Embargos à Execução 0001291-94.2012.8.24.0026 - TJSC

Embargos à Execução 0001291-94.2012.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO LUCHINI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ADEMIR SPRUNG (OAB SC018050) APELADO: MARCOS ANDRE KLEIS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0001291-94.2012.8.24.0026/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO

09/09/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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