Execução Fiscal 0900447-40.2016.8.24.0007 - TJSC

Execução Fiscal 0900447-40.2016.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 13:45

Recebimento

23/09/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA APELADO: BERNARDUS TEODORUS KOK (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 0900447-40.2016.8.24.0007/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

15/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

23/04/2024, 11:16

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2024, 15:57

Documento (Certidão)

14/03/2024, 15:53

Expedida/certificada

07/03/2024, 13:30

Outras Decisões

28/02/2024, 17:38

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 17:40

Documento (Certidão)

01/02/2024, 17:40

Documento (Certidão)

01/02/2024, 17:39

Expedida/Certificada

01/02/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:09

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2023, 13:57

Documentos

•15/07/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Recebimento

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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