de Prazo

19/04/2022, 01:08

Confirmada

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2022, 18:03

Documento (Outros documentos)

20/02/2022, 01:57

Conclusão (para despacho)

13/05/2021, 16:27

Decurso de Prazo

13/05/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 19:22

Confirmada

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2021, 14:39

Mero expediente

15/03/2021, 14:39

Conclusão (para despacho)

18/02/2021, 18:24

Recebimento

11/02/2021, 15:55

Mudança de Parte

15/08/2020, 19:30

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2020, 15:31

Documento (Certidão)

13/04/2020, 18:18

Documento (Outros documentos)

13/04/2020, 18:16

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2020, 17:15

Mero expediente

03/03/2020, 14:28

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 12:20

Publicação

27/11/2019, 09:35

Documento (Informações)

25/11/2019, 20:50

Conclusão (para decisão)

24/10/2019, 14:27

Ato ordinatório

24/10/2019, 14:21

Documento (Outros documentos)

22/08/2019, 18:59

Documento (Outros documentos)

22/08/2019, 18:58

Documento (Certidão)

22/08/2019, 17:15

Documento (Informações)

22/08/2019, 15:09

Reativação

12/06/2019, 14:38

Recebimento

29/03/2019, 18:09

Entrega em carga/vista

25/03/2019, 16:15

Publicação

13/03/2019, 16:50

Documento (Informações)

12/03/2019, 15:09

Ato ordinatório

03/08/2018, 18:16

Petição (Contra-razões)

31/07/2018, 15:06

Recebimento

18/07/2018, 17:00

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 16:57

Recebimento

07/03/2018, 18:53

Outras Decisões

07/03/2018, 15:21

Conclusão (para despacho)

05/03/2018, 15:59

Documento (Certidão)

01/03/2018, 14:13

Petição (Apelação)

22/02/2018, 16:37

Recebimento

27/11/2017, 14:57

Entrega em carga/vista

20/11/2017, 16:07

Publicação

01/11/2017, 12:36

Documento (Informações)

30/10/2017, 18:51

Documento (Outros documentos)

24/07/2017, 16:34

Recebimento

25/04/2017, 16:42

Publicação

12/02/2016, 13:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2015, 15:27

Desapensamento

18/09/2015, 15:18

Desapensamento

18/09/2015, 15:03

Desapensamento

18/09/2015, 15:03

Desapensamento

18/09/2015, 15:02

Desapensamento

18/09/2015, 15:02

Desapensamento

18/09/2015, 15:02

Desapensamento

18/09/2015, 15:01

Desapensamento

18/09/2015, 15:01

Desapensamento

18/09/2015, 15:00

Expedição de documento (Informações)

18/09/2015, 13:56

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/03/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 12:00

Mero expediente

16/12/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

16/07/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

27/06/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

26/06/2008, 12:00

Documento (Ofício)

20/09/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/09/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

15/08/2007, 12:00

Documento (Certidão)

07/08/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2007, 12:00

Documento (Certidão)

05/03/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

20/10/2006, 12:00

Documento (Certidão)

18/10/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/10/2006, 12:00

Apensamento

29/09/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

19/09/2006, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

21/03/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

08/03/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2006, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2006, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/11/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

07/06/2005, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2005, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2004, 12:00

Apensamento

14/09/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2003, 12:00

Expedição de documento (Informações)

03/12/2003, 12:00

Apensamento

01/09/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

14/07/2003, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2002, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2002, 12:00

Distribuição (sorteio)

01/04/2002, 12:00