Agravo em Recurso Especial 5003790-52.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 26.335,84

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

WILSON MUELLER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/08/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552721/2025

17/06/2025, 12:21

Protocolizada Petição 552721/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 12:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2025 Petição Nº 493435/2025 - AgRg

17/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0493435 - AgRg no AREsp 2647218 - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 17:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

11/06/2025, 12:04

Conhecido o recurso de WILSON MUELLER e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 493435/2025 - AgRg no AREsp 2647218

10/06/2025, 17:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

02/06/2025, 07:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 493435/2025

30/05/2025, 19:31

Protocolizada Petição 493435/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/05/2025

30/05/2025, 19:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418500/2025

13/05/2025, 11:26

Protocolizada Petição 418500/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

13/05/2025, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

12/05/2025, 00:40

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/08/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552721/2025

17/06/2025, 12:21

Protocolizada Petição 552721/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 12:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2025 Petição Nº 493435/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/06/2025, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 12:50

17/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0493435 - AgRg no AREsp 2647218 - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 17:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

11/06/2025, 12:04

Conhecido o recurso de WILSON MUELLER e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 493435/2025 - AgRg no AREsp 2647218

10/06/2025, 17:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

02/06/2025, 07:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 493435/2025

30/05/2025, 19:31

Protocolizada Petição 493435/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/05/2025

30/05/2025, 19:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418500/2025

13/05/2025, 11:26

Protocolizada Petição 418500/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

13/05/2025, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

12/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:26

Conheço do agravo de WILSON MUELLER para negar provimento ao Recurso Especial

08/05/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025

08/05/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

27/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 543937/2024

27/06/2024, 12:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/06/2024, 12:25

Protocolizada Petição 543937/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 12:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/06/2024, 16:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/06/2024, 16:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

17/06/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/06/2024, 15:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/06/2024, 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/05/2024, 10:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/05/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/05/2024, 07:26

Acórdão dos Embargos de Declaração

•22/05/2024, 07:26

Despacho de admissibilidade

•22/05/2024, 07:26

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/05/2024, 07:26

Juízo de Retratação

•22/05/2024, 07:26

Certidão

•22/05/2024, 07:26

Decisão

•22/05/2024, 07:26

Sentença

•22/05/2024, 07:26

Questão de Ordem

•22/05/2024, 07:26

Decisão

•22/05/2024, 07:26

Certidão

•22/05/2024, 07:26

Decisão

•22/05/2024, 07:26

Acórdão da Apelação

•22/05/2024, 07:26

Decisão

•22/05/2024, 07:26

Todos os documentos(17)

EMENTA / ACORDÃO

•13/06/2025, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 12:50

Acórdão dos Embargos de Declaração

•22/05/2024, 07:26

Despacho de admissibilidade

•22/05/2024, 07:26

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/05/2024, 07:26

Juízo de Retratação

•22/05/2024, 07:26

Certidão

•22/05/2024, 07:26

Decisão

•22/05/2024, 07:26

Sentença

•22/05/2024, 07:26

Questão de Ordem

•22/05/2024, 07:26

Decisão

•22/05/2024, 07:26

Certidão

•22/05/2024, 07:26

Decisão

•22/05/2024, 07:26

Acórdão da Apelação

•22/05/2024, 07:26

Decisão

•22/05/2024, 07:26

Decisão

•22/05/2024, 07:26

Recebimento da denúncia/representação

•22/05/2024, 07:26