Execução Fiscal 0900029-79.2014.8.24.0005 - TJSC

Execução Fiscal 0900029-79.2014.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCUFP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 08:56

Baixa Definitiva

03/10/2022, 11:44

Transitado em Julgado

03/10/2022, 11:44

Juntada de Petição

19/09/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

05/09/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/08/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/08/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:18

Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 09000297920148240005

04/08/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: LIEGE CAROLINA DE SOUZA (EXECUTADO) ADVOGADO: LETICIA BELLINCANTA DE SOUZA (OAB PR061750) ADVOGADO: JONAS VIEIRA RAMOS JUNIOR (OAB SC026817) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Para julgamento dos processos sobrestados de acordo com o artigo 942, do CPC, farão parte da composição: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 0900029-79.2014.8.24.0005/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC

07/10/2021, 13:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/07/2020, 22:37

Juntada

03/04/2020, 12:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 10:35

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I - Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida, expedindo-se carta precatória, caso necessário; II - Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III - Avaliação dos bens penhorados; IV - Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V - Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a se manifestar; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se o(a) credor(a) para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a)), deve o(a) exequente ser intimado(a) a se manifestar nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exequente acerca desta situação; 4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Havendo expresso requerimento na inicial, defiro desde já as providências do art. 172, §§ 1° e 2° do CPC. 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garanti

16/09/2014, 07:47

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Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCUFP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 09000297920148240005

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

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