Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ANDRE ANGELO MASSON (REQUERENTE) ADVOGADO: ALEXANDRE WALTRICK RATES (OAB SC014636) ADVOGADO: MARIO HENRIQUE VICENTE (OAB SC008998) ADVOGADO: ANAXAGORA ALVES MACHADO RATES (OAB SC020225) ADVOGADO: ATILA ZILLI SEMANN (OAB SC033097) ADVOGADO: JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA (OAB SC027114)
APELADO: MUNICÍPIO DE CAPINZAL-SC (REQUERIDO) PROCURADOR: HILARIO CHIAMOLERA
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001108-24.2019.8.24.0016/SC (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO