Apelação / Remessa Necessária 5002967-19.2024.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC

Autor

RICARDO ALVES DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HERVAL CASAGRANDE

OAB/SC 018650·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVES DE SOUSA

OAB/SC 035648·CPF·Representa: Autor

EDSON ROSA DE SOUZA

OAB/SC 067769·CPF·Representa: Autor

LUIZ HERVAL CASAGRANDE

OAB/SC 018650·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ HERVAL CASAGRANDE

OAB/SC 018650·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVES DE SOUSA

OAB/SC 035648·CPF·Representa: Autor

EDSON ROSA DE SOUZA

OAB/SC 067769·CPF·Representa: Autor

LUIZ HERVAL CASAGRANDE

OAB/SC 018650·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALVES DE SOUSA

OAB/SC 035648·CPF·Representa: Réu

EDSON ROSA DE SOUZA

OAB/SC 067769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 17:48

Trânsito em julgado

25/11/2024, 17:48

Decurso de Prazo

23/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:02

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Confirmada

08/10/2024, 19:35

Expedida/certificada

08/10/2024, 15:30

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 19:01

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/10/2024, 06:58

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 17:42

Confirmada

18/09/2024, 18:43

Expedida/certificada

18/09/2024, 17:19

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 16:10

Decurso de Prazo

12/09/2024, 01:01

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 09:00

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

25/11/2024, 17:48

Trânsito em julgado

25/11/2024, 17:48

Decurso de Prazo

23/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:02

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Documentos

•12/07/2024, 00:00

Confirmada

08/10/2024, 19:35

Expedida/certificada

08/10/2024, 15:30

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 19:01

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/10/2024, 06:58

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 17:42

Confirmada

18/09/2024, 18:43

Expedida/certificada

18/09/2024, 17:19

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 16:10

Decurso de Prazo

12/09/2024, 01:01

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 20:41

Expedida/Certificada

02/09/2024, 20:17

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 20:17

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 15:23

Confirmada

31/07/2024, 18:46

Expedida/certificada

31/07/2024, 16:55

Expedida/certificada

31/07/2024, 16:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/07/2024, 14:36

Documento (Acórdão)

31/07/2024, 14:36

Provimento

30/07/2024, 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: RICARDO ALVES DE SOUSA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO ALVES DE SOUSA (OAB SC035648) ADVOGADO(A): LUIZ HERVAL CASAGRANDE (OAB SC018650) ADVOGADO(A): EDSON ROSA DE SOUZA (OAB SC067769) INTERESSADO: DELEGADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - TUBARÃO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5002967-19.2024.8.24.0075/SC (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

12/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

11/07/2024, 15:09

Expedida/certificada

11/07/2024, 15:05

Mudança de Parte

10/07/2024, 13:26

Expedida/Certificada

09/07/2024, 12:23

Distribuição (sorteio)

09/07/2024, 12:23