Procedimento Comum Cível 0300712-52.2017.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Regional de Falências e Rec. Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

RAUEN INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA

CNPJ

Autor

EGILEUZA MARINHESKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORENZO GRANEMANN BONIN

OAB/SC 062588·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LUKASINSKI

OAB/SC 049764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062588

14/08/2024, 17:35

Baixa Definitiva

09/01/2024, 16:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA01RF

19/12/2023, 16:18

Custas Satisfeitas - Parte: RAUEN INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA

19/12/2023, 16:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EGILEUZA MARINHESKI

19/12/2023, 16:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA01RF -> DCJE

14/12/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAUEN INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/12/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EGILEUZA MARINHESKI. Justiça gratuita: Deferida.

14/12/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/12/2023, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AJOTA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/11/2023, 14:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000231-37.1995.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 4252

29/11/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/11/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/11/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/11/2023, 09:34

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062588

14/08/2024, 17:35

Baixa Definitiva

09/01/2024, 16:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA01RF

19/12/2023, 16:18

Custas Satisfeitas - Parte: RAUEN INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA

19/12/2023, 16:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EGILEUZA MARINHESKI

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 11:40

19/12/2023, 16:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA01RF -> DCJE

14/12/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAUEN INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/12/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EGILEUZA MARINHESKI. Justiça gratuita: Deferida.

14/12/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/12/2023, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AJOTA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/11/2023, 14:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000231-37.1995.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 4252

29/11/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/11/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/11/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/11/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/11/2023, 09:34

Determinado o Arquivamento

16/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 17:39

Classe Processual alterada - DE: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte PARA: Procedimento Comum Cível

27/10/2023, 17:36

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:34

Alterado o assunto processual

13/06/2023, 15:05

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

13/06/2023, 15:05

Redistribuído por sorteio - (MFA01CV01 para CDA01RF01)

13/06/2023, 15:05

Alterado o assunto processual

13/06/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

02/03/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/02/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/02/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/02/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/02/2023, 09:40

Terminativa - Declarada incompetência

10/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:40

Conclusos para despacho

01/02/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/02/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/02/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/01/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

24/01/2023, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/01/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/12/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/12/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/12/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 05:38

Despacho

08/12/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 18:48

Conclusos para despacho

08/12/2022, 15:00

Juntada de Petição

08/12/2022, 08:59

Juntada de Petição

06/12/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:11

Transitado em Julgado

29/11/2022, 12:12

Juntada de Petição

28/11/2022, 17:47

Recebidos os autos - TJSC -> MFA01CV Número: 03007125220178240041

28/11/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EGILEUZA MARINHESKI ADVOGADO: LEANDRO LUKASINSKI (OAB PR085096) APELADO: RAUEN INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA ADVOGADO: BRUNO FERREIRA BRANDAO (OAB SC047538) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300712-52.2017.8.24.0041/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

03/06/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/11/2020, 16:24

Juntada

15/08/2019, 16:34

Juntada

23/07/2019, 19:47

Juntada

10/07/2019, 18:20

Juntada

05/07/2019, 14:02

Juntada

03/07/2019, 15:35

Juntada

11/06/2019, 15:06

Juntada

09/04/2019, 17:37

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

09/04/2019, 13:41

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

09/04/2019, 13:41

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WMFA.19.10005752-5 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 06/04/2019 17:49

06/04/2019, 17:55

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WMFA.19.10000681-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/01/2019 09:37

23/01/2019, 09:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0017/2019 Data da Publicação: 18/01/2019 Número do Diário: 2981 Página:

17/01/2019, 19:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0017/2019 Teor do ato: Tendo em vista o constante no artigo 1º item 21 da Portaria 95/2017, fica intimado o requerente para contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Advogados(s): Leonardo César Stockschneider (OAB 41742/SC)

16/01/2019, 12:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista o constante no artigo 1º item 21 da Portaria 95/2017, fica intimado o requerente para contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

14/01/2019, 12:53

Certificado a tempestividade - Tempestividade

14/01/2019, 12:52

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WMFA.18.10015994-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/09/2018 17:09

17/09/2018, 17:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/08/2018, 04:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0258/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2891 Página:

