Procedimento Comum Cível 0301366-44.2015.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2015

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João Batista

Partes do Processo

LUIZ ALCIDES GOMES COSTA

CPF

Autor

NICCOLAS VIEIRA GOMES COSTA

CPF

Autor

MARTHA LUIZE FRANKE COSTA

CPF

Autor

RAPHAEL VIEIRA GOMES COSTA

CPF

Autor

SERVICO DE INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE AGUA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERLON TEIXEIRA

OAB/SC 015247·CPF·Representa: Autor

CASSIO GABOARDI LUCAS

OAB/SC 033168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

25/01/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215

18/12/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

24/11/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

24/11/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

24/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:02

Despacho

21/11/2023, 08:41

Juntada de peças digitalizadas

20/11/2023, 14:48

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 205 e 204

13/11/2023, 17:32

Todas as movimentações(223)

Baixa Definitiva

25/01/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

25/01/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215

18/12/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 05:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 06:53

24/11/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

24/11/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

24/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:02

Despacho

21/11/2023, 08:41

Juntada de peças digitalizadas

20/11/2023, 14:48

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 205 e 204

13/11/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

20/10/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

20/10/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

20/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 09:53

Determinada a intimação

16/10/2023, 09:53

Juntada de Petição

18/09/2023, 09:55

Juntada de Petição

21/07/2023, 13:59

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

04/07/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 13:20

Despacho

11/05/2023, 13:20

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 189 e 188

18/04/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

24/03/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

24/03/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

24/03/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

22/03/2023, 14:51

Juntada de Petição

14/03/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 178 e 177

27/02/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

03/02/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

03/02/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

03/02/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 15:45

Despacho

27/01/2023, 15:45

Conclusos para despacho

18/11/2022, 18:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/11/2022, 18:31

Juntada de Petição

18/11/2022, 17:22

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SJS02

19/08/2022, 12:12

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ ALCIDES GOMES COSTA

19/08/2022, 12:12

Custas Satisfeitas - Parte: MARTHA LUIZE FRANKE COSTA

19/08/2022, 12:12

Custas Satisfeitas - Parte: NICCOLAS VIEIRA GOMES COSTA

19/08/2022, 12:12

Custas Satisfeitas - Parte: RAPHAEL VIEIRA GOMES COSTA

19/08/2022, 12:12

Custas Satisfeitas - Parte: SERVICO DE INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE AGUA MUNICIPAL

19/08/2022, 12:12

Juntada - Guia Cancelada - SERVICO DE INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE AGUA MUNICIPAL - Guia 3277957 - R$ 583,58

19/08/2022, 12:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SJS02 -> DCJE

28/07/2022, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022

28/07/2022, 14:56

Recebidos os autos - TJSC -> SJS02 Número: 03013664420158240062

26/07/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVICO DE INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE AGUA MUNICIPAL (RÉU) ADVOGADO: Milton Laske (OAB SC001276) APELADO: LUIZ ALCIDES GOMES COSTA (AUTOR) APELADO: MARTHA LUIZE FRANKE COSTA (AUTOR) ADVOGADO: Herlon Teixeira (OAB SC015247) APELADO: RAPHAEL VIEIRA GOMES COSTA (AUTOR) ADVOGADO: Herlon Teixeira (OAB SC015247) APELADO: NICCOLAS VIEIRA GOMES COSTA (AUTOR) ADVOGADO: Herlon Teixeira (OAB SC015247) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Para julgamento dos processos sobrestados de acordo com o artigo 942, do CPC, farão parte da composição: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 0301366-44.2015.8.24.0062/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SJS02 -> TJSC

28/04/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 155 e 154

27/04/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/04/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/04/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

01/04/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/04/2022, 09:00

Juntada - Guia Gerada - SERVICO DE INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE AGUA MUNICIPAL - Guia 3277957 - R$ 583,58

01/04/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 150. Guia: 3277957 Situação: Em aberto.

01/04/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 143 e 142

18/03/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/02/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/02/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/02/2022, 13:12

Julgado procedente em parte o pedido

21/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 12:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FILIPE CORBETTA COSTA - EXCLUÍDA

21/02/2022, 12:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/02/2022, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 129 e 128

12/07/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/06/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/06/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/06/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/06/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/06/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 15:05

Despacho

17/06/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

16/06/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 13:37

Decisão interlocutória

14/05/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

13/05/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/04/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/04/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/04/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 15:07

Despacho

22/04/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para julgamento - 19/04/2021 17:29:52)

22/04/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/04/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 98 e 97

15/03/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/03/2021, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/03/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/03/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/03/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/03/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 12:40

Despacho

02/03/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 12:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0301800-33.2015.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 122

