Ação Penal - Procedimento Sumário 5001577-39.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCO ANDRE MOSER

CPF

Reu

LUCIANE BARG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/04/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/04/2026, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/03/2026, 17:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/04/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/04/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/04/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

28/04/2025, 10:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

24/04/2025, 18:48

Expedição de mandado - SFSCEMAN

24/04/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/04/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/04/2025, 17:26

Todas as movimentações(105)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/04/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/04/2026, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 09:41

20/03/2026, 17:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/03/2026, 17:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/04/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/04/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/04/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

28/04/2025, 10:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

24/04/2025, 18:48

Expedição de mandado - SFSCEMAN

24/04/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/04/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/04/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/01/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/01/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

30/01/2025, 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

30/01/2025, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ROBSON LUIZ SILVA

28/01/2025, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: ROBSON LUIZ SILVA

28/01/2025, 17:43

Expedição de mandado - JGSCEMAN

28/01/2025, 17:41

Expedição de mandado - JGSCEMAN

28/01/2025, 17:41

Juntada de Petição

28/01/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/01/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/01/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 18:37

Juntada de certidão

10/01/2025, 18:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/12/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/12/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 11:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2024, 11:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/11/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/08/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/10/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/06/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/06/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

06/06/2023, 19:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO

02/06/2023, 13:24

Expedição de mandado - JGSCEMAN

02/06/2023, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/05/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/05/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/08/2022, 10:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCO ANDRE MOSER - SUSPENSAO ART. 366 CPP

16/08/2022, 10:21

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/06/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/06/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/06/2022, 15:37

Despacho

03/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/06/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2022

03/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCO ANDRE MOSER EDITAL Nº 310028650051 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCO ANDRE MOSER, CPF: 85095230968, Endereço: Rua João Planincheck, 1587 - Nova Brasília - 89252220 - Jaraguá do Sul (Residencial) e Rua José Papp, 450 - Barra do Rio Cerro - 89260100 - Jaraguá do Sul (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Por infração ao o art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 28 (vinte e oito) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001577-39.2021.8.24.0036/SC

03/06/2022, 00:00

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local 2ª Vara Criminal - 10/06/2022 14:40. Refer. Evento 18

02/06/2022, 17:06

Conclusos para decisão

02/06/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2022

02/06/2022, 16:56

Expedição de Edital

02/06/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/06/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

31/05/2022, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL

30/05/2022, 12:29

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

27/05/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/05/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

23/05/2022, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

02/05/2022, 12:21

Expedição de mandado - JGSCEMAN

01/05/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/04/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/04/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

27/04/2022, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL

18/04/2022, 16:01

Expedição de mandado - JGSCEMAN

18/04/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/01/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/01/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/01/2022, 14:08

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 10/06/2022 14:40. Refer. Evento 14

26/01/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/11/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/11/2021, 16:17

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2ª Vara Criminal - 13/05/2022 14:40

30/11/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/11/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/04/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/04/2021, 11:28

Decisão interlocutória

28/04/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/04/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/04/2021, 14:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANE BARG MOSER - EXCLUÍDA

08/04/2021, 10:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCO ANDRE MOSER - DENUNCIADO

08/04/2021, 10:09

Recebida a denúncia

07/04/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 17:28

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 18:47