24/08/2018, 13:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0258/2018 Teor do ato: Por tais razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, com fulcro no art. 560 do Código de Processo Civil c/c art. 1.210 do Código Civil, para, em consequência, reintegrar o autor na posse do imóvel com área de 419,23m², com uma casa, situado na rua Antônio Rebelatto, nº 94, bairro Jardim América, Mafra/SC, cujas confrontações estão estampadas nas matrículas 3.972 e 5.451 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição desta Comarca de Mafra, devendo eventuais benfeitorias necessárias realizadas pela parte ré serem compensadas pelo uso do imóvel.DEFIRO a expedição de mandado de reintegração de posse, e DETERMINO a imediata desocupação do imóvel pela parte ré no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação pessoal referente à presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), cuja exigibilidade resulta suspensa em razão da gratuidade ora deferida, nos termos acima fundamentados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Nada sendo requerido em trinta dias, arquive-se. Advogados(s): Leonardo César Stockschneider (OAB 41742/SC), Leandro Lukasinski (OAB 85096/PR)

22/08/2018, 18:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/08/2018, 17:41

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

21/08/2018, 17:41

Certificado a publicação e registro da sentença

21/08/2018, 17:41

Julgado procedente em parte do pedido - Por tais razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, com fulcro no art. 560 do Código de Processo Civil c/c art. 1.210 do Código Civil, para, em consequência, reintegrar o autor na posse do imóvel com área de 419,23m², com uma casa, situado na rua Antônio Rebelatto, nº 94, bairro Jardim América, Mafra/SC, cujas confrontações estão estampadas nas matrículas 3.972 e 5.451 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição desta Comarca de Mafra, devendo eventuais benfeitorias necessárias realizadas pela parte ré serem compensadas pelo uso do imóvel.DEFIRO a expedição de mandado de reintegração de posse, e DETERMINO a imediata desocupação do imóvel pela parte ré no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação pessoal referente à presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), cuja exigibilidade resulta suspensa em razão da gratuidade ora deferida, nos termos acima fundamentados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Nada sendo requerido em trinta dias, arquive-se.

21/08/2018, 17:41

Conclusos para despacho

31/07/2018, 14:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2018, 22:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.18.20003895-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/06/2018 10:26

29/06/2018, 10:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/06/2018, 10:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2018, 15:31

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.

13/03/2018, 15:24

Conclusos para decisão interlocutória

28/11/2017, 12:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0319/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2683 Página:

09/10/2017, 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0319/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls.83/165, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Leonardo Cesar Stockschneider (OAB 41742/SC)

05/10/2017, 18:55

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WMFA.17.10014951-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 04/10/2017 14:24

04/10/2017, 14:55

Certificado a tempestividade - Tempestividade

29/09/2017, 12:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls.83/165, no prazo de 15(quinze) dias.

29/09/2017, 12:37

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WMFA.17.10014454-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/09/2017 21:13

28/09/2017, 16:24

Mero expediente - SAJ - Não obtida a conciliação inicia-se, nesta data, o prazo para a apresentação da contestação (art. 335, I, do CPC). Findo o prazo dê-se vista à parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias, independente de intimação. Concedo o prazo de 10 dias requerido pelo procurador do Falido José Rauen para juntada de procuração. Após, promovam-se as anotações necessárias na autuação do feito, para inclusão do falido José Rauen

06/09/2017, 15:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0287/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: 2661 Página:

04/09/2017, 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0287/2017 Teor do ato: Comprovada a impossibilidade do único procurador da requerida comparecer à audiência, e considerando a citação da requerida há quatro dias, defiro o pedido para redesignar o ato para o dia 04 de setembro de 2017, às 16h00min.Intimem-se as partes por seus procuradores. Advogados(s): Leonardo Cesar Stockschneider (OAB 41742/SC), Leandro Lukasinski (OAB 85096/PR)

31/08/2017, 18:51

Certidão emitida - Genérico

29/08/2017, 15:51

Juntada de documento

28/08/2017, 16:55

Juntada de documento

28/08/2017, 16:55

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 04/09/2017 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 1º Vara Situacão: Realizada

18/08/2017, 19:02

Redesignada audiência - Comprovada a impossibilidade do único procurador da requerida comparecer à audiência, e considerando a citação da requerida há quatro dias, defiro o pedido para redesignar o ato para o dia 04 de setembro de 2017, às 16h00min.Intimem-se as partes por seus procuradores.

