Procedimento Comum Cível 0301649-38.2017.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2017

Valor da Causa

R$ 127.197,46

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003578-21.2022.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

12/06/2023, 15:52

Baixa Definitiva

02/03/2023, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/01/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/12/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 03:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

18/11/2022, 18:46

Custas Satisfeitas - Parte: VOLMIR PIROVANO

18/11/2022, 18:45

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC

18/11/2022, 18:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

18/11/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:21

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2022

13/06/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLMIR PIROVANO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/06/2022, 17:08

Recebidos os autos - TJSC -> PZOUN Número: 03016493820178240049

13/06/2022, 17:08

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003578-21.2022.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

12/06/2023, 15:52

Baixa Definitiva

02/03/2023, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/01/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/12/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 03:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

18/11/2022, 18:46

Custas Satisfeitas - Parte: VOLMIR PIROVANO

18/11/2022, 18:45

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC

18/11/2022, 18:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

18/11/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:21

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2022

13/06/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLMIR PIROVANO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/06/2022, 17:08

Recebidos os autos - TJSC -> PZOUN Número: 03016493820178240049

13/06/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VOLMIR PIROVANO (AUTOR) ADVOGADO: BERNARDO IBAGY PACHECO (OAB SC014932) ADVOGADO: PEDRO FELIPE SORDI FIGUEIREDO (OAB SC038047) APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC (RÉU) PROCURADOR: LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301649-38.2017.8.24.0049/SC (Pauta: 341) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301

07/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PZOUN -> TJSC

23/06/2020, 13:01

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

23/06/2020, 13:01

Juntada de Petição

23/06/2020, 09:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

20/06/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/06/2020, 05:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/06/2020, 05:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/04/2020, 23:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/03/2020, 21:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/02/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC), observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC).

20/02/2020, 18:46

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPZO.20.10000716-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/02/2020 16:36

12/02/2020, 16:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225 Página:

21/01/2020, 16:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2020 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado por Volmir Pirovano contra o Município de Nova Erechim. Diante da penhora efetivada no rosto desses autos, comunique-se ao Juízo da 3ª da Vara Cível da Comarca de Chapecó acerca do insucesso da presente pretensão. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º e §3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-lhes as devidas baixas de estilo. Advogados(s): Bernardo Ibagy Pacheco (OAB 14932/SC), Pedro Felipe Sordi Figueiredo (OAB 38047/SC), Damdara Luana Schuck (OAB 42682/SC)

20/01/2020, 16:09

Juntada de documento

08/01/2020, 14:50

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

07/01/2020, 18:15

Certificado a publicação e registro da sentença

07/01/2020, 18:15

Julgado improcedente o pedido - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado por Volmir Pirovano contra o Município de Nova Erechim. Diante da penhora efetivada no rosto desses autos, comunique-se ao Juízo da 3ª da Vara Cível da Comarca de Chapecó acerca do insucesso da presente pretensão. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º e §3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-lhes as devidas baixas de estilo.

07/01/2020, 18:14

Expedido termo - Penhora no Rosto dos Autos

03/10/2019, 17:41

Juntada de ofício

03/10/2019, 17:18

Conclusos para sentença

28/01/2019, 13:56

Conclusos para despacho

25/01/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

25/01/2019, 17:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPZO.18.10010428-0 Tipo da Petição: Petição Data: 03/12/2018 13:35

03/12/2018, 13:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2027/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2959 Página:

30/11/2018, 22:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2027/2018 Teor do ato: 1.- As partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do artigo 370, caput, do novo Código de Processo Civil, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do referido dispositivo legal. Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, esclareçam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC/2015), se pretendem a produção de outras provas.2.- Caso houver necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, CPC/2015), cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, CPC/2015). O rol deverá conter as informações do artigo 450 do NCPC e a intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte na forma do artigo 455 do CPC/215 ou poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipóteses em que a ausência ao ato também implicará em preclusão na oitiva (§ 3º). As hipóteses do § 4º do artigo 455 do CPC/2015 deverão ser previamente declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento.3.- Para o deferimento de eventual perícia a parte deverá esclarecer sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que se constitui a prova técnica, a área de atuação do perito, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Na hipótese de a parte não apresentar referidas especificações entender-se-á pelo seu desinteresse na produção da prova pericial, sujeitando-se ao ônus da preclusão.4.- Requerimentos genéricos acerca dos itens anteriores serão desconsiderados, hipótese em que será entendido que não há interesse na produção de outras provas.5.- Intimem-se. Advogados(s): Bernardo Ibagy Pacheco (OAB 14932/SC), Pedro Felipe Sordi Figueiredo (OAB 38047/SC), Damdara Luana Schuck (OAB 42682/SC)

