Execução Fiscal 0018650-79.2008.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2008

Valor da Causa

R$ 498,84

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC

CNPJ

Autor

H. M. AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO VOLPATO JÚNIOR

OAB/SC 024444·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/06/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 14:54

Despacho

30/01/2025, 09:12

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/07/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:17

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

01/04/2024, 12:39

Juntada de certidão

01/04/2024, 12:19

Decisão interlocutória

10/01/2024, 09:47

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:51

Todas as movimentações(130)

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/06/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 13:33

18/03/2025, 14:54

Despacho

30/01/2025, 09:12

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/07/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:17

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

01/04/2024, 12:39

Juntada de certidão

01/04/2024, 12:19

Decisão interlocutória

10/01/2024, 09:47

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/10/2023, 23:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2023, 15:53

Despacho

06/07/2023, 10:07

Conclusos para despacho

02/05/2023, 19:08

Decisão interlocutória

13/04/2023, 09:19

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/11/2022, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 11:09

Despacho

21/10/2022, 18:34

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:10

Decisão interlocutória

28/09/2022, 11:09

Conclusos para despacho

06/07/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/07/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/06/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/06/2022 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2022

03/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC EXECUTADO: H. M. AR CONDICIONADO LTDA EDITAL Nº 310028617207 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): H. M. AR CONDICIONADO LTDA, cpf: 05378907000102, endereço: RUA ANTONIO RAFAEL, 284, FUNDOS - FORQUILHINHA - 88106565 (Residencial), Rua ANTONIO RAFAEL, 284, FUNDOS - FORQUILHINHA - 88106565 (Comercial) e Rua Antonio RAfael, 284, casa - forquilhinha - 88106565 - São José (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.2/174521-5. Valor do Débito: 498,84. Data do Cálculo: 06/08/2008. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018650-79.2008.8.24.0064/SC

03/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2022

02/06/2022, 15:37

Expedição de Edital - citação

02/06/2022, 14:17

Determinada a citação

02/06/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 10:34

Conclusos para despacho

28/03/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/03/2022, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/01/2022, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

17/12/2021, 12:36

Expedição de ofício - 1 carta

19/11/2021, 16:36

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2309697, Subguia 1312601

18/10/2021, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

15/09/2021, 01:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2309697, Subguia 1312601

14/09/2021, 22:55

Juntada - Guia Gerada - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC - Guia 2309697 - R$ 32,00

14/09/2021, 22:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 22:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/03/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 13:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0613/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 3112

30/07/2019, 09:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0612/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 3112

30/07/2019, 09:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0613/2019 Teor do ato: CERTIFICO que os autos físicos deste processo judicial foram digitalizados para tramitação em meio eletrônico na forma da Resolução Conjunta 9/2015-GP/CGJ. HM AR Condicionado Ltda. - ME

26/07/2019, 21:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0612/2019 Teor do ato: CERTIFICO que os autos físicos deste processo judicial foram digitalizados para tramitação em meio eletrônico na forma da Resolução Conjunta 9/2015-GP/CGJ. Advogados(s): Antônio Fernando Bernardes (OAB 16784/SC)

26/07/2019, 20:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que os autos físicos deste processo judicial foram digitalizados para tramitação em meio eletrônico na forma da Resolução Conjunta 9/2015-GP/CGJ.

