Procedimento Comum Cível 0301218-63.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelComodatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Lages

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

EDITE APARECIDA FERNANDES BRANCO

CPF

Autor

VOLNEI OSMAR FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

06/05/2024, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006884-57.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 167

26/04/2024, 15:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006885-42.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 167

26/04/2024, 15:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/04/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/04/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/04/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

03/04/2024, 11:39

Despacho

02/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:25

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:00

Juntada de Petição

24/03/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

07/05/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

06/05/2024, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006884-57.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 167

26/04/2024, 15:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006885-42.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 167

26/04/2024, 15:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:57

26/04/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/04/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/04/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

03/04/2024, 11:39

Despacho

02/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:25

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:00

Juntada de Petição

24/03/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS04CV

06/03/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/04/2024. Parte VOLNEI OSMAR FERNANDES, Guia 7434117, Subguia 3815425

06/03/2024, 15:48

Custas Satisfeitas - Parte: EDITE APARECIDA FERNANDES BRANCO

06/03/2024, 15:48

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VOLNEI OSMAR FERNANDES - Guia 7434117 - R$ 219,58

06/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:48

Juntada - Guia Cancelada - EDITE APARECIDA FERNANDES BRANCO - Guia 227500 - R$ 62,12

06/03/2024, 15:48

Juntada - Guia Cancelada - EDITE APARECIDA FERNANDES BRANCO - Guia 998710 - R$ 59,04

06/03/2024, 15:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS04CV -> DCJE

06/03/2024, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2024

06/03/2024, 13:19

Recebidos os autos - TJSC -> LGS04CV Número: 03012186320198240039

26/02/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VOLNEI OSMAR FERNANDES (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE EMERSON MULLER (OAB SC008932) APELADO: EDITE APARECIDA FERNANDES BRANCO (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO: AFRANIO TADEU RAMOS CAMARGO (OAB SC004488) ADVOGADO: FABIANA TAÍSE OLIVEIRA CRODA (OAB SC013658) APELADO: OSMAR FERNANDES DE CAMARGO (Espólio) APELADO: MARIA EDITH BRANCO CAMARGO (Espólio) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301218-63.2019.8.24.0039/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS04CV -> TJSC

05/05/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/05/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/04/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3258856, Subguia 1770033 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

31/03/2022, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

31/03/2022, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 19:57

Despacho

30/03/2022, 19:57

Conclusos para despacho

30/03/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/03/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 137. Guia: 3258856 Situação: Em aberto.

30/03/2022, 19:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3258856, Subguia 1770033

29/03/2022, 16:03

Juntada - Guia Gerada - VOLNEI OSMAR FERNANDES - Guia 3258856 - R$ 583,58

29/03/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

09/03/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

27/02/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/11/2021, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

08/10/2021, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/10/2021, 23:45

Intimado em Secretaria

16/09/2021, 18:39

Intimado em Secretaria

16/09/2021, 18:39

Despacho

16/09/2021, 18:39

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 4ª Vara Cível - 16/09/2021 16:30. Refer. Evento 108

16/09/2021, 18:09

Juntada de Petição

13/09/2021, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 13:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

05/08/2021, 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112

27/07/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/07/2021, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/07/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

15/07/2021, 23:59

Expedição de ofício - 2 cartas

06/07/2021, 10:02

Despacho

05/07/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 17:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Cível - 16/09/2021 16:30

05/07/2021, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2021, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/06/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/06/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

14/06/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2021, 18:47

Despacho

04/06/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2021, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/05/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/05/2021, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/05/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/05/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 13:43

Despacho

03/05/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2021, 09:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2021, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/04/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/04/2021, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/04/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/04/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 10:40

Despacho

06/04/2021, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 09:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2021, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/03/2021, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/03/2021, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/03/2021, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/03/2021, 00:36

Audiência de instrução e julgamento adiada - Local 4ª Vara Cível - 10/03/2021 15:00. Refer. Evento 55

08/03/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 14:19

Despacho

04/03/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 14:19

Juntada de Petição

04/03/2021, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 14:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

21/12/2020, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/12/2020, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/12/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 61

16/12/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 15:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

10/12/2020, 13:08

Expedição de ofício - 2 cartas

27/11/2020, 13:07

Juntada - Guia Gerada - EDITE APARECIDA FERNANDES BRANCO Guia nº 998.710 - R$ 59,04

27/11/2020, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

21/11/2020, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Cível - 10/03/2021 15:00

11/11/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2020, 16:24

Despacho

11/11/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2020, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 16:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

28/05/2020, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

14/05/2020, 01:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

06/05/2020, 12:27

Audiência Adiada - Local 4ª Vara Cível - 06/05/2020 16:00. Refer. Evento 28

28/04/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/04/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/04/2020, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/04/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

21/04/2020, 15:27

Despacho

20/04/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2020, 11:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 11:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

18/04/2020, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/03/2020, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/03/2020, 11:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

11/03/2020, 13:16

Juntada - Guia Gerada - EDITE APARECIDA FERNANDES BRANCO Guia nº 227.500 - R$ 62,04

11/03/2020, 13:16

Expedição de ofício - 2 cartas

11/03/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

17/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 09:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/02/2020, 09:34

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 4ª Vara Cível - 06/05/2020 16:00

05/02/2020, 16:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/01/2020, 05:39

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

14/01/2020, 15:24

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

14/01/2020, 15:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2718/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167

15/10/2019, 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2718/2019 Teor do ato: O Réu fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa. Advogados(s): Alexandre Emerson Muller (OAB 8932/SC)

12/10/2019, 20:03

Ato ordinatório-Novos documentos - Réu - O Réu fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa.