18/08/2017, 18:55

Conclusos para despacho

16/08/2017, 12:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.17.10011969-3 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 15/08/2017 17:13

15/08/2017, 17:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/08/2017, 18:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

14/08/2017, 18:50

documento digitalizado

14/08/2017, 18:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0268/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2646 Página:

14/08/2017, 12:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0268/2017 Teor do ato: Nada obstante, e considerando a situação social envolvida há vários outros ocupantes de partes do imóvel, na iminência de novas ações possessórias entendo prudente a realização prévia de audiência de conciliação, em que as partes possam estabelecer meios menos gravosos para consecução de seus objetivos.Ainda que a parte autora tenha manifestado seu desinteresse na composição (p. 2), fato é que a requerida encontra-se residindo no imóvel há bastante tempo - tanto que ajuizou ação de usucapião - mostrando-se relevante a discussão entre as partes quanto a eventual prazo para desocupação do imóvel.Para tanto, designo o dia 21 de agosto de 2017, às 14h30min.2. Cite-se os requeridos, com antecedência de 20 (vinte) dias, com as advertências legais, para que compareçam ao ato processual acima designado, acompanhados de advogado legalmente habilitado.2.1. Não obtida a conciliação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de contestação (art. 335, I, do CPC).2.2. Intime-se a parte autora, por seu procurador (art. 334, § 3º, do CPC).2.3. Advirtam-se as partes de que deverão manter atualizados seus endereços, comunicando nos autos qualquer mudança temporária ou definitiva, sob pena de se reputar válida as intimações enviadas aos endereços informados nos autos (art. 274, parágrafo único, do CPC), bem como que a ausência injustificada à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, aplicando-se "multa de até 2% da vantagem pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, § 8º, do CPC).3. Intime-se o Ministério Público. Advogados(s): Leonardo Cesar Stockschneider (OAB 41742/SC)

10/08/2017, 18:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/07/2017, 08:39

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001199-95.2017.8.24.0041 - Embargos de Declaração, nesta data.

27/06/2017, 13:44

Recurso interposto - 0001199-95.2017.8.24.0041 - Embargos de Declaração

27/06/2017, 13:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/06/2017, 18:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2017/003495-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2017 Local: Mafra / Thayne Martins de Oliveira

23/06/2017, 18:22

Juntada

23/06/2017, 17:41

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 16/05/2017 através da guia nº 041.3009071-76 no valor de 1.130,33

23/06/2017, 17:41

Juntada de documento

22/06/2017, 18:00

Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório

22/06/2017, 18:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 21/08/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 1º Vara Situacão: Cancelada

05/06/2017, 16:03

Não Concedida a Medida Liminar - Nada obstante, e considerando a situação social envolvida há vários outros ocupantes de partes do imóvel, na iminência de novas ações possessórias entendo prudente a realização prévia de audiência de conciliação, em que as partes possam estabelecer meios menos gravosos para consecução de seus objetivos.Ainda que a parte autora tenha manifestado seu desinteresse na composição (p. 2), fato é que a requerida encontra-se residindo no imóvel há bastante tempo - tanto que ajuizou ação de usucapião - mostrando-se relevante a discussão entre as partes quanto a eventual prazo para desocupação do imóvel.Para tanto, designo o dia 21 de agosto de 2017, às 14h30min.2. Cite-se os requeridos, com antecedência de 20 (vinte) dias, com as advertências legais, para que compareçam ao ato processual acima designado, acompanhados de advogado legalmente habilitado.2.1. Não obtida a conciliação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de contestação (art. 335, I, do CPC).2.2. Intime-se a parte autora, por seu procurador (art. 334, § 3º, do CPC).2.3. Advirtam-se as partes de que deverão manter atualizados seus endereços, comunicando nos autos qualquer mudança temporária ou definitiva, sob pena de se reputar válida as intimações enviadas aos endereços informados nos autos (art. 274, parágrafo único, do CPC), bem como que a ausência injustificada à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, aplicando-se "multa de até 2% da vantagem pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, § 8º, do CPC).3. Intime-se o Ministério Público.

05/06/2017, 16:03

Conclusos para despacho

17/05/2017, 16:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2017, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 11:11

DESPACHO

•03/07/2019, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2019, 10:53

SENTENÇA

•21/08/2018, 14:41

DESPACHO

•13/03/2018, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2017, 09:37

DECISÃO

•28/08/2017, 13:55

DESPACHO

•18/08/2017, 15:55

DECISÃO

•05/06/2017, 13:03