Execução Fiscal 0005284-71.2010.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2010

Valor da Causa

R$ 9.925,72

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAFRA/SC

CNPJ

Autor

OSMAR MARTINHO SUSIN

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOLCHOADOS SANTA RITA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TACIANE GONSCHOROWSKY

OAB/SC 053916·CPF·Representa: Autor

BRUNA RAFAELI OLIVEIRA

OAB/PR 098764·CPF·Representa: Autor

PAULO PARDAUIL RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

ALISSON DE ANDRADE BAUMGARTNER

CPF·Representa: Autor

ANTENOR RAUEN JUNIOR

OAB/PR 014270·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TACIANE GONSCHOROWSKY

OAB/SC 053916·CPF·Representa: Autor

BRUNA RAFAELI OLIVEIRA

OAB/PR 098764·CPF·Representa: Autor

PAULO PARDAUIL RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

ALISSON DE ANDRADE BAUMGARTNER

CPF·Representa: Autor

ANTENOR RAUEN JUNIOR

OAB/PR 014270·CPF·Representa: Réu

ELIAS JOSÉ MATTAR

OAB/SC 023846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 276

15/05/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 276

14/05/2026, 02:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

13/05/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

31/03/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.365,18

05/02/2026, 11:14

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE em 03/02/2026 15:09:58

03/02/2026, 15:11

Todas as movimentações(277)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 276

15/05/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 276

14/05/2026, 02:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2026, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 14:55

13/05/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

13/05/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

31/03/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.365,18

05/02/2026, 11:14

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE em 03/02/2026 15:09:58

03/02/2026, 15:11

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/02/2026, 14:20

Expedição de Alvará

03/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 236,11

02/02/2026, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE em 29/01/2026 12:05:20

29/01/2026, 12:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

28/01/2026, 14:30

Expedição de Alvará

28/01/2026, 14:24

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> MFA02CV

27/01/2026, 10:38

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - MFA02CV -> DCJE

26/01/2026, 16:56

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OSMAR MARTINHO SUSIN - EXCLUÍDA

26/01/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 248

26/01/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

07/01/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 - Ciência Tácita

27/12/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248

18/12/2025, 05:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248

17/12/2025, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

02/12/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 239

05/11/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239

14/10/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239

13/10/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 15:28

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

10/10/2025, 15:28

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 233

22/09/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

25/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 226

21/08/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

19/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

18/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 12:56

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/08/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

26/07/2025, 01:05

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 218

22/07/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

17/07/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

06/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 205

26/06/2025, 14:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 204

17/06/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 205

04/06/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 206

04/06/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 200

04/06/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 205

03/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 206

03/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 200

03/06/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 205

02/06/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 206

02/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:11

Expedição de ofício - 1 carta

02/06/2025, 17:10

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

02/06/2025, 17:06

Juntada de certidão

02/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:15

Decisão interlocutória

02/06/2025, 16:15

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 198

02/06/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059807370. Valor transferido: R$ 2.461,38

27/05/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

27/05/2025, 01:09

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

23/05/2025, 18:53

Juntada de Petição

23/05/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

03/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

02/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

02/05/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

02/05/2025, 13:38

Juntado(a)

28/04/2025, 14:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MFA02CV

23/04/2025, 19:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSMAR MARTINHO SUSIN)

23/04/2025, 19:22

Juntado(a)

23/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:55

Decisão interlocutória

22/04/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 18:35

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:06

Juntada de certidão

22/04/2025, 13:06

Juntada de Petição

22/04/2025, 10:25

Decisão interlocutória

25/03/2025, 15:29

Remetidos os Autos - MFA02CV -> FNSCONV

25/03/2025, 15:29

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/03/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

07/03/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

15/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:54

Juntado(a)

05/02/2025, 15:49

Recebidos os autos - TJSC -> MFA02CV Número: 00052847120108240041/TJSC

31/01/2025, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00052847120108240041/TJSC

06/11/2024, 17:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFA02CV -> TJSC

06/11/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/11/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/10/2024, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

02/10/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

19/09/2024, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

09/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:37

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/09/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:30

