Procedimento Comum Cível 0307894-16.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDUARDO FORBECI

Autor

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CADO DE QUEVEDO

OAB/SC 019517·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

LAURINHO ALDEMIRO POERNER

OAB/SC 004845·CPF·Representa: Autor

FABIO CADO DE QUEVEDO

OAB/SC 019517·CPF·Representa: Réu

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIO CADO DE QUEVEDO

OAB/SC 019517·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

LAURINHO ALDEMIRO POERNER

OAB/SC 004845·CPF·Representa: Autor

FABIO CADO DE QUEVEDO

OAB/SC 019517·CPF·Representa: Réu

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

LAURINHO ALDEMIRO POERNER

OAB/SC 004845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2025, 18:24

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:19

Confirmada

02/11/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 09:41

Expedida/certificada

23/10/2024, 17:53

Trânsito em julgado

23/10/2024, 17:52

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 17:15

Expedida/Certificada

19/10/2024, 10:39

Recebimento

19/10/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO FORBECI (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURINHO ALDEMIRO POERNER (OAB SC004845) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FABIO CADO DE QUEVEDO PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 0307894-16.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

15/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2024, 13:00

Expedida/Certificada

05/02/2024, 13:00

Documento (Certidão)

05/02/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 17:31

Decurso de Prazo

30/11/2023, 01:05

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

13/01/2025, 18:24

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:19

Confirmada

02/11/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 09:41

Expedida/certificada

23/10/2024, 17:53

Documentos

•15/07/2024, 00:00

Trânsito em julgado

23/10/2024, 17:52

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 17:15

Expedida/Certificada

19/10/2024, 10:39

Recebimento

19/10/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO FORBECI (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURINHO ALDEMIRO POERNER (OAB SC004845) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FABIO CADO DE QUEVEDO PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 0307894-16.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

15/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2024, 13:00

Expedida/Certificada

05/02/2024, 13:00

Documento (Certidão)

05/02/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 17:31

Decurso de Prazo

30/11/2023, 01:05

Confirmada

11/11/2023, 01:04

Expedida/certificada

01/11/2023, 16:48

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 15:55

Documento (Informações)

27/10/2023, 09:11

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 14:31

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 18:16

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Confirmada

15/10/2023, 01:09

Confirmada

14/10/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 11:20

Confirmada

05/10/2023, 11:20

Expedida/certificada

05/10/2023, 10:44

Expedida/certificada

05/10/2023, 10:44

Expedida/certificada

05/10/2023, 10:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/10/2023, 10:44

Conclusão (para julgamento)

04/10/2023, 23:15

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:13

Confirmada

04/10/2023, 14:13

Expedida/certificada

04/10/2023, 14:00

Expedida/certificada

04/10/2023, 14:00

Expedida/certificada

04/10/2023, 14:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/10/2023, 14:00

Conclusão (para julgamento)

27/01/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 12:00

Confirmada

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2022, 13:54

Mero expediente

01/12/2022, 18:17

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 13:39

Conclusão (para julgamento)

12/05/2022, 15:56

Movimentação processual

12/05/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 14:02

Confirmada

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2022, 16:08

Mero expediente

01/04/2022, 17:01

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 10:17

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 12:47

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 13:58

Confirmada

11/02/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 17:13

Confirmada

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2022, 18:30

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 15:46

Confirmada

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2022, 14:45

Expedida/certificada

27/01/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 16:06

Confirmada

25/01/2022, 16:06

Expedida/certificada

21/01/2022, 16:42

Abandono da causa

18/01/2022, 10:31

Conclusão (para julgamento)

29/10/2021, 16:03

Movimentação processual

29/10/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 15:23

Confirmada

30/06/2020, 15:23

Expedida/certificada

24/06/2020, 02:05

Documento (Certidão)

24/06/2020, 02:05

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 18:35

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 16:42

Documento (Certidão)

20/08/2018, 11:59

Ato ordinatório

20/08/2018, 11:59

Petição (Replica)

13/08/2018, 17:28

Publicação

23/07/2018, 12:18

Documento (Informações)

19/07/2018, 12:07

Ato ordinatório

16/07/2018, 20:11

Documento (Informações)

15/07/2018, 12:08

Petição (Contestação)

06/07/2018, 18:41

Documento (Mandado)

08/06/2018, 16:07

Documento (Certidão)

08/06/2018, 16:07

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2018, 16:37

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 16:32

Mero expediente

04/06/2018, 14:12

Conclusão (para despacho)

12/03/2018, 15:28

Documento (Outros documentos)

09/03/2018, 11:15

Publicação

15/01/2018, 12:01

Documento (Informações)

11/01/2018, 12:21

Documento (Certidão)

08/01/2018, 14:08

Ato ordinatório

08/01/2018, 14:06

Recebimento

19/12/2017, 18:16

Mero expediente

19/12/2017, 18:16

Conclusão (para despacho)

14/12/2017, 15:57

Petição (Petição (outras))

14/12/2017, 14:52

Publicação

04/12/2017, 18:29

Documento (Informações)

01/12/2017, 22:48

Ato ordinatório

30/11/2017, 17:14

Publicação

19/07/2017, 13:33

Documento (Informações)

17/07/2017, 12:20

Recebimento

17/07/2017, 11:08

Mero expediente

17/07/2017, 11:08

Conclusão (para despacho)

10/07/2017, 18:17

Distribuição (sorteio)

04/07/2017, 17:30