01/03/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/02/2021, 01:38

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

17/12/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 81 e 80

30/11/2020, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/11/2020, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/11/2020, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/11/2020, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2020, 17:12

Decisão interlocutória

11/11/2020, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2020, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/10/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 68 e 67

20/10/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

01/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

25/09/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

25/09/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

25/09/2020, 16:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ ALCIDES GOMES COSTA - ARQUIVADO

21/09/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2020, 18:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/09/2020, 15:08

Outras Decisões - 1. Proceda-se à migração dos autos para o sistema eproc. 2. Noticiado o óbito do autor (fls. 311-312), DEFIRO a habilitação de Martha Franke Costa, Raphael Vieira Gomes Costa e Niccolas Vieira Gomes Costa, enquanto sucessores do de cujus. Retifique-se o polo ativo. 3. Concernente à atividade probatória a ser desenvolvida, DEFIRO, nos moldes do art. 372 do Código de Processo Civil, a utilização como prova emprestada da perícia produzida nos autos n. 0301800-33.2015.8.24.0062, pois ambas as ações referem-se ao mesmo cargo e funções de servidor em local supostamente insalubre. 4. Nos termos do § 1º do artigo 437 do CPC, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o teor da petição/documentos de fls. 343-383. 5. Ato contínuo, em atenção ao decisum de fl. 299 e propostas de honorários de fls. 304-307, intimem-se as partes para manifestação, em 15 dias. Atente-se o cartório quanto ao nome do digno advogado que acompanha o presente feito (fls. 317, 319 e 323), para regularidade das intimações.

05/08/2020, 19:54

Conclusos para despacho

22/01/2020, 17:01

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WSJS.20.10000520-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 22/01/2020 15:01

22/01/2020, 15:12

Recebidos os autos

24/10/2019, 13:42

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

24/10/2019, 13:41

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

04/10/2019, 19:55

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WSJS.19.10017421-1 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 04/10/2019 18:11

04/10/2019, 18:26

Recebidos os autos

31/07/2019, 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/07/2019, 13:52

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

24/07/2019, 13:52

Reativado processo suspenso

24/07/2019, 13:52

Processo suspenso - SAJ

10/04/2019, 16:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade - Diante da notícia do falecimento da parte autora (fl. 311/312) e na forma do art. 313, I, do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que seja promovida a habilitação legal (art. 313, I e § 1º, c/c 689, ambos do CPC) e juntada aos autos a certidão de óbito. Isto posto, CITE-SE o espólio ou os herdeiros indicados para se pronunciarem, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 690 do CPC. No mais, RETIFIQUE-SE o nome do procurador, na forma requerida à fl. 312. INTIMEM-SE..

02/04/2019, 16:56

Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WSJS.18.10020807-7 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 19/12/2018 16:08

19/12/2018, 16:23

Conclusos para despacho

18/12/2018, 16:23

Conclusos para despacho

21/02/2018, 14:17

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

21/02/2018, 14:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0357/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2706 Página:

10/11/2017, 19:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0357/2017 Teor do ato: Diante da necessidade de realização de prova pericial para a aferição do direito ao recebimento do adicional de insalubridade e em qual valor, determino, a fim de otimizar os procedimentos, que se proceda, via e-mail e/ou ligação telefônica (certificando-se tudo nos autos) à intimação dos peritos, Dr. Cícero Fernandes (telefone (47) 3521-2988, e-mail: [email protected]), Dr. Filipe Corbetta Costa (telefone (48) 9986-0539 e 9976-2542, e-mail: [email protected]) e Dra. Clarissa Borges Schmitz (telefone (48) 9908-8499, e-mail: [email protected]), para que, no prazo de 05 (cinco dias), apresentem proposta de honorários acerca dos trabalhos periciais a serem desempenhados no presente feito e confirmem a disponibilidade para realizar os trabalhos, cientificando-os de que será nomeado aquele que apresentar a melhor dentre todas as propostas formuladas no âmbito deste processo.Intime(m)-se, encaminhando cópia da inicial dos autos do processo para que os peritos possam formular suas propostas de honorários, que poderão ser transmitidas, por telefone, diretamente ao Sr. Escrivão, certificando nos autos os valores apresentados.Com as respostas de todos os peritos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 5 dias. Advogados(s): Jucelia Garcia Fontana (OAB 34398/SC), Herton Teixeira (OAB 15247/SC)

09/11/2017, 12:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJS.17.10016788-4 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 06/11/2017 14:50 Complemento: Protocolo nº16788-4/Adv.Felipe Corbetta

06/11/2017, 15:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: DSJS.17.00006172-1 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 10/10/2017 14:27 Complemento: Protocolo nº6172-1/Perita Clarisse Borges

