Procedimento Comum Cível 0300112-82.2018.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Autor

SUPREMO CIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Autor

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA

OAB/SC 037738·CPF·Representa: Autor

MARCELO SEGER

OAB/SC 022851·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Autor

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA

OAB/SC 037738·CPF·Representa: Autor

MARCELO SEGER

OAB/SC 022851·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Réu

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA

OAB/SC 037738·CPF·Representa: Réu

MARCELO SEGER

OAB/SC 022851·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 20:22

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:35

Documento (Informações)

13/02/2025, 09:13

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Custas

24/01/2025, 15:49

Custas

24/01/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 15:47

Expedida/Certificada

13/01/2025, 11:37

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 11:36

Expedida/Certificada

05/12/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 14:14

Expedida/certificada

25/11/2024, 16:02

Expedida/Certificada

25/11/2024, 08:45

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 20:22

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:35

Documento (Informações)

13/02/2025, 09:13

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Custas

24/01/2025, 15:49

Documentos

•15/07/2024, 00:00

Custas

24/01/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 15:47

Expedida/Certificada

13/01/2025, 11:37

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 11:36

Expedida/Certificada

05/12/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 14:14

Expedida/certificada

25/11/2024, 16:02

Expedida/Certificada

25/11/2024, 08:45

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 14:26

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 07:15

Mero expediente

13/11/2024, 06:24

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:31

Expedida/certificada

04/10/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:10

Expedida/Certificada

27/09/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 18:22

Expedida/certificada

04/09/2024, 14:41

Recebimento

03/09/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPREMO CIMENTOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SEGER (OAB SC022851) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação / Remessa Necessária Nº 0300112-82.2018.8.24.0045/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

15/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2024, 12:50

Outras Decisões

11/06/2024, 11:38

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:18

Confirmada

23/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 17:23

Expedida/certificada

13/05/2024, 16:47

Trânsito em julgado

13/05/2024, 16:47

Recebimento

09/05/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPREMO CIMENTOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SEGER (OAB SC022851) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300112-82.2018.8.24.0045/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPREMO CIMENTOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SEGER (OAB SC022851) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem estar presentes OBRIGATORIAMENTE na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal, para os pedidos COM ou SEM sustentação oral. Apelação / Remessa Necessária Nº 0300112-82.2018.8.24.0045/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPREMO CIMENTOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SEGER (OAB SC022851) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300112-82.2018.8.24.0045/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

24/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/06/2021, 12:36

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 16:05

Confirmada

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 13:02

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 12:58

Confirmada

06/05/2021, 23:59

Documento (Informações)

26/04/2021, 16:19

Expedida/certificada

26/04/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 11:49

Documento (Outros documentos)

23/04/2021, 16:01

Documento (Outros documentos)

23/04/2021, 16:01

Confirmada

10/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2021, 10:00

Outras Decisões

30/03/2021, 16:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2021, 09:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 08:05

Confirmada

21/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 17:34

Confirmada

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 15:00

Expedida/certificada

04/03/2021, 14:24

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 11:51

Confirmada

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2021, 08:49

Procedência em Parte

17/02/2021, 14:53

Conclusão (para julgamento)

17/02/2021, 13:49

Movimentação processual

17/02/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

06/01/2020, 09:28

Confirmada

29/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2019, 02:20

Documento (Certidão)

19/12/2019, 02:20

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 19:49

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 20:10

Documento (Certidão)

10/06/2019, 00:23

Publicação

04/06/2019, 16:18

Documento (Informações)

31/05/2019, 18:23

Documento (Certidão)

31/05/2019, 16:11

Mero expediente

29/05/2019, 18:41

Documento (Informações)

29/01/2019, 00:38

Documento (Informações)

26/01/2019, 02:23

Conclusão (para despacho)

16/01/2019, 16:56

Publicação

16/01/2019, 14:21

Petição (Replica)

16/01/2019, 14:06

Documento (Informações)

11/01/2019, 18:59

Ato ordinatório

11/01/2019, 18:49

Petição (Contestação)

11/01/2019, 18:31

Documento (Certidão)

11/11/2018, 06:57

Publicação

06/11/2018, 11:04

Documento (Informações)

01/11/2018, 18:20

Documento (Certidão)

01/11/2018, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

01/11/2018, 14:12

Outras Decisões

31/10/2018, 16:32

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 13:40

Conclusão (para despacho)

15/01/2018, 12:14

Cálculo

15/01/2018, 12:01

Distribuição (sorteio)

15/01/2018, 12:01

80

•07/08/2023, 00:00

•03/07/2023, 00:00

•24/04/2023, 00:00