Procedimento Comum Cível 0300055-26.2015.8.24.0124 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2015

Valor da Causa

R$ 9.465,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

MADALENA GONCALVES DA SILVA KUCLHRE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

26/03/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:01

Juntada de Petição

15/03/2024, 16:00

Baixa Definitiva

27/02/2024, 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6997731, Subguia 3605508 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 415,00

27/02/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

22/01/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

22/12/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

22/12/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

19/12/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 223

19/12/2023, 11:16

Expedição de ofício

18/12/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 19:14

Todas as movimentações(237)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

26/03/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:01

Juntada de Petição

15/03/2024, 16:00

Baixa Definitiva

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:07

SENTENÇA

•05/12/2023, 13:04

27/02/2024, 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6997731, Subguia 3605508 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 415,00

27/02/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

22/01/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

22/12/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

22/12/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

19/12/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 223

19/12/2023, 11:16

Expedição de ofício

18/12/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:07

Despacho

18/12/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

17/12/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

17/12/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

15/12/2023, 23:59

Conclusos para despacho

12/12/2023, 18:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IXAUN

12/12/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/03/2024. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 6997731, Subguia 3605508

12/12/2023, 13:50

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 6997731 - R$ 415,00

12/12/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MADALENA GONCALVES DA SILVA KUCLHRE

12/12/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 80.327,53

07/12/2023, 09:52

Expedição de Alvará

05/12/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IXAUN -> DCJE

05/12/2023, 16:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000126-69.2022.8.24.0124/SC - ref. ao(s) evento(s): 180

05/12/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

10/07/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199

10/07/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

10/07/2023, 17:13

Juntada de Petição

10/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.403,34

06/07/2023, 10:47

Expedição de Alvará

04/07/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000126-69.2022.8.24.0124/SC - ref. ao(s) evento(s): 186, 195

03/07/2023, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

20/06/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

15/06/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

31/05/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

31/05/2023, 15:11

Decisão interlocutória

30/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:55

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

08/05/2023, 09:01

Juntada de Petição

26/04/2023, 15:53

Juntada de Petição

25/04/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:52

Juntada de Petição

24/03/2023, 20:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000126-69.2022.8.24.0124/SC - ref. ao(s) evento(s): 177

13/03/2023, 16:31

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.315,03

09/03/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 78.120,00

09/03/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

06/03/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

06/03/2023, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 165

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/11/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/10/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/10/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 164

27/10/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:51

Expedição de ofício

26/10/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/08/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/08/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/08/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/07/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

29/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 17:52

Decisão interlocutória

28/07/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL SEARA - CREDISEARA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/07/2022, 17:37

Conclusos para decisão

28/07/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 142

18/07/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/07/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/06/2022, 23:59

Despacho

30/06/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 11:41

Conclusos para decisão

30/06/2022, 11:39

Juntada de Petição

28/06/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/06/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 09:15

Juntada de certidão

20/06/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/06/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

01/06/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/06/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/06/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:18

Decisão interlocutória

31/05/2022, 17:18

Conclusos para decisão

31/05/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/05/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:24

Juntada de Petição

23/05/2022, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

28/04/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/04/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

01/04/2022, 23:59

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2022

22/03/2022, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MADALENA GONCALVES DA SILVA KUCLHRE. Justiça gratuita: Requerida.

22/03/2022, 11:46

Recebidos os autos - TJSC -> IXAUN Número: 03000552620158240124

22/03/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300

07/02/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

04/12/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/12/2020, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/12/2020 até 13/12/2020

27/11/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/11/2020, 13:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 13:22

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

10/06/2019, 15:09

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

10/06/2019, 15:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.10002428-7 Tipo da Petição: Petição Data: 29/05/2019 16:31

29/05/2019, 16:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/05/2019, 01:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0207/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 3064 Página:

21/05/2019, 15:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. Advogados(s): Marcos Antonio Hall (OAB 6589/SC), Bruno Rennó Leite (OAB 94177/MG)

20/05/2019, 18:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/05/2019, 16:19