Juntada de Petição

05/08/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 152 Parte Isenta

05/08/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/08/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/06/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/06/2024, 14:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/06/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 18:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/06/2024, 17:14

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/05/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 08:48

Determinada a intimação

25/04/2024, 08:48

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/02/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/12/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

21/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/10/2023, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

19/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/07/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

17/06/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

08/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 16:40

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/10/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

27/09/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

01/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:12

Recebidos os autos - TJSC -> MFA02CV Número: 00052847120108240041

19/08/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: KARIN VON LINSINGEN APELADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOLCHOADOS SANTA RITA LTDA (Representado) (EXECUTADO) ADVOGADO: ANTENOR RAUEN JUNIOR (OAB PR014270) ADVOGADO: ELIAS JOSÉ MATTAR (OAB SC023846) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: OSMAR MARTINHO SUSIN (Representante) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Para julgamento dos processos sobrestados de acordo com o artigo 942, do CPC, farão parte da composição: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 0005284-71.2010.8.24.0041/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFA02CV -> TJSC

26/08/2021, 10:40

Despacho

25/08/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/08/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/06/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/06/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 09:52

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2018

10/06/2021, 11:41

Recebidos os autos - TJSC -> MFA02CV Número: 00052847120108240041

31/05/2021, 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/05/2021 16:13:06)

31/05/2021, 11:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/05/2021 16:13:06)

31/05/2021, 11:38

Decisão interlocutória

24/05/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/03/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 09:54

Juntada de certidão

11/02/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/02/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 82 Parte Isenta

08/02/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/11/2020, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 76

12/11/2020, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/11/2020, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/09/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66, 68 e 69

10/09/2020, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

04/09/2020, 14:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 31/08/2020 10:46:42)

04/09/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/08/2020, 10:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/08/2020, 10:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.20.10006869-3 Tipo da Petição: Petição Data: 13/07/2020 11:13

31/08/2020, 10:41

Juntada de documento

17/07/2020, 10:22

Processo físico convertido em processo eletrônico

17/07/2020, 10:16

Recebidos os autos

14/07/2020, 09:05

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

10/09/2018, 14:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 01:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0243/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2813 Página:

08/05/2018, 14:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0243/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luciane Magnabosco da Silva (OAB 15703/SC), Elias José Mattar (OAB 23846/SC), Antenor Rauen Júnior (OAB 6973A/SC)

07/05/2018, 18:51

Ato Ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/05/2018, 15:50

Reativado processo retornado de outro Juízo

04/05/2018, 15:49

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Tribunal de Justiça-SC

14/10/2015, 13:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.15.10011976-4 Tipo da Petição: Razões/Contra-razões Data: 07/10/2015 16:01

14/10/2015, 13:36

Recebidos os autos

09/10/2015, 17:11

Autos entregues em carga ao Advogado

30/09/2015, 17:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0418/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 2206 Página:

29/09/2015, 07:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0418/2015 Teor do ato: 1. Recebo o recurso de apelação (fl. 67) em seu duplo efeito. 2. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de lei. 3. Por fim, ascendam os autos ao TJSC com as homenagens deste Juízo. Advogados(s): ELIAS JOSE MATTAR (OAB 23846/SC), Antenor Rauen Júnior (OAB 6973A/SC)

25/09/2015, 17:00

Recebidos os autos

23/09/2015, 13:31

Mero expediente - SAJ - 1. Recebo o recurso de apelação (fl. 67) em seu duplo efeito. 2. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de lei. 3. Por fim, ascendam os autos ao TJSC com as homenagens deste Juízo.

18/09/2015, 10:48

Conclusos para decisão interlocutória

20/08/2015, 14:57

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Recurso de Apelação de fls. 67/71 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 05/08/2015 e término em 05/09/2015, tendo sido protocolado(a) em 14/08/2015.

20/08/2015, 13:45

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WMFA15100092947

19/08/2015, 17:01

Recebidos os autos

19/08/2015, 16:13

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/08/2015, 15:14

Certificado a publicação e registro da sentença

15/06/2015, 12:41

Recebidos os autos

12/06/2015, 18:27

Extinto sem mérito - execução/cump. sent - DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA (arts. 267, VI) a execução fiscal movida pelo Município de Mafra - SC contra Alcolchoados Santa Rita, qualificados. Sem custas.