26/07/2019, 11:27

Juntada de documento

26/07/2019, 11:26

Juntada de Petição

26/07/2019, 11:26

Juntada de documento

26/07/2019, 11:26

Juntada de documento

26/07/2019, 11:26

Juntada de Petição

26/07/2019, 11:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/07/2019, 11:26

Juntada de AR

26/07/2019, 11:26

Juntada de documento

26/07/2019, 11:26

Juntada de ofício

26/07/2019, 11:26

Juntada de Petição

26/07/2019, 11:26

Juntada de documento

26/07/2019, 11:26

Juntada de documento

26/07/2019, 11:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/07/2019, 11:26

Juntada de AR

26/07/2019, 11:26

Juntada de documento

26/07/2019, 11:26

Juntada de ofício

26/07/2019, 11:26

Juntada de documento

26/07/2019, 11:26

Juntada de documento

26/07/2019, 11:26

Juntada de Petição

26/07/2019, 11:26

Juntada de documento

26/07/2019, 11:26

Juntada de Petição

26/07/2019, 11:26

Processo físico convertido em processo eletrônico

26/07/2019, 11:24

Recebidos os autos

11/07/2019, 12:09

Mero expediente - SAJ - Minatto - Genérico

10/07/2019, 16:28

Conclusos para despacho

25/01/2019, 14:59

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSJE.19.10000398-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/01/2019 17:21

10/01/2019, 14:28

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WSJE.18.10132453-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 19/12/2018 21:24

10/01/2019, 14:23

Recebidos os autos

09/01/2019, 18:20

Autos entregues em carga ao Advogado

18/12/2018, 13:27

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR378001673TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : HM AR Condicionado Ltda. - ME

18/12/2018, 13:16

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

13/11/2018, 13:58

Recebidos os autos

06/11/2018, 17:26

Conclusos para despacho

01/11/2018, 12:39

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSJE.18.10105475-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/10/2018 16:07

29/10/2018, 15:59

Recebidos os autos

22/10/2018, 15:28

Autos entregues em carga ao Advogado - CREA/SC

24/07/2018, 14:35

Mero expediente - SAJ - Genérico

19/06/2018, 15:58

Aguardando juntada de AR

21/03/2013, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR700874419TJ Situação : Não procurado Destinatário : HM AR Condicionado Ltda. - ME

20/03/2013, 12:00

Aguardando juntada de AR

08/02/2013, 12:00

Aguardando juntada de AR

08/02/2013, 12:00

Aguardando juntada de AR

06/02/2013, 12:00

Aguardando juntada de AR

23/01/2013, 12:00

Aguardando juntada de AR - Ag AR 11 (ESC 414)

13/09/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR - aguardando AR - 05 - (esc.496)

27/03/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR

07/10/2011, 12:00

Aguardando juntada de AR

27/09/2011, 12:00

Aguardando juntada de AR - AG. AR - E

30/11/2010, 12:00

Aguardando juntada de AR

29/09/2010, 12:00

Aguardando juntada de AR - AG. AR - E

09/06/2010, 12:00

Aguardando juntada de AR

07/06/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

31/05/2010, 12:00

Aguardando outros - Estado - A3

15/07/2009, 12:00

Aguardando outros - ESTADO A - 3

25/03/2009, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - I - Cite-se o executado, por AR, conforme o disposto no art. 8º da Lei 6.830/80. Fixo os honorários no caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento). II - Ocorrendo a devolução da carta (A.R.) por motivo de "mudou-se" ou "falecido", dê-se vistas ao exeqüente para que se manifeste, em 20 dias, informando endereço do devedor ou habilitando os herdeiros, sendo que, na sua inércia, venham os autos conclusos para deliberação em gabinete. III - Nos demais casos, frustrada a citação com a devolução da carta (A.R.), proceda-se a citação por Oficial de Justiça, devendo o exeqüente recolher as custas inerentes à condução do Sr. Oficial de Justiça.

23/03/2009, 12:00

Juntada de petição

12/02/2009, 12:00

Aguardando outros - Juntar pet. - Diversos 33

18/09/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

21/08/2008, 12:00

Correção de classe - saída

19/08/2008, 12:00

Correção de classe - entrada

19/08/2008, 12:00

Processo distribuído por sorteio

06/08/2008, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 22:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 11:27

DECISÃO

•26/07/2019, 11:26

DESPACHO

•26/07/2019, 11:26

DECISÃO

•26/07/2019, 11:26