Procedimento Comum Cível 0000978-52.2009.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

VALDECI MORAES MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR BIANCO

OAB/SC 005341·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

05/05/2026, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/04/2026, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/04/2026, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

09/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

08/04/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

07/04/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:20

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5025430-83.2024.8.24.0000/TJSC

07/04/2026, 11:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50254308320248240000/TJSC

01/04/2026, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/03/2026, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 04:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/11/2025, 17:14

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

05/05/2026, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/04/2026, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/04/2026, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

09/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 21:39

08/04/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

07/04/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:20

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5025430-83.2024.8.24.0000/TJSC

07/04/2026, 11:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50254308320248240000/TJSC

01/04/2026, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/03/2026, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 04:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/11/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

11/11/2025, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 148

03/11/2025, 03:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5025430-83.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 147

31/10/2025, 15:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 148

31/10/2025, 02:32

Despacho

30/10/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/10/2025, 14:38

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:17

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/10/2025, 12:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50254308320248240000/TJSC referente ao evento 9

29/10/2025, 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/10/2025, 09:21

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

02/10/2025, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/10/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/10/2025, 18:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

01/10/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2025, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2025, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 03:00

Juntado(a)

08/05/2024, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50254308320248240000/TJSC

30/04/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/04/2024, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/04/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/04/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/04/2024, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/04/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.358,05

12/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 19:26

Expedição de Alvará

10/04/2024, 19:26

Juntada de Petição

03/04/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/04/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:50

Despacho

20/03/2024, 18:58

Conclusos para despacho

20/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.482,14

18/03/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/03/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/03/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/03/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/03/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2024, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/02/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/02/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:58

Expedição de ofício

26/02/2024, 17:58

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2024, 17:12

Despacho

19/02/2024, 18:46

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:46

Decisão interlocutória

09/02/2024, 18:25

Conclusos para decisão

09/02/2024, 18:03

Juntada de Petição

09/02/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/02/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/01/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/12/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/11/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/11/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 03/11/2023

07/11/2023, 14:20

Recebidos os autos - TJSC -> LMLUN Número: 00009785220098240087

06/11/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000

07/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECI MORAES MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.

18/11/2021, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/03/2021, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/02/2021, 08:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/02/2021, 08:23

Remessa ao Tribunal de Justiça

15/06/2010, 09:11

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo INSS.

15/06/2010, 09:10

Aguardando decurso do prazo

14/06/2010, 12:30

Recebimento - SAJ

11/06/2010, 14:03

Remessa à Fazenda Pública

28/05/2010, 12:41

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/05/2010, 17:10

Aguardando envio para a Fazenda Pública

21/05/2010, 13:22

Recebimento - SAJ

21/05/2010, 12:22

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - Recebo o Recurso de Apelação do Requerente, por ser tempestivo, em seu duplo efeito. Intime-se o Recorrido para apresentar as suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com as nossas homenagens e anotações devidas. Cumpra-se. Lauro Muller

17/05/2010, 18:03

Concluso para despacho - SAJ

14/04/2010, 15:16

Aguardando envio para o Juiz

14/04/2010, 14:49

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls. 65/70 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 29/03/2010 e término em 27/04/2010, tendo sido protocolado(a) em 09/04/2010.

13/04/2010, 13:51

Juntada de apelação

13/04/2010, 13:50

Recebimento - SAJ

12/04/2010, 12:05

Carga ao Advogado

26/03/2010, 18:11

Aguardando envio para o Advogado

26/03/2010, 18:11

Publicação e registro da sentença

26/03/2010, 14:08

Recebimento - SAJ

26/03/2010, 13:46

Sentença - Improcedência do pedido - julgo IMprocedente o pedido. Sem custas e verbas relativas a sucumbência (art. 129, par. ún., da Lei n. 8.213/91, e Súmula 110, STJ). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

18/03/2010, 18:13

Concluso para sentença - SAJ

03/03/2010, 17:32

Aguardando envio para o Juiz

03/03/2010, 16:47

Recebimento - SAJ

22/01/2010, 15:13

Remessa à Fazenda Pública

08/01/2010, 14:16

Aguardando envio para a Fazenda Pública

08/01/2010, 14:15

Recebimento - SAJ

15/12/2009, 17:12

Despacho outros - Abra-se vista a autarquia previdenciária para apresentação das alegações finais, no prazo legal. Após, conclusos para sentença.

