Agravo em Recurso Especial 5005683-38.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CAETE DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/06/2023, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2023

25/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023, 18:59

Não conhecido o recurso de CAETE DISTRIBUIDORA LTDA

23/05/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2023

23/05/2023, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/05/2023, 11:08

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/05/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/04/2023, 09:19

Documentos

-

•06/04/2023, 18:04

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•06/04/2023, 18:04

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•06/04/2023, 18:04

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•06/04/2023, 18:03

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•06/04/2023, 18:03

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•06/04/2023, 18:03

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•06/04/2023, 18:03

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•06/04/2023, 18:03