Apelação / Remessa Necessária 5002402-55.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Posturas MunicipaisApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGRONOMICA

Autor

PURAFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

JOEL KORB

OAB/SC 032561·CPF·Representa: Autor

JULIANO ANDRESO PAESE

OAB/SC 022296·CPF·Representa: Autor

JAISON FERNANDO DE SOUZA

OAB/SC 014915·CPF·Representa: Autor

JOEL KORB

OAB/SC 032561·CPF·Representa: Réu

JULIANO ANDRESO PAESE

OAB/SC 022296·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOEL KORB

OAB/SC 032561·CPF·Representa: Autor

JULIANO ANDRESO PAESE

OAB/SC 022296·CPF·Representa: Autor

JAISON FERNANDO DE SOUZA

OAB/SC 014915·CPF·Representa: Autor

JOEL KORB

OAB/SC 032561·CPF·Representa: Réu

JULIANO ANDRESO PAESE

OAB/SC 022296·CPF·Representa: Réu

JAISON FERNANDO DE SOUZA

OAB/SC 014915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 09:18

Trânsito em julgado

20/02/2025, 09:17

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:01

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Confirmada

07/12/2024, 21:39

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 11:20

Expedida/certificada

27/11/2024, 21:24

Expedida/certificada

27/11/2024, 21:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/11/2024, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA (RÉU) PROCURADOR(A): JOEL KORB APELANTE: PURAFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO ANDRESO PAESE (OAB SC022296) ADVOGADO(A): Jaison Fernando de Souza (OAB SC014915) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5002402-55.2023.8.24.0054/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

05/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2024, 15:14

Expedida/certificada

04/11/2024, 15:13

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 17:13

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 09:18

Trânsito em julgado

20/02/2025, 09:17

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:01

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Confirmada

07/12/2024, 21:39

Documentos

•05/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 11:20

Expedida/certificada

27/11/2024, 21:24

Expedida/certificada

27/11/2024, 21:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/11/2024, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA (RÉU) PROCURADOR(A): JOEL KORB APELANTE: PURAFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO ANDRESO PAESE (OAB SC022296) ADVOGADO(A): Jaison Fernando de Souza (OAB SC014915) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5002402-55.2023.8.24.0054/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

05/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2024, 15:14

Expedida/certificada

04/11/2024, 15:13

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 17:13

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 16:17

Confirmada

30/08/2024, 16:16

Expedida/certificada

28/08/2024, 11:15

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:47

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Confirmada

11/08/2024, 14:40

Expedida/certificada

01/08/2024, 14:28

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/07/2024, 16:01

Não-Provimento

30/07/2024, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA (RÉU) PROCURADOR(A): JOEL KORB APELANTE: PURAFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO ANDRESO PAESE (OAB SC022296) ADVOGADO(A): Jaison Fernando de Souza (OAB SC014915) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5002402-55.2023.8.24.0054/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

12/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

11/07/2024, 15:08

Expedida/certificada

11/07/2024, 15:05

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 19:06

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 18:54

Confirmada

14/04/2024, 13:09

Expedida/certificada

04/04/2024, 13:04

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 13:02

Documento (Certidão)

04/04/2024, 13:02

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 16:09

Expedida/Certificada

03/04/2024, 16:03

Distribuição (sorteio)

03/04/2024, 16:03

80

•12/07/2024, 00:00