14/12/2009, 15:05

Concluso para despacho - SAJ

02/12/2009, 16:34

Aguardando envio para o Juiz

02/12/2009, 13:19

Recebimento - SAJ

20/11/2009, 16:55

Vista ao Ministério Público para manifestação

17/11/2009, 15:37

Aguardando envio para o Ministério Público

17/11/2009, 15:22

Juntada de alegações finais

11/11/2009, 17:23

Recebimento - SAJ

09/11/2009, 16:23

Carga ao Advogado

22/10/2009, 17:16

Aguardando envio para o Advogado

22/10/2009, 17:16

Alvará assinado e enviado - conta única - Alvará referente aos honorários do perito médico (Mário César Búrigo Filho).

16/10/2009, 15:03

Ato Ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. * e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

15/10/2009, 14:35

Juntada de laudo pericial - SAJ

15/10/2009, 14:34

Certidão emitida - Genérico

15/10/2009, 12:53

Recebimento - SAJ

14/10/2009, 16:05

Carga ao Perito

10/09/2009, 14:04

Aguardando envio para o Perito

10/09/2009, 14:04

Juntada de petição

02/09/2009, 16:46

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0062/2009 Data da Publicação: 28/08/2009 Número do Diário: 758 Página: 830

31/08/2009, 10:37

Aguardando publicação - Relação: 0062/2009 Teor do ato: Certifico que o perito comunicou a data para realização do exame, a saber, dia 10/09/2009, às 14:00 horas, a ser realizado na sala de audiências da Comarca de Lauro Müller, ficando o autor intimado para comparecer ao exame designado. Advogados(s): Valdir Bianco (OAB 5.341-B)

26/08/2009, 12:20

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que o perito comunicou a data para realização do exame, a saber, dia 10/09/2009, às 14:00 horas, a ser realizado na sala de audiências da Comarca de Lauro Müller, ficando o autor intimado para comparecer ao exame designado.

26/08/2009, 10:58

Recebimento - SAJ

14/08/2009, 16:05

Remessa à Fazenda Pública

31/07/2009, 16:42

Aguardando envio para a Fazenda Pública

31/07/2009, 12:39

Recebimento - SAJ

17/07/2009, 13:53

Remessa à Fazenda Pública

10/07/2009, 13:02

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/07/2009, 17:45

Intimação/Notificação - Dr. Valdir Bianco

09/07/2009, 15:12

Recebimento - SAJ

08/07/2009, 15:37

Decisão determinando perícia - Defiro a prova pericial com o objetivo de descortinar a efetiva capacidade laborativa da parte autora, bem como os males que a acomete, além da existência ou não de seqüelas provindas da moléstia. Nomeio como perito o Médico Mário César Búrigo Filho (48 3437-6251) e fixo os honorários periciais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Consoante prescreve o art. 8º, §2º, da Lei n. 8.620/93, intime-se o INSS para depósito da honorária em conta vinculada ao juízo. Feito o depósito, intime-se o perito e a parte autora para realização do exame. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em 10 (dez) dias. O laudo deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias. Os assistentes técnicos poderão oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo oficial, independente de intimação (art. 433, parágrafo único, CPC). Apresentado o laudo, intimem-se as partes e expeça-se alvará em favor do Experto. Intimem-se.

07/07/2009, 14:50

Concluso para despacho - SAJ

06/07/2009, 18:50

Aguardando envio para o Juiz

06/07/2009, 16:55

Juntada de réplica

06/07/2009, 14:51

Recebimento - SAJ

03/07/2009, 17:34

Carga ao Advogado

01/07/2009, 16:50

Aguardando envio para o Advogado

01/07/2009, 16:50

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 19/33, no prazo de 10 (dez) dias.

26/06/2009, 16:44

Juntada de contestação

26/06/2009, 16:44

Recebimento - SAJ

26/06/2009, 13:26

Remessa à Fazenda Pública

19/06/2009, 13:29

Certidão emitida - Citação em Cartório

19/06/2009, 12:05

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/06/2009, 11:09

Recebimento - SAJ

12/06/2009, 17:06

Despacho determinando citação/notificação - Antevendo a necessidade de perícia para instrução do feito, converto em ordinário o rito procedimental, determinando que se proceda à citação do réu, conforme requerido na inicial, para contestar, querendo, no prazo legal (computado em quádruplo).

12/06/2009, 16:44

Concluso para despacho - SAJ

10/06/2009, 17:31

Aguardando envio para o Juiz

10/06/2009, 16:15

Recebimento - SAJ

10/06/2009, 15:58

Processo distribuído por sorteio

10/06/2009, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 18:25