Apelação / Remessa Necessária 5090349-51.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MASTER AGROINDUSTRIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SC 029924·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SC 029924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 18:30

Trânsito em julgado

21/11/2024, 18:28

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:02

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Confirmada

04/10/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 09:29

Confirmada

27/09/2024, 09:28

Expedida/certificada

25/09/2024, 16:58

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 12:58

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 12:58

Conclusão (para julgamento)

24/09/2024, 17:10

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 15:42

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

21/09/2024, 01:01

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 18:30

Trânsito em julgado

21/11/2024, 18:28

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:02

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Documentos

•15/07/2024, 00:00

Confirmada

04/10/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 09:29

Confirmada

27/09/2024, 09:28

Expedida/certificada

25/09/2024, 16:58

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 12:58

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 12:58

Conclusão (para julgamento)

24/09/2024, 17:10

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 15:42

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

21/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:03

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Confirmada

10/08/2024, 14:04

Confirmada

09/08/2024, 08:14

Expedida/certificada

31/07/2024, 13:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/07/2024, 19:05

Provimento

30/07/2024, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MASTER AGROINDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: RESPONSÁVEL DO SETOR DE ARRECADAÇÃO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação / Remessa Necessária Nº 5090349-51.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

15/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

12/07/2024, 16:28

Expedida/certificada

12/07/2024, 16:22

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 09:33

Confirmada

30/05/2024, 23:59

Confirmada

30/05/2024, 00:57

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:57

Confirmada

23/05/2024, 09:56

Reativação

20/05/2024, 04:19

Expedida/certificada

20/05/2024, 04:19

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 13:29

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

09/01/2024, 04:00

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:02

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:03

Documento (Certidão)

09/10/2023, 20:26

Documento (Certidão)

09/10/2023, 09:09

Confirmada

09/10/2023, 09:01

Confirmada

09/10/2023, 00:52

Confirmada

09/10/2023, 00:52

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 19:10

Confirmada

03/10/2023, 19:10

Confirmada

03/10/2023, 19:10

Expedida/certificada

29/09/2023, 17:47

Outras Decisões

29/09/2023, 17:47

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

29/09/2023, 16:50

Expedida/certificada

29/09/2023, 16:46

Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/09/2023, 16:46

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/09/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 17:45

Confirmada

15/09/2023, 17:27

Expedida/certificada

06/09/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 16:29

Confirmada

17/08/2023, 08:10

Expedida/certificada

07/08/2023, 16:08

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 09:06

Decurso de Prazo

05/08/2023, 01:01

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:01

Confirmada

24/06/2023, 23:59

Confirmada

23/06/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 15:11

Confirmada

14/06/2023, 18:49

Expedida/certificada

14/06/2023, 16:17

Expedida/certificada

14/06/2023, 16:17

Expedida/certificada

14/06/2023, 16:17

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/06/2023, 13:45

Documento (Acórdão)

13/06/2023, 13:45

Não-Provimento

13/06/2023, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MASTER AGROINDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: RESPONSÁVEL DO SETOR DE ARRECADAÇÃO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5090349-51.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

26/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

25/05/2023, 13:20

Expedida/certificada

25/05/2023, 13:19

Conclusão (para julgamento)

19/12/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 14:58

Confirmada

04/12/2021, 14:22

Remessa (outros motivos)

29/11/2021, 11:33

Expedida/certificada

25/11/2021, 14:04

Remessa (outros motivos)

25/11/2021, 10:52

Conclusão (para decisão)

25/11/2021, 10:52

Documento (Certidão)

25/11/2021, 10:52

Remessa (outros motivos)

23/11/2021, 22:06

Expedida/Certificada

23/11/2021, 20:02

Distribuição (sorteio)

23/11/2021, 20:02

80

•26/05/2023, 00:00