Procedimento Comum Cível 0305006-10.2019.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305006-10.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50139065720258240064

17/06/2025, 14:18

Baixa Definitiva

23/09/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 176

23/09/2024, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

20/09/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

20/09/2024, 00:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

10/09/2024, 08:13

Custas Satisfeitas - Parte: KARTINELI MEDEIROS GOULART

10/09/2024, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/10/2024. Parte CESAR MATTE, Guia 8753813, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4477862&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4477862</a>

10/09/2024, 08:12

Custas Satisfeitas - Parte: DAVID GOULART NUNES

10/09/2024, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/10/2024. Parte MONTEKY COMERCIO E INSTALACOES LTDA, Guia 8753812, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4477861&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4477861</a>

10/09/2024, 08:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CESAR MATTE - Guia 8753813 - R$ 1.311,23

10/09/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 08:12

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VERONICA DOS SANTOS ALMEIDA

10/09/2024, 08:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MONTEKY COMERCIO E INSTALACOES LTDA - Guia 8753812 - R$ 1.311,23

10/09/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 08:11

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2024, 14:06

SENTENÇA

•16/01/2024, 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0348/2019 Teor do ato: Assim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela cautelar formulado na petição inicial. III. O Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, competindo aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público primarem pela solução suasória da lide. Sob tal enfoque, dispõe o novo diploma adjetivo que caberá aos Tribunais a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, exclusivamente responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165, CPC), as quais serão regidas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada (art. 166, CPC). Nesse contexto, disciplina o art. 334 da novel legislação que, tratando a controvérsia de direito disponível, deverá o magistrado designar, após admitida a petição inicial, audiência de conciliação ou de mediação, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre o despacho e a prática do ato. A citação do réu será efetivada, então, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, de cujo mandado deverá constar a data aprazada para a solenidade, ao passo que o prazo para resposta terá início somente após a mal sucedida tentativa de transação (art. 335, inc. I, CPC). Por outro lado, é facultado à parte autora esclarecer, já na petição inicial, a sua indisposição em participar do aludido ato, reputando-se a ausência de manifestação a respeito como interesse na sua realização (art. 319, inc. VII, CPC). Ocorre que, embora louvável a inovação trazida pelo NCPC, há entraves operacionais no sistema judiciário que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da norma. Isso porque esta unidade jurisdicional conta, atualmente

23/05/2019, 19:32

Não Concedida a Antecipação de tutela - Assim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela cautelar formulado na petição inicial. III. O Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, competindo aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público primarem pela solução suasória da lide. Sob tal enfoque, dispõe o novo diploma adjetivo que caberá aos Tribunais a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, exclusivamente responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165, CPC), as quais serão regidas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada (art. 166, CPC). Nesse contexto, disciplina o art. 334 da novel legislação que, tratando a controvérsia de direito disponível, deverá o magistrado designar, após admitida a petição inicial, audiência de conciliação ou de mediação, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre o despacho e a prática do ato. A citação do réu será efetivada, então, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, de cujo mandado deverá constar a data aprazada para a solenidade, ao passo que o prazo para resposta terá início somente após a mal sucedida tentativa de transação (art. 335, inc. I, CPC). Por outro lado, é facultado à parte autora esclarecer, já na petição inicial, a sua indisposição em participar do aludido ato, reputando-se a ausência de manifestação a respeito como interesse na sua realização (art. 319, inc. VII, CPC). Ocorre que, embora louvável a inovação trazida pelo NCPC, há entraves operacionais no sistema judiciário que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da norma. Isso porque esta unidade jurisdicional conta, atualmente, com mais de 9.000 processos em trami

22/05/2019, 16:16

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Partes do Processo(6)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50139065720258240064

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

Custas Satisfeitas - Parte: KARTINELI MEDEIROS GOULART

Custas Satisfeitas - Parte: DAVID GOULART NUNES

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CESAR MATTE - Guia 8753813 - R$ 1.311,23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VERONICA DOS SANTOS ALMEIDA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MONTEKY COMERCIO E INSTALACOES LTDA - Guia 8753812 - R$ 1.311,23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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