Execução de Título Extrajudicial 0002774-61.1999.8.24.0012 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0002774-61.1999.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 30/04/2026 A 08/05/2026 APELAÇÃO Nº 0002774-61.1999.8.24.0012/SC RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI PRESIDENTE: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): SONIA MARIA DEMEDA GROISMAN PIARDI APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) APELADO: LIVRARIA PAPELARIA IMPERIAL LTDA (EXECUTADO) APELADO: SANDRA MARA MAESTER (EXECUTADO) APELADO: ELIAS BRAHIM MAESTER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ MARINI JUNIOR (OAB SC020796) APELADO: OS MESMOS A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. CUSTAS LEGAIS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Votante: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Votante: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA Votante: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0002774-61.1999.8.24.0012/SC (originário: processo nº 00027746119998240012/SC) RELATOR: RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) APELADO: ELIAS BRAHIM MAESTER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ MARINI JUNIOR (OAB SC020796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 45 - 30/04/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 44 - 30/04/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L e art. 142-N do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 30 de abril de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 08 de maio de 2026, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Observação: será permitido o encaminhamento de sustentação de argumentos, por meio de ferramenta própria disponibilizada no E-proc, desde a publicação da pauta até 2 (dois) dias úteis antes da sessão, nos termos do art. 142-Q do Regimento Interno do TJSC. Apelação Nº 0002774-61.1999.8.24.0012/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA APELADO: LIVRARIA PAPELARIA IMPERIAL LTDA (EXECUTADO) APELADO: SANDRA MARA MAESTER (EXECUTADO) APELADO: ELIAS BRAHIM MAESTER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ MARINI JUNIOR (OAB SC020796) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de abril de 2026. Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA Presidente

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0002774-61.1999.8.24.0012 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Publicação

25/02/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002774-61.1999.8.24.0012/SC RELATOR: FLAVIA CARNEIRO DE PARIS EXECUTADO: ELIAS BRAHIM MAESTER ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ MARINI JUNIOR (OAB SC020796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 276 - 20/02/2026 - PETIÇÃO

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:35

Expedida/certificada

23/02/2026, 12:16

Decurso de Prazo

21/02/2026, 02:03

Petição

20/02/2026, 10:58

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 04:27

Documento (Informações)

05/02/2026, 20:31

Expedida/Certificada

03/02/2026, 09:27

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 09:26

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002774-61.1999.8.24.0012/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ELIAS BRAHIM MAESTER ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ MARINI JUNIOR (OAB SC020796) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte exequente requer a expedição de ofício à SUSEP, para informar se os executados possuem algum plano de previdência privada. Entretanto, indefiro, o pedido de expedição de ofício ao órgão SUSEP. Isso porque, o Poder Judiciário não pode ser colocado a serviço das partes na procura de seus bens, sendo da parte exequente, e somente dela, o encargo de localizá-los. 2. Diante da situação dos autos, haja vista a não localização pela parte exequente de bens penhoráveis, na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspensa a prescrição (artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil). 2.1 Nessa medida, presume-se o desinteresse do exequente, em eventuais penhoras/restrições existentes nos autos, ante o pedido de suspensão, ou mesmo, ante o decurso do prazo sem a apresentação de qualquer requerimento. Levantem-se eventuais restrições e penhoras. 2.2 Acaso já tenha sido determinada a suspensão deste feito anteriormente pelo período de 1 (um) ano, esta decisão não interromperá o prazo de suspensão eventualmente iniciado ou findado. 2.3 Advirto à parte exequente, por fim, que: a) a execução será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, cujo início do prazo prescricional será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, independentemente de decisão judicial; e b) somente a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em Juízo, requerendo, por exemplo, a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens (STJ, REsp n. 1.604.412, Rito do Incidente de Assunção de Competência, e Recurso Especial 1.340.553, Rito dos Recursos Repetitivos, Temas 566, 567 e 568). 2.4 Dessa forma, transcorrido em branco o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens penhoráveis, independentemente de nova conclusão, arquivem-se administrativamente os autos pelo prazo correspondente ao da prescrição do título objeto da presente execução, salientando que esta decisão não interromperá o prazo eventualmente já iniciado. 2.5 Ultrapassado o prazo de arquivamento, sem nova conclusão, intimem-se as partes (o executado, caso tenha se manifestado nos autos), para manifestação, na forma do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002774-61.1999.8.24.0012/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ELIAS BRAHIM MAESTER ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ MARINI JUNIOR (OAB SC020796) DESPACHO/DECISÃO 1. Como medida prévia à análise do pedido de evento 225, intime-se a parte exequente para juntar aos autos o cálculo atualizado do débito, sob pena de indeferimento do pedido e suspensão. 2. Com o decurso do prazo sem a apresentação de novos requerimentos, haja vista a não localização pela parte exequente de bens penhoráveis, na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspensa a prescrição (artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil). 2.1. Nessa medida, presume-se o desinteresse do exequente, em eventuais penhoras/restrições existentes nos autos, ante o pedido de suspensão, ou mesmo, ante o decurso do prazo sem a apresentação de qualquer requerimento. Levantem-se eventuais restrições e penhoras. 2.2. Acaso já tenha sido determinada a suspensão deste feito anteriormente pelo período de 1 (um) ano, esta decisão não interromperá o prazo de suspensão eventualmente iniciado ou findado. Advirto à parte exequente, por fim, que: a) a execução será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, cujo início do prazo prescricional será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, independentemente de decisão judicial; e b) somente a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em Juízo, requerendo, por exemplo, a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens (STJ, REsp n. 1.604.412, Rito do Incidente de Assunção de Competência, e Recurso Especial 1.340.553, Rito dos Recursos Repetitivos, Temas 566, 567 e 568). 2.3. Dessa forma, transcorrido em branco o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens penhoráveis, independentemente de nova conclusão, arquivem-se administrativamente os autos pelo prazo correspondente ao da prescrição do título objeto da presente execução, salientando que esta decisão não interromperá o prazo eventualmente já iniciado. 2.4. Ultrapassado o prazo de arquivamento, sem nova conclusão, intimem-se as partes (o executado, caso tenha se manifestado nos autos), para manifestação, na forma do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.

26/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0002774-61.1999.8.24.0012 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/03/2026.

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(264)