Cumprimento de sentença 5000173-79.2011.8.24.0075 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000173-79.2011.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2022, 12:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

07/07/2022, 18:13

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 81. Parte: ALAIDE MEURER PEREIRA

07/07/2022, 18:13

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 81. Parte: SERGIO MURILO DE SOUZA

07/07/2022, 18:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

27/06/2022, 15:37

Transitado em Julgado

27/06/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/06/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/06/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 03/06/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2022

03/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALAIDE MEURER PEREIRA EXECUTADO: SERGIO MURILO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Para fins do disposto no art. 346 do Código de Processo Civil, encaminho a sentença retro, abaixo transcrita, para publicação no Diário Oficial. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000173-79.2011.8.24.0075/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais (artigo 921, § 5º, do CPC). Havendo título de crédito ou documento original depositado nos autos ou em Cartório Judicial, restitua-se ao depositante, mediante cópia e recibo. Havendo restrição judicial, promova-se a respectiva baixa. Havendo saldo de diligências pagas e não utilizadas, eventual pedido de restituição deve ser formulado diretamente pelo interessado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Se houver procurador não cadastrado no sistema eletrônico, intime-se-o por edital com publicação no órgão oficial, haja vista que inviabilizada a intimação eletrônica (artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil). Se houver advogado falecido; com cadastro profissional suspenso/cancelado; ou se houver renúncia do procurador com notificação ao mandante, ainda não apreciada, intime-se a parte pessoalmente acerca da presente sentença, no endereço onde citada ou fornecido por ela nos autos (artigos 77, inciso V, e 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Transitada em julgado, arquivem-se oportunamente.

03/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2022

02/06/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 17:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 14:45

SENTENÇA

•02/06/2022, 13:41

Ato Ordinatório-Cível - Fica a exequente intimada da decisão e certidão a seguir transcritas. Decisão: "Considerando-se o valor bloqueado por meio do convênio BACENJUD, não deve ser levada a efeito a penhora, conforme dispõe o artigo 659, § 2.º, do Código de Processo Civil, razão pela qual determino o desbloqueio. Para garantir a efetividade do processo, nos termos do Provimento CGJ n. 30/2008, determino a realização de consulta ao sistema RENAJUD, a fim de verificar a possibilidade de serem penhorados eventuais veículos de propriedade da parte executada, cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, lembrando que não será renovada a ordem de bloqueio pelo Bacenjud, nem realizada nova consulta pelo Renajud, sob pena de eternização dos feitos em detrimento da celeridade processual e da razoável duração dos processos. Cabe salientar, ainda, que, a requisição de informações sobre o devedor à Receita Federal somente poderá ser realizada caso o credor demonstre que esgotou os meios convencionais para localização de bens penhoráveis, o que, à vista da situação dos autos, poderá ser efetivado com a apresentação de certidão negativa de propriedade imobiliária na circunscrição do domicílio do devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte exequente para o devido impulso processual no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento nos moldes do art. 267, III, do CPC. Intime-se." Certidão: "Certifico que, em consulta ao Renajud, verifiquei haver registrados em nome do executado os veículos a seguir descritos: - GM/Astra GL, fabricação/modelo 2000/2001, placa MBU3749, com as seguintes Restrições/Informações: "Veículo Roubado/Furtado, Alienação Fiduciária"; - I/Toyota Hilux SW4 D, fabricação/modelo 1997, placa KLE0101, com as seguintes Restrições/Informações: "Veículo Roubado/Furtado"."

14/08/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0229/2012 Teor do ato: Fica a exequente intimada da decisão e certidão a seguir transcritas. Decisão: "Considerando-se o valor bloqueado por meio do convênio BACENJUD, não deve ser levada a efeito a penhora, conforme dispõe o artigo 659, § 2.º, do Código de Processo Civil, razão pela qual determino o desbloqueio. Para garantir a efetividade do processo, nos termos do Provimento CGJ n. 30/2008, determino a realização de consulta ao sistema RENAJUD, a fim de verificar a possibilidade de serem penhorados eventuais veículos de propriedade da parte executada, cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, lembrando que não será renovada a ordem de bloqueio pelo Bacenjud, nem realizada nova consulta pelo Renajud, sob pena de eternização dos feitos em detrimento da celeridade processual e da razoável duração dos processos. Cabe salientar, ainda, que, a requisição de informações sobre o devedor à Receita Federal somente poderá ser realizada caso o credor demonstre que esgotou os meios convencionais para localização de bens penhoráveis, o que, à vista da situação dos autos, poderá ser efetivado com a apresentação de certidão negativa de propriedade imobiliária na circunscrição do domicílio do devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte exequente para o devido impulso processual no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento nos moldes do art. 267, III, do CPC. Intime-se." Certidão: "Certifico que, em consulta ao Renajud, verifiquei haver registrados em nome do executado os veículos a seguir descritos: - GM/Astra GL, fabricação/modelo 2000/2001, placa MBU3749, com as seguintes Restrições/Informações: "Veículo Roubado/Furtado, Alienação Fiduciária"; - I/Toyota Hilux SW4 D, fabricação/modelo 1997, placa KLE0101, com as seguintes Restrições/Informaçõ

14/08/2012, 12:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 81. Parte: ALAIDE MEURER PEREIRA

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 81. Parte: SERGIO MURILO DE SOUZA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 03/06/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2022

Ato ordinatório praticado

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

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