Ato Ordinatório-Retorno dos autos - As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

16/05/2019, 16:19

Reativado processo retornado de outro Juízo

16/05/2019, 13:03

Juntada de documento - Tipo da Petição: Informações Data: 16/05/2019 13:01

16/05/2019, 13:03

Juntada de ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 15/05/2019 13:45

16/05/2019, 12:53

Informações - Nº Protocolo: DITA.18.00000884-3 Tipo da Petição: Informações Data: 18/12/2018 14:22

19/12/2018, 16:58

Remetido os autos ao Tribunal Regional Federal

22/08/2016, 09:35

Certidão emitida - Genérico

22/08/2016, 09:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador

22/08/2016, 09:05

Juntada de documento

22/08/2016, 09:04

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

22/08/2016, 08:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/07/2016, 09:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR461427354TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Advocacia Geral da União - Chapecó Diligência : 01/07/2016

06/07/2016, 09:08

Juntada

06/07/2016, 09:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

24/06/2016, 08:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica initmado o réu para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 dias

26/05/2016, 15:08

Certificado a tempestividade - Tempestividade

26/05/2016, 15:07

Juntada petição de recurso adesivo - Nº Protocolo: WITA.16.10001843-8 Tipo da Petição: Recurso Adesivo Data: 23/05/2016 16:00

24/05/2016, 12:23

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WITA.16.10001842-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/05/2016 15:57

24/05/2016, 12:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0251/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Número do Diário: 2351 Página:

18/05/2016, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para que, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso de fls. 184/192. Advogados(s): Marcos Antonio Hall (OAB 6589/SC)

16/05/2016, 18:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para que, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso de fls. 184/192.

13/05/2016, 12:46

Certificado a tempestividade - Tempestividade

13/05/2016, 12:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.16.10001654-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 07/05/2016 14:33

10/05/2016, 09:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/04/2016, 10:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR461424049TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação da Sentença Destinatário : Advocacia Geral da União - Chapecó Diligência : 14/04/2016

23/04/2016, 10:43

Juntada

23/04/2016, 10:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0166/2016 Data da Publicação: 13/04/2016 Número do Diário: 2327 Página:

13/04/2016, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0166/2016 Teor do ato: Ante o exposto, com base no art. 487, I do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o INSS ao pagamento do benefício de auxílio-acidente a Madalena Gonçalves da Silva Kuclhre devido desde a data da juntada do laudo pericial (21/01/2016) e ao pagamento das parcelas vencidas desde então.Antes e até a citação (observada a data da vigência da Lei nº 11.960/2009, ou seja, 30/06/2009), incide exclusivamente correção monetária pelo INPC sobre as parcelas vencidas. Após a citação (observada a data da vigência da Lei nº 11.960/2009, ou seja, 30/06/2009), incidirão juros moratórios calculados com base na taxa de juros aplicáveis à caderneta de poupança e correção monetária pelos mesmos índices de reajuste dos benefícios previdenciários a partir do vencimento de cada parcela, conforme art. 1º-F da Lei nº 9494/97.Condeno o INSS ao pagamento das custas, na forma da LC nº 156/97, art. 33, §1º, e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor das parcelas vencidas, conforme Súmulas nº 111 do STJ e 76 do TRF4.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Requisite-se e expeça-se alvará dos honorários periciais.No caso de apresentação de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, independentemente de despacho, remeta-se ao Tribunal de Justiça (art. 1.010, § 3º, do CPC).Sentença sujeita à reexame necessário (Súmula 490 do STJ) Advogados(s): Marcos Antonio Hall (OAB 6589/SC)

11/04/2016, 18:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação da Sentença