11/10/2017, 13:46

Juntada de documento

10/10/2017, 12:46

Juntada de documento

04/10/2017, 14:34

Juntada de documento

04/10/2017, 14:34

Juntada de documento

04/10/2017, 14:34

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da necessidade de realização de prova pericial para a aferição do direito ao recebimento do adicional de insalubridade e em qual valor, determino, a fim de otimizar os procedimentos, que se proceda, via e-mail e/ou ligação telefônica (certificando-se tudo nos autos) à intimação dos peritos, Dr. Cícero Fernandes (telefone (47) 3521-2988, e-mail: [email protected]), Dr. Filipe Corbetta Costa (telefone (48) 9986-0539 e 9976-2542, e-mail: [email protected]) e Dra. Clarissa Borges Schmitz (telefone (48) 9908-8499, e-mail: [email protected]), para que, no prazo de 05 (cinco dias), apresentem proposta de honorários acerca dos trabalhos periciais a serem desempenhados no presente feito e confirmem a disponibilidade para realizar os trabalhos, cientificando-os de que será nomeado aquele que apresentar a melhor dentre todas as propostas formuladas no âmbito deste processo.Intime(m)-se, encaminhando cópia da inicial dos autos do processo para que os peritos possam formular suas propostas de honorários, que poderão ser transmitidas, por telefone, diretamente ao Sr. Escrivão, certificando nos autos os valores apresentados.Com as respostas de todos os peritos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 5 dias.

06/09/2017, 18:14

Conclusos para despacho

29/03/2017, 18:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJS.17.20001099-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/03/2017 08:48

28/03/2017, 09:03

Juntada

20/03/2017, 10:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/03/2017, 08:49

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

20/03/2017, 08:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJS.17.10003236-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/03/2017 17:42

17/03/2017, 19:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0052/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2530 Página:

24/02/2017, 10:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0052/2017 Teor do ato: Diante da tempestiva contestação, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Herton Teixeira (OAB 015.247/SC)

20/02/2017, 16:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da tempestiva contestação, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias.

31/10/2016, 13:32

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJS.16.10016650-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/10/2016 15:41 Complemento: Prot. 10016650-0 adv Milton Laske

31/10/2016, 13:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/09/2016, 14:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

16/09/2016, 14:13

documento digitalizado

16/09/2016, 14:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/09/2016, 16:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

02/09/2016, 16:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 062.2016/004978-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2016 Local: São João Batista / Roberval Carlos Guiz

31/08/2016, 17:05

Juntada

31/08/2016, 17:02

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 21/06/2016 através da guia nº 062.3007834-26 no valor de 1.288,91

31/08/2016, 17:01

Mero expediente - SAJ - 1. Retifique-se no SAJ o valor da causa, considerando que o autor indicou novo valor e efetuou o recolhimento das custas.2. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil (CPC, art. 319, inciso VII), tendo em vista que o ente público não está autorizado a transacionar em juízo, prestigiando-se, assim os princípios da instrumentalidade, da economia e da celeridade em matéria processual (CPC, art. 188, art. 276 e art. 370), bem como a garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5º , LXXVIII , da CF). Tendo em vista a realidade concreta deste juízo, bem como diante das circunstâncias da causa, as quais evidenciam ser improvável a obtenção de um acordo, a indisponibilidade do interesse público é medida que visa resguardar o direito de toda a coletividade em face dos interesses particulares (CPC, art. 334, §4°, inciso II), de sorte que nada impede a formalização ulterior de proposta encaminhada por qualquer das partes.3. Cite-se o réu, para, querendo, contestar o pedido no prazo de legal, sob pena de revelia.Após a réplica, abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se.

18/08/2016, 11:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0416/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2410 Página:

10/08/2016, 17:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0416/2016 Teor do ato: Defiro o pedido retro e, por consequência concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor indique novo valor à causa e efetue o recolhimento das custas.Cientifique-se que transcorrido o prazo, deverá dar andamento ao feito, independente de nova intimação, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Herton Teixeira (OAB 015.247/SC)

08/08/2016, 20:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJS.16.10009993-4 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 24/06/2016 18:53

25/06/2016, 00:08

Juntada de documento

11/05/2016, 14:33

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido retro e, por consequência concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor indique novo valor à causa e efetue o recolhimento das custas.Cientifique-se que transcorrido o prazo, deverá dar andamento ao feito, independente de nova intimação, sob pena de indeferimento da inicial.

22/04/2016, 19:06

Conclusos para despacho

19/04/2016, 13:16

Juntada de outros - Nº Protocolo: WSJS.16.10005573-2 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 14/04/2016 16:36

14/04/2016, 20:05

Mero expediente - SAJ - Ciente da interposição do recurso de agravo. Foi cumprida a determinação do art. 526 do Código de Processo Civil. Mantenho a decisão combatida por seus próprios fundamentos. Considerando o pedido de efeito suspensivo, aguarde-se em cartório até a decisão da Superior Instância.

