Execução Fiscal 5001192-60.2019.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.450,52

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Forquilhinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA/SC

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA CRICIUMA LTDA

CNPJ

Reu

ALCEU RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

MAICON HENRIQUE ALÉSSIO

OAB/SC 021070·CPF·Representa: Autor

ADEMIR MARIOT DA SILVA

OAB/SC 039730·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

18/03/2025, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

17/03/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FQAUN

07/03/2025, 13:40

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC

07/03/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:40

Custas Satisfeitas - Parte: IMOBILIARIA CRICIUMA LTDA

07/03/2025, 13:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FQAUN -> DCJE

07/03/2025, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

07/03/2025, 12:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300933-19.2015.8.24.0166/SC - ref. ao(s) evento(s): 175

07/03/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

07/03/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 15:05

Decisão interlocutória

03/02/2025, 15:05

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:14

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

18/03/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

18/03/2025, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

17/03/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FQAUN

07/03/2025, 13:40

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:05

SENTENÇA

•21/01/2025, 16:33

07/03/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:40

Custas Satisfeitas - Parte: IMOBILIARIA CRICIUMA LTDA

07/03/2025, 13:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FQAUN -> DCJE

07/03/2025, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

07/03/2025, 12:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300933-19.2015.8.24.0166/SC - ref. ao(s) evento(s): 175

07/03/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

07/03/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 15:05

Decisão interlocutória

03/02/2025, 15:05

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

03/02/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

31/01/2025, 23:59

Extinto o processo por desistência

21/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170<br>Motivo: solicitação do Cartório

21/01/2025, 15:12

Juntada de Petição

21/01/2025, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA

10/01/2025, 13:07

Expedição de mandado - CUACEMAN

10/01/2025, 12:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9500433, Subguia 4894923 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,25

24/12/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

19/12/2024, 08:59

Link para pagamento - Guia: 9500433, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4894923&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4894923</a>

19/12/2024, 08:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 9500433 - R$ 41,25

19/12/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

04/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/10/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 158

26/09/2024, 14:26

Expedição de ofício - 1 carta

26/08/2024, 13:55

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/08/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/07/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2024, 11:36

Decisão interlocutória

07/07/2024, 11:36

Conclusos para decisão

04/07/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/07/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300933-19.2015.8.24.0166/SC - ref. ao(s) evento(s): 142

04/06/2024, 18:31

Determinada a citação

29/05/2024, 16:05

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/05/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/08/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/08/2023, 16:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/08/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/08/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:10

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/07/2023, 12:15

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:18

Decisão interlocutória

18/07/2023, 18:10

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALCEU RAMOS - EXCLUÍDA

11/07/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/07/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/07/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 07:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FQAUN

01/07/2023, 18:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IMOBILIARIA CRICIUMA LTDA)

01/07/2023, 18:37

Decisão interlocutória

29/06/2023, 18:28

Remetidos os Autos - FQAUN -> FNSCONV

29/06/2023, 18:28

Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/06/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023, 03:00

Juntada de Petição

25/04/2023, 10:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/02/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/02/2023, 08:25

Despacho

13/02/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 19:54

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/02/2023, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/02/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/11/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/11/2022, 13:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/11/2022, 12:19

Despacho

31/10/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2022, 19:33

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2022, 03:00

Juntada de Petição

14/10/2022, 13:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/08/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/08/2022, 15:49

Despacho

17/08/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 19:21

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/08/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/08/2022, 23:59

Despacho

26/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 13:57

Conclusos para decisão

04/07/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/07/2022, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/06/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 18:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/06/2022, 03:00

Juntada de Petição

04/06/2022, 19:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/06/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2022

03/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC EXECUTADO: IMOBILIARIA CRICIUMA LTDA EXECUTADO: ALCEU RAMOS EDITAL Nº 310028613414 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Veloso Marraschi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALCEU RAMOS - Rua Manoel Bonifácio da Silva, 555 - Nova York - 88850000 Forquilhinha - SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6324/2019. Valor do Débito: 1.450,52. Data do Cálculo: 06/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001192-60.2019.8.24.0166/SC

03/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2022

02/06/2022, 12:51

Expedição de Edital

02/06/2022, 12:51

Despacho

27/05/2022, 18:20

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/07/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/07/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/07/2021, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/07/2021, 07:20

Despacho

20/07/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/07/2021, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/07/2021, 07:26

Relatório de pesquisa de endereço

02/07/2021, 20:54

Juntada de certidão

02/07/2021, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/06/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/06/2021, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

24/06/2021, 19:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA

29/03/2021, 15:52

Expedição de mandado - FQACEMAN

30/11/2020, 13:27

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 20,47

26/11/2020, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/11/2020, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/11/2020, 09:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

23/11/2020, 08:44

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC Guia nº 973.405 - R$ 17,47

23/11/2020, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

20/11/2020, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

04/11/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/10/2020, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/10/2020, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

26/10/2020, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES

23/09/2020, 19:03

Expedição de mandado - FQACEMAN

26/06/2020, 19:23

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 15,66

19/03/2020, 11:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

13/03/2020, 11:49

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC Guia nº 231.537 - R$ 15,66

13/03/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/03/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

07/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

05/03/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 17:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

26/02/2020, 14:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

21/02/2020, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

03/02/2020, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

03/02/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

03/02/2020, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/02/2020, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2020, 18:53

Despacho/Decisão - de Expediente

30/01/2020, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/01/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/01/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2020, 19:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/01/2020, 19:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/01/2020, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

13/12/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/12/2019, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/12/2019, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2019, 14:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/12/2019, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 16:23

Distribuído por sorteio - Número: 50007249620198240166

06/12/2019, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2024, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 19:33

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:05

SENTENÇA

•21/01/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2024, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 14:47