07/04/2016, 16:45

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

27/03/2016, 10:44

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com base no art. 487, I do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o INSS ao pagamento do benefício de auxílio-acidente a Madalena Gonçalves da Silva Kuclhre devido desde a data da juntada do laudo pericial (21/01/2016) e ao pagamento das parcelas vencidas desde então.Antes e até a citação (observada a data da vigência da Lei nº 11.960/2009, ou seja, 30/06/2009), incide exclusivamente correção monetária pelo INPC sobre as parcelas vencidas. Após a citação (observada a data da vigência da Lei nº 11.960/2009, ou seja, 30/06/2009), incidirão juros moratórios calculados com base na taxa de juros aplicáveis à caderneta de poupança e correção monetária pelos mesmos índices de reajuste dos benefícios previdenciários a partir do vencimento de cada parcela, conforme art. 1º-F da Lei nº 9494/97.Condeno o INSS ao pagamento das custas, na forma da LC nº 156/97, art. 33, §1º, e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor das parcelas vencidas, conforme Súmulas nº 111 do STJ e 76 do TRF4.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Requisite-se e expeça-se alvará dos honorários periciais.No caso de apresentação de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, independentemente de despacho, remeta-se ao Tribunal de Justiça (art. 1.010, § 3º, do CPC).Sentença sujeita à reexame necessário (Súmula 490 do STJ)

27/03/2016, 10:44

Certificado a publicação e registro da sentença

27/03/2016, 10:44

Conclusos para sentença

17/03/2016, 18:45

Ajuste correicional conclusos para sentença

09/03/2016, 18:20

Conclusos para despacho

09/03/2016, 18:19

Certidão emitida - Decurso de Prazo

09/03/2016, 18:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/02/2016, 19:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR446564622TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão Destinatário : Advocacia Geral da União - Chapecó Diligência : 16/02/2016

23/02/2016, 19:40

Juntada

23/02/2016, 19:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: DITA.16.00000355-4 Tipo da Petição: Outros Data: 12/02/2016 18:06 Complemento: Manifestação sobre laudo pericial. Subscrito pelo Dr. Marcos Antonio Hall.

15/02/2016, 12:57

Juntada

03/02/2016, 13:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número do Diário: 2282 Página:

03/02/2016, 13:08

Juntada

01/02/2016, 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 131-164, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Marcos Antonio Hall (OAB 6589/SC)

01/02/2016, 18:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão

29/01/2016, 15:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 131-164, no prazo de 10 dias.

29/01/2016, 15:34

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WITA.16.10000187-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 20/01/2016 13:25

21/01/2016, 04:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/12/2015, 08:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR446562502TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Rafael Ricardo Lazzari Diligência : 17/12/2015

23/12/2015, 08:21

Juntada

23/12/2015, 08:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

10/12/2015, 17:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/10/2015, 10:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR388951426TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão Destinatário : Advocacia Geral da União - Chapecó Diligência : 29/09/2015

02/10/2015, 10:40

Juntada

02/10/2015, 10:40

Juntada

25/09/2015, 12:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0298/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 2204 Página:

25/09/2015, 12:32

Juntada

23/09/2015, 18:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0298/2015 Teor do ato: Ficam as partes INTIMADAS acerca da designação de data e horário para realização de PERÍCIA, conforme ofício de fl. 121, nos seguintes termos: Local: Clínica Centro de Coluna - na Rua Rui Barbosa, nº 200-D, Centro, Chapecó. Data: 06 de novembro de 2015, às 10h30min. Perito Responsável: Dr. Rafael Ricardo Lazzari. OBSERVAÇÃO: O procurador da autora deverá comunicá-la acerca da designação da perícia, e para que compareça ao ato com 30 minutos de antecedência, levando consigo carteira de trabalho e todos os exames que possuir. Advogados(s): Marcos Antonio Hall (OAB 6589/SC)

23/09/2015, 18:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão

22/09/2015, 18:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes INTIMADAS acerca da designação de data e horário para realização de PERÍCIA, conforme ofício de fl. 121, nos seguintes termos: Local: Clínica Centro de Coluna - na Rua Rui Barbosa, nº 200-D, Centro, Chapecó. Data: 06 de novembro de 2015, às 10h30min. Perito Responsável: Dr. Rafael Ricardo Lazzari. OBSERVAÇÃO: O procurador da autora deverá comunicá-la acerca da designação da perícia, e para que compareça ao ato com 30 minutos de antecedência, levando consigo carteira de trabalho e todos os exames que possuir.