12/10/2019, 10:29

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJGS.19.10073756-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 02/10/2019 17:38

02/10/2019, 17:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2385/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 3143 Página:

11/09/2019, 17:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2385/2019 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabiana T. de Oliveira Croda (OAB 13658/SC)

09/09/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação é tempestiva. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias.

09/09/2019, 14:36

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.19.10065110-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/08/2019 22:39

30/08/2019, 22:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/08/2019, 19:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

11/08/2019, 19:20

documento digitalizado

11/08/2019, 19:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1127/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 3061 Página:

17/05/2019, 13:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2019/015687-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2019 Local: Oficial de justiça - Ciro Senise Pimenta

16/05/2019, 14:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1127/2019 Teor do ato: Sabe-se que "havendo entre as partes contrato de compra e venda, a posse do bem só passa a ser injusta após a rescisão ou anulação da avença, ou seja, a restituição deve ser concebida como consequência da rescisão contratual" (Agravo de Instrumento n. 4004366-15.2016.8.24.0000, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, j. 04-05-2017). No caso em exame, não há dúvidas da existência de contrato de comodato, com prazo de vencimento para 2033. Não se olvida, ainda, que se trata de contrato celebrado entre pais e filho, em que os pais faleceram e cujos direitos e obrigações foram transmitidos aos demais filhos. Entretanto, não se pode, em decisão precária e liminar, desconstituir uma situação jurídica presumivelmente válida e eficaz, na medida em que os comodantes estavam na posse e propriedade do bem imóvel. Mais ainda, segundo o art. 581 do CC, "se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado", o que torna mais ainda precária a decisão liminar, na medida em que os espólios não demonstram situação imprevista e urgente. Frente a esse quadro, indefiro o pedido de liminar. Cite-se o réu por mandado a fim de que conteste a ação, no prazo de 15 dias [CPC, art. 564]. Intime-se. Advogados(s): Fabiana T. de Oliveira Croda (OAB 13658/SC)

15/05/2019, 18:40

Decisão interlocutória - SAJ - Sabe-se que "havendo entre as partes contrato de compra e venda, a posse do bem só passa a ser injusta após a rescisão ou anulação da avença, ou seja, a restituição deve ser concebida como consequência da rescisão contratual" (Agravo de Instrumento n. 4004366-15.2016.8.24.0000, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, j. 04-05-2017). No caso em exame, não há dúvidas da existência de contrato de comodato, com prazo de vencimento para 2033. Não se olvida, ainda, que se trata de contrato celebrado entre pais e filho, em que os pais faleceram e cujos direitos e obrigações foram transmitidos aos demais filhos. Entretanto, não se pode, em decisão precária e liminar, desconstituir uma situação jurídica presumivelmente válida e eficaz, na medida em que os comodantes estavam na posse e propriedade do bem imóvel. Mais ainda, segundo o art. 581 do CC, "se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado", o que torna mais ainda precária a decisão liminar, na medida em que os espólios não demonstram situação imprevista e urgente. Frente a esse quadro, indefiro o pedido de liminar. Cite-se o réu por mandado a fim de que conteste a ação, no prazo de 15 dias [CPC, art. 564]. Intime-se.

07/05/2019, 15:48

Conclusos para despacho

29/04/2019, 17:47

Informações - Nº Protocolo: WJGS.19.10016586-7 Tipo da Petição: Informações Data: 08/03/2019 16:17

08/03/2019, 20:30

Conclusos para decisão interlocutória

08/03/2019, 16:38

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJGS.19.10016275-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/03/2019 15:54

07/03/2019, 18:04

Determinado a emenda da inicial - Esclareçam os autores sobre a juntada integral do instrumento aditivo de retificação e ratificação do contrato particular de comodato [fl. 24-26], no prazo de 10 dias.

07/03/2019, 17:32

Conclusos para despacho

28/02/2019, 13:56

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 26/02/2019 através da guia nº 039.5096015-61 no valor de 1.848,11

27/02/2019, 20:33

Juntada

27/02/2019, 20:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/02/2019, 18:01

SENTENÇA

•27/02/2022, 07:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 05:48

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/09/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 06:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2019, 07:29

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:57

SENTENÇA

•27/02/2022, 07:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 05:48

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/09/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 06:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2019, 07:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 11:36

DECISÃO

•07/05/2019, 12:48

DESPACHO

•07/03/2019, 14:32