01/06/2015, 16:00

Conclusos para decisão interlocutória

13/05/2015, 17:44

Certidão emitida - Certifico que transcorreu o prazo sem que houvesse manifestação do excipiente.

07/04/2015, 12:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0086/2015 Data da Publicação: 13/03/2015 Número do Diário: 2070 Página:

13/03/2015, 11:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2015 Teor do ato: Fica Intimado o Procurador do Excipiente para que se manifeste a respeito do documento juntado a fls.52/59 no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): ELIAS JOSE MATTAR (OAB 23846/SC)

11/03/2015, 20:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica Intimado o Procurador do Excipiente para que se manifeste a respeito do documento juntado a fls.52/59 no prazo de 10 (dez) dias.

05/02/2015, 18:40

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WMFA15100008580

05/02/2015, 18:39

Recebidos os autos

04/02/2015, 17:13

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

09/01/2015, 12:31

Recebidos os autos

17/10/2014, 18:34

Mero expediente - SAJ - Diante da Exceção de Pré-Executividade ofertada pela parte executada, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o referido incidente de fl. 37-41.

13/10/2014, 13:42

Conclusos para decisão interlocutória

16/09/2014, 14:44

Aguardando envio para o Juiz

28/04/2014, 13:51

Juntada de exceção de pré-executividade

28/04/2014, 13:50

Aguardando decurso do prazo

18/03/2014, 18:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR245808402TJ Situação : Cumprido Destinatário : Osmar Martinho Susin

18/03/2014, 16:38

Aguardando juntada de AR

18/02/2014, 16:31

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

17/02/2014, 18:15

Recebimento - SAJ

13/12/2013, 17:15

Despacho outros - Defiro o pedido de citação da empresa executada na pessoa de seus sócios, salientando que tal medida não representa desconsideração da personalidade jurídica, e que, por ora, eles não devem ser incluídos no polo passivo da ação. Mafra

11/12/2013, 15:16

Concluso para despacho - SAJ

19/04/2012, 15:58

Aguardando envio para o Juiz

18/04/2012, 13:47

Aguardando envio para o Juiz

13/04/2012, 12:25

Juntada de petição - O exequente requer o desentranhamento de mandado a fim de proceder à citação do sócio do executado.

13/04/2012, 12:24

Recebimento - SAJ

04/04/2012, 18:01

Remessa à Fazenda Pública

07/02/2012, 13:07

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/02/2012, 16:17

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 11, no prazo de 5 (cinco) dias.

19/12/2011, 14:36

Juntada de mandado

14/12/2011, 17:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

25/10/2011, 16:27

Aguardando cumprimento do mandado

01/09/2011, 15:44

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 26/10/2011

29/08/2011, 17:00

Juntada de petição - Comprovante de recolhimento.

05/04/2011, 17:23

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 29/03/2011 através da guia nº 1048263-63 no valor de 12,35

30/03/2011, 17:51

Recebimento - SAJ

21/03/2011, 17:18

Carga à Contadoria

25/02/2011, 12:42

Aguardando envio para o Contador

24/02/2011, 16:15

Recebimento - SAJ

27/10/2010, 18:24

Processo distribuído por sorteio

15/10/2010, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:37

SENTENÇA

•14/06/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 08:48

Todos os documentos(35)

SENTENÇA

•13/05/2026, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:37

SENTENÇA

•14/06/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 09:54

SENTENÇA

•09/11/2020, 14:59

DESPACHO

•17/07/2020, 10:23

DESPACHO

•17/07/2020, 10:23

SENTENÇA

•17/07/2020, 10:23

SENTENÇA

•17/07/2020, 10:23

SENTENÇA

•17/07/2020, 10:23

DECISÃO

•17/07/2020, 10:23

DECISÃO

•17/07/2020, 10:23

ACÓRDÃO

•17/07/2020, 10:23

ACÓRDÃO

•17/07/2020, 10:22

ACÓRDÃO

•17/07/2020, 10:22

ACÓRDÃO

•17/07/2020, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 10:22