22/09/2015, 18:42

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DITA.15.00002196-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/08/2015 12:33 Complemento: Do perito.

31/08/2015, 22:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/08/2015, 12:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR388949714TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Rafael Ricardo Lazzari Diligência : 24/08/2015

28/08/2015, 12:59

Juntada

28/08/2015, 12:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/08/2015, 12:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR388949714TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Rafael Ricardo Lazzari Diligência : 24/08/2015

28/08/2015, 12:58

Juntada

28/08/2015, 12:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

10/08/2015, 15:01

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista o ofício de fl.114, nomeio, em substituição, perito o Dr. Dr. Rafael Ricardo Lazzari, especialista em Ortopedia, CRM-4070, com consultório situado na Rua Rui Barbosa, n. 200 D, esquina com Rua Clevelândia - Centro, CEP: 89801-042, Chapecó/SC, tel: (49) 3323-3034. Fixo os honorários periciais em 200,00 (duzentos reais), conforme tabela V da Resolução N. CJFRES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014. O perito deverá responder aos quesitos das partes (fls.5/6 e 107/108). No mais, cumpra-se a decisão de fl.104. Intimem-se.

05/08/2015, 19:05

Conclusos para despacho

04/08/2015, 00:59

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DITA.15.00001866-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 31/07/2015 17:41 Complemento: Do perito.

04/08/2015, 00:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/07/2015, 18:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR388948395TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Marcos Dias de Paula Diligência : 20/07/2015

28/07/2015, 18:32

Juntada

28/07/2015, 18:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

13/07/2015, 13:33

Juntada

08/07/2015, 12:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0178/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: 2147 Página:

08/07/2015, 12:49

Juntada

06/07/2015, 17:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0178/2015 Teor do ato: Diante da controvérsia restrita à capacidade/incapacidade laborativa da autora, imprescindível prova pericial. Nomeio perito o Dr. Marcos Dias de Paula, especialista em Ortopedia e Traumatologia - Registro 5108-CRM/SC, com consultório situado na Rua Getúlio Vargas, n. 500, Sala 03, Centro, Concórdia, CEP: 89700-000, fone (49) 3442-4485. Tratando-se de competência delegada, fixo os honorários periciais em 200,00 (duzentos reais), conforme tabela V da Resolução N. CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014. Intime-se o perito sobre a nomeação e o valor dos honorários, solicitando-se que informe, no prazo de 05 dias, se aceita o encargo. Cientifique-se ainda de que, em caso de aceitação, deverá designar o momento e o local para a realização dos trabalhos com antecedência mínima de 45 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes em tempo hábil (art. 431-A do CPC). Prazo para entrega do laudo: 30 dias, contados da realização da perícia. O perito deverá responder aos quesitos do autor (fl. 5). Intime-se o autor para, querendo, indicar assistente técnico e o réu para, querendo, apresentar quesitos, com prazo de 5 dias (art. 421, §1º, do CPC). Designada a data para a produção da prova pericial, intimem-se as partes, cientificando-se a pericianda de que deverá levar consigo todos os resultados de exames anteriores e documentos que possuir, viabilizando a realização da perícia. Vindo aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de dez dias. Após, não havendo solicitação de esclarecimentos, nos termos do art. 29 da Resolução N. CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, solicitem-se e liberem-se os honorários periciais, com a expedição do respectivo alvará. Advogados(s): Marcos Antonio Hall (OAB 6589/SC)

06/07/2015, 17:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.15.10001504-7 Tipo da Petição: Outros Data: 02/07/2015 08:55 Complemento: Petição subscrita pelo Dr. Bruno Renno Leite.

