Apelação Cível 0003545-32.2008.8.24.0074 - TJSC

Apelação Cível 0003545-32.2008.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 13:40

Expedida/Certificada

10/03/2026, 13:36

Expedida/Certificada

10/03/2026, 13:36

Expedida/Certificada

10/03/2026, 13:35

Expedida/Certificada

10/03/2026, 13:35

Expedida/Certificada

10/03/2026, 13:34

Expedida/Certificada

10/03/2026, 13:34

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 11:55

Petição

10/03/2026, 11:38

Publicação

03/03/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Nº 0003545-32.2008.8.24.0074/SC APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO O presente feito está sobrestado aguardando decisão definitiva acerca dos Temas 264/STF, 265/STF, 284/STF e 285/STF (Recursos Extraordinários n. 626.307, 591.797, 631.363 e 632.212), atinentes às diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser, Verão e Collor I e II. Não obstante, constatado o falecimento de qualquer das partes litigantes, há possiblidade de promoção da respectiva sucessão processual do feito, ainda que sobrestado, em atenção aos princípios da operabilidade e da razoabilidade, eis que a medida não gera prejuízo às partes e mantém a marcha processual regularizada até a publicação do acórdão paradigma. In casu, ante a notícia da morte do autora/apelada Florentina Buzzi por meio do "robô de pesquisa de óbitos" da Central de Auxílio à Movimentação Processual deste Tribunal de Justiça (evento 65), foi determinada a intimação do procurador da falecida para, querendo, acostar certidão de óbito e promover a sucessão processual nos termos da lei, no prazo de 15 dias (evento 67). A ordem foi cumprida no evento 102, com a efetiva comprovação do óbito da demandante e a apresentação da documentação necessária (procurações e demais documentos) para habilitação dos sucessores/herdeiros. Desse modo, nos termos do art. 690, caput, do Código de Processo Civil, cite-se o Banco requerido, por intermédio do seu procurador (conforme estabelece o parágrafo único do art. 690 do CPC), para, querendo, se pronunciar a respeito da habilitação no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, consoante o art. 691 do Código de Processo Civil, fica desde já deferida a habilitação dos sucessores da autora Florentina Buzzi, indicados no evento 102, e autorizadas as respectivas alterações cadastrais no sistema Eproc. Cumprida a determinação e nada mais postulado, permaneçam os autos no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC). Intimem-se.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 19:39

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 18:05

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 12:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Nº 0003545-32.2008.8.24.0074/SC APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO O presente feito está sobrestado aguardando decisão definitiva acerca dos Temas 264/STF, 265/STF, 284/STF e 285/STF (Recursos Extraordinários n. 626.307, 591.797, 631.363 e 632.212), atinentes às diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser, Verão e Collor I e II. Não obstante, constatado o falecimento de qualquer das partes litigantes, há possiblidade de promoção da respectiva sucessão processual do feito, ainda que sobrestado, em atenção aos princípios da operabilidade e da razoabilidade, eis que a medida não gera prejuízo às partes e mantém a marcha processual regularizada até a publicação do acórdão paradigma. In casu, ante a notícia da morte do autora/apelada Florentina Buzzi por meio do "robô de pesquisa de óbitos" da Central de Auxílio à Movimentação Processual deste Tribunal de Justiça (evento 65), foi determinada a intimação do procurador da falecida para, querendo, acostar certidão de óbito e promover a sucessão processual nos termos da lei, no prazo de 15 dias (evento 67). A ordem foi cumprida no evento 102, com a efetiva comprovação do óbito da demandante e a apresentação da documentação necessária (procurações e demais documentos) para habilitação dos sucessores/herdeiros. Desse modo, nos termos do art. 690, caput, do Código de Processo Civil, cite-se o Banco requerido, por intermédio do seu procurador (conforme estabelece o parágrafo único do art. 690 do CPC), para, querendo, se pronunciar a respeito da habilitação no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, consoante o art. 691 do Código de Processo Civil, fica desde já deferida a habilitação dos sucessores da autora Florentina Buzzi, indicados no evento 102, e autorizadas as respectivas alterações cadastrais no sistema Eproc. Cumprida a determinação e nada mais postulado, permaneçam os autos no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC). Intimem-se.

02/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(12)

Remessa (outros motivos)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Remessa (outros motivos)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(57)