Apelação Cível 0901760-50.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAÇADOR

CNPJ

Autor

ODAIR ALVES

Reu

ODAIR ALVES 02032879913

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Réu

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2024, 09:39

Trânsito em julgado

24/09/2024, 09:38

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:01

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 17:04

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/07/2024, 14:36

Provimento

30/07/2024, 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR APELADO: ODAIR ALVES 02032879913 (EXECUTADO) APELADO: ODAIR ALVES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0901760-50.2018.8.24.0012/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

12/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

11/07/2024, 15:08

Expedida/certificada

11/07/2024, 15:05

Expedida/Certificada

05/07/2024, 14:38

Distribuição (sorteio)

05/07/2024, 14:38

Documentos

•12/07/2024, 00:00