Apelação / Remessa Necessária 5007100-91.2023.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DA SILVEIRA MARTINS

OAB/SC 057857·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DA SILVEIRA MARTINS

OAB/SC 057857·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2024, 09:20

Trânsito em julgado

24/09/2024, 09:20

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

13/09/2024, 01:01

Confirmada

10/08/2024, 20:34

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:05

Confirmada

06/08/2024, 10:05

Confirmada

01/08/2024, 19:16

Expedida/certificada

31/07/2024, 20:26

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/07/2024, 17:12

Não-Provimento

30/07/2024, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA DA SILVEIRA MARTINS (OAB SC057857) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - JARAGUÁ DO SUL (IMPETRADO) INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5007100-91.2023.8.24.0026/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

12/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

11/07/2024, 18:47

Expedida/certificada

11/07/2024, 18:47

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

24/09/2024, 09:20

Trânsito em julgado

24/09/2024, 09:20

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

13/09/2024, 01:01

Confirmada

10/08/2024, 20:34

Documentos

•12/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:05

Confirmada

06/08/2024, 10:05

Confirmada

01/08/2024, 19:16

Expedida/certificada

31/07/2024, 20:26

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/07/2024, 17:12

Não-Provimento

30/07/2024, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTA DA SILVEIRA MARTINS (OAB SC057857) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - JARAGUÁ DO SUL (IMPETRADO) INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5007100-91.2023.8.24.0026/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

12/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

11/07/2024, 18:47

Expedida/certificada

11/07/2024, 18:47

Conclusão (para julgamento)

09/05/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 14:30

Confirmada

09/05/2024, 14:30

Expedida/certificada

30/04/2024, 13:53

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 11:54

Documento (Certidão)

30/04/2024, 11:52

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 16:51

Expedida/Certificada

26/04/2024, 15:03

Distribuição (sorteio)

26/04/2024, 15:03