Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ROBSON ALADIN DELON LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): DIANA COELHO GONCALVES (OAB SC056747)
RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARIO SERGIO SIMAS
RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF
RECORRIDO: TERCEIROS DESCONHECIDOS (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MORSCH (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 30/07/2024. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 30/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006799-65.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 178) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello
15/07/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/04/2024, 18:01
Documento (Outros documentos)
11/04/2024, 18:01
Expedida/Certificada
11/04/2024, 18:01
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 10:06
Decurso de Prazo
05/04/2024, 01:08
Confirmada
29/03/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 10:18
Confirmada
19/03/2024, 20:32
Confirmada
19/03/2024, 19:49
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 13:40
Expedida/certificada
19/03/2024, 13:25
Expedida/Certificada
18/03/2024, 20:34
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 20:34
Decurso de Prazo
07/03/2024, 01:34
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 18:23
Confirmada
06/03/2024, 18:23
Expedida/certificada
06/03/2024, 13:12
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 09:33
Confirmada
02/03/2024, 23:59
Confirmada
21/02/2024, 17:52
Confirmada
21/02/2024, 17:40
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 15:54
Expedida/certificada
21/02/2024, 15:40
Expedida/certificada
21/02/2024, 15:40
Expedida/certificada
21/02/2024, 15:40
Expedida/certificada
21/02/2024, 15:40
Expedida/certificada
21/02/2024, 15:40
Improcedência
21/02/2024, 15:40
Conclusão (para julgamento)
20/02/2024, 18:32
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 14:13
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 12:44
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 09:07
Decurso de Prazo
02/12/2023, 01:10
Confirmada
26/11/2023, 23:59
Confirmada
17/11/2023, 18:37
Confirmada
17/11/2023, 17:21
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 16:39
Expedida/certificada
16/11/2023, 09:48
Expedida/certificada
16/11/2023, 09:48
Expedida/certificada
16/11/2023, 09:48
Expedida/certificada
16/11/2023, 09:48
Expedida/certificada
16/11/2023, 09:48
Mero expediente
16/11/2023, 09:48
Conclusão (para decisão)
14/11/2023, 18:01
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 18:43
Confirmada
21/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
11/09/2023, 13:48
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 09:40
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 09:14
Decurso de Prazo
30/08/2023, 01:17
Confirmada
25/08/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 17:47
Confirmada
15/08/2023, 18:27
Confirmada
15/08/2023, 18:26
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 14:30
Expedida/certificada
15/08/2023, 14:23
Expedida/certificada
15/08/2023, 14:23
Expedida/certificada
15/08/2023, 14:23
Expedida/certificada
15/08/2023, 14:23
Expedida/certificada
15/08/2023, 14:23
Outras Decisões
15/08/2023, 14:23
Mudança de Assunto Processual
04/08/2023, 18:28
Conclusão (para decisão)
04/08/2023, 17:57
Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 13:26
Confirmada
19/07/2023, 13:25
Expedida/certificada
12/07/2023, 12:16
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 15:17
Confirmada
06/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
26/06/2023, 12:21
Ato ordinatório
26/06/2023, 12:21
Petição (Petição (outras))
23/06/2023, 13:54
Expedida/certificada
22/06/2023, 16:36
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 21:34
Confirmada
03/06/2023, 23:59
Documento (Edital)
25/05/2023, 03:00
Expedida/certificada
24/05/2023, 17:26
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 08:51
Decurso de Prazo
24/05/2023, 01:06
Decurso de Prazo
13/05/2023, 01:08
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 19:32
Documento (Edital)
04/05/2023, 03:00
Decurso de Prazo
26/04/2023, 01:10
Petição (Petição (outras))
18/04/2023, 09:10
Decurso de Prazo
13/04/2023, 01:25
Confirmada
06/04/2023, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
AUTOR: ROBSON ALADIN DELON LOPES
RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA
RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC
RÉU: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Evandro Volmar Rizzo CHEFE DE CARTÓRIO: Silvia Saturno do Valle Pereira CITANDO(A)(S): Eventuais interessados, réus ausentes, incertos e desconhecidos. PRAZO DO EDITAL: 20 dias PRAZO PARA RESPOSTA: 15 dias DESCRIÇÃO DO BEM: MOTONETA HONDA/C100 BIZ, Fabricação/Modelo: 2005, Placa: MEI7721, Renavam 846887509. OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE C/C ANULATÓRIA DE DÉBITOS COM PEDIDO LIMINAR", querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo, na forma da lei.
Edital 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006799-65.2023.8.24.0020/SC