09/03/2016, 18:55

Conclusos para despacho

29/02/2016, 10:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJS.16.10002862-0 Tipo da Petição: Outros Data: 26/02/2016 17:09 Complemento: Prot. 10002862-0 adv Herlon Teixeira

28/02/2016, 17:05

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e em complemento à certidão de pg. 231 dos presentes autos, expedida para fins de instrução de Agravo de Instrumento, que a Requerida ainda NÃO se encontra representada nos autos por procurador.

26/02/2016, 14:36

Certidão emitida - CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada, em relação aos autos supramencionados, que o(a) Advogado(a) do(a) Autor, Dr(a). HERTON TEIXEIRA, OAB/SC nº 015.247/SC, foi devidamente intimado(a) do despacho/decisão de fls.228, através do Diário da Justiça nº 2289, do dia 16/02/2016, cujo prazo, em conformidade com o provimento nº 03/92, item 10.2, teve início em 17/02/2016 , conforme certidão de fls. 230, dos autos acima .

17/02/2016, 12:53

Juntada

16/02/2016, 21:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2289 Página:

16/02/2016, 21:57

Juntada

12/02/2016, 09:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2016 Teor do ato: 1 - Postulou a parte autora a concessão do benefício da Justiça Gratuita. No entanto, pelo documento de fl. 108 acostado aos autos, denota-se claramente possuir a parte condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento, de modo que o benefício deve ser indeferido. 2 - É cediço que um dos requisitos da petição inicial (pressuposto processual) é o valor da causa (art. 282, V, do CPC; art. 258 do CPC). No caso, constato que foi atribuída à causa valor diverso daquele que representaria o importe auferido pela parte autora com a presente demanda. Isto porque, conhecida a parcela da pretensão, permitindo a estimação do montante do valor econômico possível de ser alcançado na demanda, é inviável a fixação de valores aleatórios. Ainda mais no valor de R$ 1.000,00. Portanto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, indicando o valor que pretende receber, adequando o valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3 - Feito isso, voltem conclusos para verificação do cabimento da aplicação do procedimento dos Juizados da Fazenda Pública à demanda. Advogados(s): Herton Teixeira (OAB 015.247/SC)

12/02/2016, 09:29

Determinado a emenda da inicial - 1 - Postulou a parte autora a concessão do benefício da Justiça Gratuita. No entanto, pelo documento de fl. 108 acostado aos autos, denota-se claramente possuir a parte condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento, de modo que o benefício deve ser indeferido. 2 - É cediço que um dos requisitos da petição inicial (pressuposto processual) é o valor da causa (art. 282, V, do CPC; art. 258 do CPC). No caso, constato que foi atribuída à causa valor diverso daquele que representaria o importe auferido pela parte autora com a presente demanda. Isto porque, conhecida a parcela da pretensão, permitindo a estimação do montante do valor econômico possível de ser alcançado na demanda, é inviável a fixação de valores aleatórios. Ainda mais no valor de R$ 1.000,00. Portanto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, indicando o valor que pretende receber, adequando o valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3 - Feito isso, voltem conclusos para verificação do cabimento da aplicação do procedimento dos Juizados da Fazenda Pública à demanda.

10/08/2015, 14:22

Conclusos para despacho

20/07/2015, 13:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/07/2015, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 12:45

SENTENÇA

•21/02/2022, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 14:12

DECISÃO

•05/08/2020, 16:54

DECISÃO

•02/04/2019, 13:56

DECISÃO

•06/09/2017, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2017, 05:49

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 05:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 06:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 12:45

SENTENÇA

•21/02/2022, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 14:12

DECISÃO

•05/08/2020, 16:54

DECISÃO

•02/04/2019, 13:56

DECISÃO

•06/09/2017, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2017, 05:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2016, 11:32

DESPACHO

•18/08/2016, 08:30

DECISÃO

•11/05/2016, 11:33

DECISÃO

•11/05/2016, 11:33

DECISÃO

•11/05/2016, 11:33

DECISÃO

•11/05/2016, 11:33

DECISÃO

•11/05/2016, 11:33

DECISÃO

•11/05/2016, 11:33

DECISÃO

•11/05/2016, 11:33

DECISÃO

•11/05/2016, 11:33

DECISÃO

•11/05/2016, 11:33

DECISÃO

•11/05/2016, 11:33

DESPACHO

•22/04/2016, 16:06

DESPACHO

•09/03/2016, 15:55

DESPACHO

•10/08/2015, 11:22