02/07/2015, 23:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

01/07/2015, 18:37

Juntada

01/07/2015, 18:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

01/07/2015, 18:33

Determinado perícia - Diante da controvérsia restrita à capacidade/incapacidade laborativa da autora, imprescindível prova pericial. Nomeio perito o Dr. Marcos Dias de Paula, especialista em Ortopedia e Traumatologia - Registro 5108-CRM/SC, com consultório situado na Rua Getúlio Vargas, n. 500, Sala 03, Centro, Concórdia, CEP: 89700-000, fone (49) 3442-4485. Tratando-se de competência delegada, fixo os honorários periciais em 200,00 (duzentos reais), conforme tabela V da Resolução N. CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014. Intime-se o perito sobre a nomeação e o valor dos honorários, solicitando-se que informe, no prazo de 05 dias, se aceita o encargo. Cientifique-se ainda de que, em caso de aceitação, deverá designar o momento e o local para a realização dos trabalhos com antecedência mínima de 45 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes em tempo hábil (art. 431-A do CPC). Prazo para entrega do laudo: 30 dias, contados da realização da perícia. O perito deverá responder aos quesitos do autor (fl. 5). Intime-se o autor para, querendo, indicar assistente técnico e o réu para, querendo, apresentar quesitos, com prazo de 5 dias (art. 421, §1º, do CPC). Designada a data para a produção da prova pericial, intimem-se as partes, cientificando-se a pericianda de que deverá levar consigo todos os resultados de exames anteriores e documentos que possuir, viabilizando a realização da perícia. Vindo aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de dez dias. Após, não havendo solicitação de esclarecimentos, nos termos do art. 29 da Resolução N. CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, solicitem-se e liberem-se os honorários periciais, com a expedição do respectivo alvará.

16/06/2015, 12:32

Conclusos para decisão interlocutória

21/05/2015, 19:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.15.10001054-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/05/2015 15:07 Complemento: Subscrito pelo dr. Marcos Hall;

21/05/2015, 09:21

Juntada

14/05/2015, 13:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0105/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: 2109 Página:

14/05/2015, 13:20

Juntada

12/05/2015, 16:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0105/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para, querendo, oferecer réplica no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcos Antonio Hall (OAB 6589/SC)

12/05/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, querendo, oferecer réplica no prazo de 10 (dez) dias.

28/04/2015, 17:49

Certificado a tempestividade - Tempestividade

28/04/2015, 17:48

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WITA.15.10000920-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/04/2015 13:26 Complemento: Pelo INSS. Subscrito pelo Dr. Bruno Rennó Leite.

28/04/2015, 17:47

Juntada de carta precatória

01/04/2015, 13:14

Juntada de documento

27/02/2015, 13:50

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

24/02/2015, 18:10

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

24/02/2015, 18:00

Determinado a citação/notificação - Diante da declaração de fl. 8, defiro a JG. Cite-se. Intimem-se com determinação ao INSS para juntada da íntegra dos processos administrativos em que a autora foi parte e dos extratos do CNIS da segurada.

23/02/2015, 14:51

Conclusos para despacho

11/02/2015, 13:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/02/2015, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 08:41

MANDADO - DESPACHO

•28/06/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 10:53

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 13:19

ACÓRDÃO

•16/05/2019, 10:03

ACÓRDÃO

•16/05/2019, 10:03

ACÓRDÃO

•16/05/2019, 10:03

ACÓRDÃO

•16/05/2019, 10:03

ACÓRDÃO

•16/05/2019, 10:03

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:07

SENTENÇA

•05/12/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 08:41

MANDADO - DESPACHO

•28/06/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 10:53

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 13:19

ACÓRDÃO

•16/05/2019, 10:03

ACÓRDÃO

•16/05/2019, 10:03

ACÓRDÃO

•16/05/2019, 10:03

ACÓRDÃO

•16/05/2019, 10:03

ACÓRDÃO

•16/05/2019, 10:03

ACÓRDÃO

•16/05/2019, 10:03

ACÓRDÃO

•16/05/2019, 10:03

ACÓRDÃO

•16/05/2019, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2016, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2016, 09:46

SENTENÇA

•27/03/2016, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2016, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2015, 15:42

DECISÃO

•05/08/2015, 16:05

DECISÃO

•16/06/2015, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2015, 14:49

DESPACHO

•23/02/2015, 11:51