Ação Penal - Procedimento Sumário 5029651-44.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

PEDRO HEROLD JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 11:16

Confirmada

29/11/2025, 17:40

Expedida/certificada

19/11/2025, 17:21

Documento (Carta)

19/11/2025, 17:21

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 18:52

Expedição de documento (Carta de ordem)

27/10/2025, 16:42

Réu revel citado por edital

24/10/2025, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 18:42

Confirmada

26/09/2025, 05:18

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 11:14

Expedida/certificada

16/09/2025, 04:46

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 04:46

Ato ordinatório

16/09/2025, 03:32

Documento (Informações)

15/09/2025, 12:02

Todas as movimentações(66)

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 11:16

Confirmada

29/11/2025, 17:40

Expedida/certificada

19/11/2025, 17:21

Documento (Carta)

19/11/2025, 17:21

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 18:52

Documentos

•15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

27/10/2025, 16:42

Réu revel citado por edital

24/10/2025, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 18:42

Confirmada

26/09/2025, 05:18

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 11:14

Expedida/certificada

16/09/2025, 04:46

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 04:46

Ato ordinatório

16/09/2025, 03:32

Documento (Informações)

15/09/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 13:34

Expedição de documento (Carta de ordem)

30/06/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:25

Confirmada

09/05/2025, 12:15

Expedida/certificada

29/04/2025, 11:59

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 11:59

Réu revel citado por edital

23/10/2024, 13:39

Mudança de Parte

23/10/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:37

Confirmada

18/10/2024, 11:37

Expedida/certificada

17/10/2024, 11:55

Outras Decisões

17/10/2024, 11:55

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 14:26

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:33

Confirmada

30/09/2024, 15:14

Movimentação processual

20/09/2024, 16:57

Expedida/certificada

20/09/2024, 14:57

Documento (Carta)

20/09/2024, 14:52

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 18:01

Expedição de documento (Carta de ordem)

11/09/2024, 08:34

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 18:45

Confirmada

31/08/2024, 13:01

Confirmada

24/08/2024, 18:47

Expedida/certificada

21/08/2024, 12:43

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 15:48

Expedida/certificada

14/08/2024, 18:31

Ato ordinatório

14/08/2024, 18:31

Documento (Edital)

13/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

01/08/2024, 03:00

Publicação

16/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PEDRO HEROLD JUNIOR EDITAL Nº 310062000352 JUIZ DO PROCESSO: Clarice Ana Lanzarini - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):PEDRO HEROLD JUNIOR, CPF: 318.XXX.XXX-51, nascido em 13/06/1983, filho de FRANCISCA EMILIA PINHEIRO HEROLD, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 12 (doze) vezes, c/c art. 71 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5029651-44.2023.8.24.0033/SC

15/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/07/2024, 13:27

Ato ordinatório

12/07/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 16:23

Confirmada

14/04/2024, 15:54

Expedida/certificada

04/04/2024, 15:36

Documento (Mandado)

27/03/2024, 11:32

Mandado

22/01/2024, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2024, 11:03

Documento (Mandado)

19/01/2024, 12:26

Mandado

04/12/2023, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

11/11/2023, 08:47

Confirmada

11/11/2023, 08:46

Denúncia

10/11/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 12:10

Distribuição (sorteio)

09/11/2023, 14:42