Procedimento Comum Cível 5000477-93.2022.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ROBERTO BUSS ROECKER

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CAMILA MENDES PILON

OAB/SC 035280·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTYNE BOEING

OAB/SC 055434·CPF·Representa: Autor

DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA

OAB/SC 020105·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CAMILA MENDES PILON

OAB/SC 035280·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTYNE BOEING

OAB/SC 055434·CPF·Representa: Autor

DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA

OAB/SC 020105·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

CAMILA MENDES PILON

OAB/SC 035280·CPF·Representa: Réu

KAREN CRISTYNE BOEING

OAB/SC 055434·CPF·Representa: Réu

DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA

OAB/SC 020105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 15:13

Documento (Certidão)

25/11/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 21:40

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 09:28

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Custas

16/10/2024, 20:52

Expedida/Certificada

16/10/2024, 20:51

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 20:51

Custas

16/10/2024, 20:51

Movimentação processual

16/10/2024, 20:51

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 17:20

Retificação de Classe Processual

15/10/2024, 17:17

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:16

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:12

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

25/11/2024, 15:13

Documento (Certidão)

25/11/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 21:40

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 09:28

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Documentos

•15/07/2024, 00:00

Custas

16/10/2024, 20:52

Expedida/Certificada

16/10/2024, 20:51

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 20:51

Custas

16/10/2024, 20:51

Movimentação processual

16/10/2024, 20:51

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 17:20

Retificação de Classe Processual

15/10/2024, 17:17

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:16

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:12

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Confirmada

13/09/2024, 18:09

Expedida/certificada

13/09/2024, 12:50

Trânsito em julgado

13/09/2024, 12:49

Recebimento

12/09/2024, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO BUSS ROECKER (REQUERIDO) ADVOGADO(A): KAREN CRISTYNE BOEING (OAB SC055434) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES PILON RICKEN (OAB SC035280) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERENTE) PROCURADOR(A): DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 5000477-93.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

15/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 16:35

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Decurso de Prazo

13/06/2024, 01:09

Expedida/certificada

05/06/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 10:24

Confirmada

21/05/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 16:34

Confirmada

21/05/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 14:21

Expedida/certificada

21/05/2024, 14:11

Expedida/certificada

21/05/2024, 14:11

Expedida/certificada

21/05/2024, 14:11

Mero expediente

21/05/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 09:06

Confirmada

14/05/2024, 18:28

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:10

Expedida/Certificada

07/05/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:42

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:40

Confirmada

03/04/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 17:16

Confirmada

03/04/2024, 17:15

Expedida/certificada

03/04/2024, 16:05

Expedida/certificada

03/04/2024, 16:05

Expedida/certificada

03/04/2024, 16:05

Procedência

03/04/2024, 16:05

Conclusão (para julgamento)

03/04/2024, 13:06

Documento (Certidão)

10/10/2023, 11:53

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:15

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 16:54

Confirmada

10/09/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 14:52

Confirmada

06/09/2023, 14:52

Expedida/certificada

06/09/2023, 12:45

Expedida/certificada

06/09/2023, 12:45

Expedida/certificada

06/09/2023, 12:45

Outras Decisões

06/09/2023, 12:45

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

29/01/2023, 10:24

Confirmada

22/01/2023, 18:37

Expedida/certificada

13/01/2023, 18:26

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 15:17

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

10/12/2022, 08:48

Decurso de Prazo

08/12/2022, 01:16

Confirmada

30/11/2022, 19:13

Expedida/certificada

29/11/2022, 13:38

Expedida/certificada

29/11/2022, 13:38

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 16:19

Confirmada

04/05/2022, 16:17

Expedida/certificada

03/05/2022, 21:54

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 18:37

Documento (Mandado)

08/04/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 17:42

Decurso de Prazo

19/03/2022, 01:07

Mandado

04/02/2022, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 15:52

Confirmada

02/02/2022, 17:53

Expedida/certificada

01/02/2022, 16:13

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 15:12

Expedida/Certificada

01/02/2022, 15:07

Distribuição (sorteio)

01/02/2022, 08:14