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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAÇADOR

CNPJ

Autor

MARCOS SILVANO MARTINS DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Réu

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

02/05/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 14:27

Confirmada

20/04/2025, 00:04

Decurso de Prazo

11/04/2025, 01:18

Expedida/certificada

10/04/2025, 15:30

Outras Decisões

10/04/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 09:14

Documento (Mandado)

03/04/2025, 14:38

Mandado

25/03/2025, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:37

Documento (Informações)

24/03/2025, 09:00

Expedida/Certificada

12/03/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:32

Todas as movimentações(148)

Por decisão judicial

02/05/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 14:27

Confirmada

20/04/2025, 00:04

Decurso de Prazo

11/04/2025, 01:18

Expedida/certificada

10/04/2025, 15:30

Documentos

•12/07/2024, 00:00

Outras Decisões

10/04/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 09:14

Documento (Mandado)

03/04/2025, 14:38

Mandado

25/03/2025, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:37

Documento (Informações)

24/03/2025, 09:00

Expedida/Certificada

12/03/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:32

Confirmada

09/03/2025, 00:04

Expedida/certificada

27/02/2025, 16:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2025, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2025, 12:00

Expedida/Certificada

19/12/2024, 09:27

Expedida/Certificada

19/12/2024, 09:27

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 01:36

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 01:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 12:51

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 10:49

Outras Decisões

05/11/2024, 12:47

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 13:17

Confirmada

10/10/2024, 00:05

Expedida/certificada

30/09/2024, 14:57

Outras Decisões

30/09/2024, 14:57

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 13:26

Recebimento

24/09/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR APELADO: MARCOS SILVANO MARTINS DE MATOS (EXECUTADO) APELADO: MARCOS SILVANO MARTINS DE MATOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0902006-46.2018.8.24.0012/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

12/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2024, 13:56

Outras Decisões

04/07/2024, 15:29

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 17:40

Confirmada

23/05/2024, 00:03

Expedida/certificada

13/05/2024, 19:03

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:31

Confirmada

21/03/2024, 00:05

Expedida/certificada

11/03/2024, 15:51

Mero expediente

11/03/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 19:08

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

06/03/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 15:41

Confirmada

29/07/2022, 18:59

Execução frustrada

22/07/2022, 14:06

Expedida/certificada

21/07/2022, 18:47

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 13:34

Confirmada

14/07/2022, 13:33

Expedida/certificada

13/07/2022, 12:45

Documento (Informações)

13/07/2022, 12:44

Expedição de alvará de levantamento

11/07/2022, 13:16

Confirmada

08/07/2022, 16:07

Expedida/certificada

07/07/2022, 14:31

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 18:47

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 17:54

Confirmada

17/06/2022, 15:47

Expedida/certificada

14/06/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 14:44

Confirmada

14/03/2022, 13:40

Expedida/certificada

10/03/2022, 15:53

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 15:52

Decurso de Prazo

04/03/2022, 01:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2022, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2022, 07:54

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 16:28

Remessa (outros motivos)

30/01/2022, 09:09

Confirmada

28/01/2022, 11:25

Confirmada

28/01/2022, 11:25

Expedida/certificada

27/01/2022, 15:32

Ato ordinatório

27/01/2022, 15:31

Expedida/certificada

27/01/2022, 15:28

Documento (Outros documentos)

27/01/2022, 14:56

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 15:12

Remessa (outros motivos)

17/01/2022, 13:42

Expedida/Certificada

17/01/2022, 13:41

Documento (Certidão)

03/11/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 14:42

Confirmada

02/08/2021, 14:20

Expedida/certificada

30/07/2021, 15:37

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 12:09

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 16:44

Confirmada

13/04/2021, 14:35

Expedida/certificada

12/04/2021, 14:17

Mero expediente

12/04/2021, 14:17

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 14:22

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 16:47

Confirmada

27/07/2020, 18:33

Expedida/certificada

27/07/2020, 15:52

Documento (Outros documentos)

27/07/2020, 15:51

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 16:53

Confirmada

23/06/2020, 13:23

Expedida/certificada

23/06/2020, 11:36

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 15:07

Confirmada

17/06/2020, 16:38

Documento (Outros documentos)

17/06/2020, 16:30

Documento (Outros documentos)

17/06/2020, 16:03

Conclusão (para decisão)

10/06/2020, 18:59

Expedida/certificada

10/06/2020, 18:52

Documento (Certidão)

10/06/2020, 18:51

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 19:08

Documento (Certidão)

15/05/2020, 11:55

Documento (Certidão)

14/04/2020, 16:01

Ato ordinatório

14/04/2020, 16:00

Documento (Informações)

17/11/2019, 17:33

Documento (Mandado)

08/11/2019, 17:59

Documento (Certidão)

08/11/2019, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2019, 17:07

Cálculo

06/08/2019, 20:32

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 20:32

Documento (Outros documentos)

01/08/2019, 18:33

Documento (Outros documentos)

01/08/2019, 16:01

Documento (Certidão)

01/08/2019, 10:11

Documento (Certidão)

22/07/2019, 17:55

Ato ordinatório

22/07/2019, 17:49

Conclusão (para decisão)

10/06/2019, 18:45

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 17:15

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 17:15

Decurso de Prazo

10/06/2019, 17:14

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 18:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 20:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 12:32

Documento (Certidão)

13/05/2019, 03:21

Documento (Certidão)

03/05/2019, 17:49

Ato ordinatório

03/05/2019, 17:48

Documento (Certidão)

20/03/2019, 19:11

Documento (Outros documentos)

20/03/2019, 19:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2019, 16:02

Mero expediente

11/03/2019, 16:02

Conclusão (para despacho)

01/03/2019, 18:44

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/02/2019, 18:11

Documento (Certidão)

27/12/2018, 07:48

Documento (Certidão)

17/12/2018, 17:34

Ato ordinatório

17/12/2018, 17:33

Ato ordinatório

29/10/2018, 20:38

Conclusão (para despacho)

26/10/2018, 19:08

Distribuição (sorteio)

26/10/2018, 19:08