Procedimento Comum Cível 5004865-89.2020.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5004865-89.2020.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/08/2025, 17:37

Baixa Definitiva

25/11/2024, 16:02

Custas

22/11/2024, 19:02

Custas

22/11/2024, 19:01

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 14:24

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2024, 17:18

Trânsito em julgado

26/09/2024, 17:17

Recebimento

24/09/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: NELCY KRAEMER (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEM CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB SC045868) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 5004865-89.2020.8.24.0113/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

15/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2024, 15:35

Mudança de Assunto Processual

28/05/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 10:52

Documentos

•15/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Mudança de Assunto Processual

Petição (Petição (outras))

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