Apelação Cível 0304837-49.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoriaApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/05/2025, 14:46

Movimentação processual

06/05/2025, 14:45

Movimentação processual

06/05/2025, 14:35

Devolvidos os autos

06/05/2025, 12:22

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 21:37

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:04

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Confirmada

17/03/2025, 13:21

Confirmada

14/03/2025, 19:51

Expedida/certificada

14/03/2025, 08:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/03/2025, 16:47

Documento (Acórdão)

13/03/2025, 16:46

Não-Provimento

12/03/2025, 16:35

Todas as movimentações(103)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/05/2025, 14:46

Movimentação processual

06/05/2025, 14:45

Movimentação processual

06/05/2025, 14:35

Devolvidos os autos

06/05/2025, 12:22

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 21:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:04

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Confirmada

17/03/2025, 13:21

Confirmada

14/03/2025, 19:51

Expedida/certificada

14/03/2025, 08:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/03/2025, 16:47

Documento (Acórdão)

13/03/2025, 16:46

Não-Provimento

12/03/2025, 16:35

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:01

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:01

Decurso de Prazo

21/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 02:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 18:22

Movimentação processual

17/02/2025, 18:19

Movimentação processual

17/02/2025, 17:13

Movimentação processual

17/02/2025, 16:00

Movimentação processual

17/02/2025, 15:27

Movimentação processual

17/02/2025, 15:02

Movimentação processual

17/02/2025, 13:08

Movimentação processual

17/02/2025, 12:46

Expedida/Certificada

14/02/2025, 16:37

Expedida/certificada

14/02/2025, 16:34

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:05

Remessa

11/02/2025, 18:49

Retificação de movimento

11/02/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:14

Confirmada

10/02/2025, 11:15

Confirmada

07/02/2025, 19:59

Expedida/certificada

07/02/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:29

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Confirmada

16/12/2024, 16:49

Confirmada

16/12/2024, 06:57

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 16:24

Confirmada

13/12/2024, 16:24

Expedida/certificada

13/12/2024, 10:49

Confirmada

11/12/2024, 08:58

Confirmada

10/12/2024, 20:41

Expedida/certificada

10/12/2024, 18:55

Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/12/2024, 18:55

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/12/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 15:09

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Confirmada

23/10/2024, 06:59

Confirmada

22/10/2024, 18:19

Expedida/certificada

22/10/2024, 13:42

Expedida/certificada

22/10/2024, 13:42

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 11:08

Decurso de Prazo

18/10/2024, 01:01

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 16:21

Expedida/Certificada

07/10/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 16:31

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Decurso de Prazo

13/09/2024, 01:01

Confirmada

05/09/2024, 07:58

Confirmada

04/09/2024, 18:58

Expedida/certificada

04/09/2024, 13:21

Expedida/certificada

04/09/2024, 13:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/09/2024, 14:06

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

03/09/2024, 12:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/09/2024, 12:21

Para julgamento de mérito

20/08/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 02:00

Expedida/Certificada

16/08/2024, 15:08

Expedida/certificada

16/08/2024, 15:08

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 14:23

Confirmada

01/08/2024, 06:52

Confirmada

31/07/2024, 18:48

Expedida/certificada

31/07/2024, 14:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/07/2024, 19:05

Documento (Acórdão)

30/07/2024, 19:05

Provimento

30/07/2024, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 02:01

Expedida/Certificada

12/07/2024, 16:28

Expedida/certificada

12/07/2024, 16:22

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 18:22

Confirmada

13/05/2024, 18:21

Expedida/certificada

09/05/2024, 19:12

Remessa (outros motivos)

09/05/2024, 16:20

Redistribuição (prevenção)

09/05/2024, 14:29

Remessa (outros motivos)

09/05/2024, 14:26

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 16:10

Documento (Certidão)

08/05/2024, 16:10

Mudança de Assunto Processual

08/05/2024, 15:50

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 14:15

Expedida/Certificada

06/05/2024, 15:28

Distribuição (prevenção)

06/05/2024, 15:28