Execução Fiscal 0007547-08.2007.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

M. DE J. F. DE ARAUJO & CIA. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

05/01/2026, 16:53

Confirmada

08/12/2025, 00:32

Expedida/certificada

28/11/2025, 08:17

Mero expediente

28/11/2025, 08:17

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 17:29

Documento (Certidão)

25/11/2025, 21:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2025, 18:39

Expedição de documento (Carta)

29/09/2025, 22:16

Sem descrição

23/09/2025, 18:35

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 17:10

Petição

06/12/2024, 20:34

Confirmada

18/11/2024, 00:03

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:13

Documento (Edital)

03/09/2024, 03:00

Todas as movimentações(85)

Petição

05/01/2026, 16:53

Confirmada

08/12/2025, 00:32

Expedida/certificada

28/11/2025, 08:17

Mero expediente

28/11/2025, 08:17

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 17:31

Documentos

•12/07/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 17:29

Documento (Certidão)

25/11/2025, 21:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2025, 18:39

Expedição de documento (Carta)

29/09/2025, 22:16

Sem descrição

23/09/2025, 18:35

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 17:10

Petição

06/12/2024, 20:34

Confirmada

18/11/2024, 00:03

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:13

Documento (Edital)

03/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

27/08/2024, 03:00

Publicação

15/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: M. DE J. F. DE ARAUJO & CIA. LTDA EDITAL Nº 310062066000 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSO APENSADO UNIFICADO Nº 07000419520118240033/SC Citando(a)(s): M. DE J. F. DE ARAUJO & CIA. LTDA, CPF/CNPJ: 03678657000109, endereço: RUA TIJUCAS, 195, SALA B - CENTRO - 88301000, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5399/2006, 7517/2009. Valor do Débito: 619,18 + 401,40. Data do Cálculo: 19/03/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007547-08.2007.8.24.0033/SC

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2024, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 17:18

Petição

15/09/2023, 14:47

Expedida/certificada

14/09/2023, 14:53

Mero expediente

14/09/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 13:04

Decurso de Prazo

07/07/2021, 01:05

Confirmada

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2021, 18:27

Mero expediente

12/02/2021, 18:27

Decurso de Prazo

25/09/2020, 01:41

Confirmada

22/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2020, 12:10

Documento (Certidão)

12/09/2020, 12:10

Remessa (outros motivos)

18/12/2019, 16:21

Documento (Certidão)

12/07/2019, 09:53

Documento (Outros documentos)

20/05/2019, 11:32

Documento (Certidão)

10/05/2019, 07:16

Expedição de documento (Edital)

10/05/2019, 07:16

Documento (Certidão)

09/05/2019, 15:51

Apensamento

09/05/2019, 15:50

Por decisão judicial

29/01/2019, 14:40

Conclusão (para decisão)

24/01/2019, 17:52

Conclusão (para despacho)

25/10/2018, 11:44

Conclusão (para despacho)

25/10/2018, 11:44

Documento (Outros documentos)

25/10/2018, 00:48

Petição

25/10/2018, 00:48

Documento (Informações)

07/06/2018, 21:57

Conclusão (para despacho)

17/05/2018, 15:03

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 12:30

Petição

17/05/2018, 12:30

Documento (Certidão)

07/04/2018, 08:12

Documento (Certidão)

28/03/2018, 15:11

Entrega em carga/vista

28/03/2018, 15:10

Documento (Informações)

29/05/2017, 15:42

Documento (Outros documentos)

17/04/2017, 18:22

Ato ordinatório

26/08/2016, 08:23

Documento (Mandado)

26/08/2016, 08:18

Documento (Certidão)

19/08/2016, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2016, 17:15

Documento (Outros documentos)

02/08/2016, 07:18

Mero expediente

25/05/2016, 08:23

Ato ordinatório

15/04/2016, 14:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2015, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2015, 10:53

Ato ordinatório

25/03/2015, 16:25

Ato ordinatório

11/07/2013, 13:44

Documento (Mandado)

11/07/2013, 13:40

Documento (Certidão)

24/06/2013, 14:33

Expedição de documento (Informações)

12/06/2013, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2013, 21:55

Expedição de documento (Informações)

17/06/2010, 16:16

Documento (Certidão)

17/06/2010, 16:13

Remessa (outros motivos)

26/01/2010, 17:47

Mero expediente

31/03/2009, 12:56

Conclusão (para despacho)

19/11/2008, 17:18

Expedição de documento (Informações)

19/11/2008, 17:13

Petição

10/10/2008, 14:49

Remessa (outros motivos)

20/08/2008, 17:56

Entrega em carga/vista

27/05/2008, 13:36

Entrega em carga/vista

27/05/2008, 13:33

Ato ordinatório

21/02/2008, 13:29

Expedição de documento (Informações)

23/04/2007, 12:05

Mero expediente

23/04/2007, 12:02

Remessa (outros motivos)

18/04/2007, 18:58

Distribuição (sorteio)

19/03/2007, 14:55