29/11/2018, 14:19

Mero expediente - SAJ - 1.- As partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do artigo 370, caput, do novo Código de Processo Civil, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do referido dispositivo legal. Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, esclareçam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC/2015), se pretendem a produção de outras provas.2.- Caso houver necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, CPC/2015), cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, CPC/2015). O rol deverá conter as informações do artigo 450 do NCPC e a intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte na forma do artigo 455 do CPC/215 ou poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipóteses em que a ausência ao ato também implicará em preclusão na oitiva (§ 3º). As hipóteses do § 4º do artigo 455 do CPC/2015 deverão ser previamente declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento.3.- Para o deferimento de eventual perícia a parte deverá esclarecer sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que se constitui a prova técnica, a área de atuação do perito, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Na hipótese de a parte não apresentar referidas especificações entender-se-á pelo seu desinteresse na produção da prova pericial, sujeitando-se ao ônus da preclusão.4.- Requerimentos genéricos acerca dos itens anteriores serão desconsiderados, hipótese em que será entendido que não há interesse na produção de outras provas.5.- Intimem-se.

29/11/2018, 13:05

Conclusos para despacho

27/07/2018, 18:36

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WPZO.18.10006441-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/07/2018 17:37

27/07/2018, 17:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1191/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 2868 Página:

24/07/2018, 15:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1191/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da contestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Bernardo Ibagy Pacheco (OAB 14932/SC), Pedro Felipe Sordi Figueiredo (OAB 38047/SC)

23/07/2018, 17:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da contestação no prazo de 15 dias.

23/07/2018, 16:13

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPZO.18.10005931-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2018 18:22

12/07/2018, 18:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/05/2018, 12:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

22/05/2018, 12:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 049.2018/000815-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2018 Local: Oficial de justiça - Marcelo Leandro Richter

07/03/2018, 14:02

Determinado a citação/notificação - 1.- Deixo de designar a audiência de conciliação, na forma do art. 334, § 4º, II, do CPC/2015, porque não há lei autorizando os representantes do ente público a fazerem acordo. Assim, pelo princípio da indisponibilidade do interesse público, estão impedidos de transigir sem prévia autorização legislativa.1.1. No entanto, caso haja proposta de acordo para o caso em pauta, o ente público deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão. 1.2 Ainda, forte no princípio da cooperação com a Justiça, mormente pelas condições técnicas que a equipe jurídica do ente público possui, deverá o réu trazer aos autos planilha atualizada dos valores reclamados na inicial acaso não concorde com o valor pedido pelo polo autor.2.- Porque presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC/2015) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC/2015), determino a citação da parte ré, por meio do órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial (art. 242, § 3º, CPC), para oferecer contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC/15, art. 335 c/c art. 183, caput). Eventuais corréus pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ser deverão citados para, querendo, oferecerem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (art. 344, CPC/2015). A contagem dos prazos de defesa observará o artigo 231 do novo CPC.3.- Com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias úteis.4.- Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, na contestação e na impugnação da contestação as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do artigo 370, caput, do novo Código de Processo Civil, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o

07/03/2018, 10:21

Conclusos para despacho

09/01/2018, 16:26

Juntada

09/01/2018, 16:24

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/12/2017 através da guia nº 049.3006093-10 no valor de 2.289,19

09/01/2018, 16:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/12/2017, 14:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2020, 18:46

SENTENÇA

•07/01/2020, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 17:07

DESPACHO

•29/11/2018, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2018, 16:13

DESPACHO

•07/03/2018, 10:21