Apelação / Remessa Necessária 0311552-44.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SC 029924·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SC 029924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 19:08

Trânsito em julgado

21/11/2024, 19:07

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:03

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Confirmada

04/10/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 09:56

Confirmada

27/09/2024, 09:55

Expedida/certificada

26/09/2024, 15:02

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 10:46

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 10:46

Conclusão (para julgamento)

25/09/2024, 15:27

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 15:42

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

21/09/2024, 01:01

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 19:08

Trânsito em julgado

21/11/2024, 19:07

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:03

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Documentos

•15/07/2024, 00:00

Confirmada

04/10/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 09:56

Confirmada

27/09/2024, 09:55

Expedida/certificada

26/09/2024, 15:02

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 10:46

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 10:46

Conclusão (para julgamento)

25/09/2024, 15:27

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 15:42

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

21/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:03

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Confirmada

10/08/2024, 14:03

Confirmada

09/08/2024, 08:13

Expedida/certificada

31/07/2024, 13:50

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/07/2024, 19:05

Documento (Acórdão)

30/07/2024, 19:05

Provimento

30/07/2024, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação / Remessa Necessária Nº 0311552-44.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

15/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

12/07/2024, 16:28

Expedida/certificada

12/07/2024, 16:22

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 09:04

Confirmada

30/05/2024, 23:59

Confirmada

30/05/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:57

Confirmada

23/05/2024, 09:56

Reativação

20/05/2024, 04:06

Expedida/certificada

20/05/2024, 04:05

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 13:29

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

09/01/2024, 04:00

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:01

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:02

Confirmada

19/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 18:53

Confirmada

10/08/2023, 18:53

Outras Decisões

10/08/2023, 16:58

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

09/08/2023, 22:02

Confirmada

09/08/2023, 19:46

Expedida/certificada

09/08/2023, 17:42

Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/08/2023, 17:42

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/08/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 10:22

Confirmada

02/08/2023, 15:34

Expedida/certificada

24/07/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 14:44

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2023, 20:49

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 08:56

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:01

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:01

Confirmada

06/05/2023, 23:59

Confirmada

05/05/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 12:24

Confirmada

26/04/2023, 22:04

Expedida/certificada

26/04/2023, 17:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/04/2023, 18:13

Documento (Acórdão)

25/04/2023, 18:13

Não-Provimento

25/04/2023, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GERENTE DE ARRECADAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Apelação / Remessa Necessária Nº 0311552-44.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

10/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

05/04/2023, 18:36

Expedida/certificada

05/04/2023, 18:31

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 16:34

Retificação de movimento

29/03/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 15:58

Decurso de Prazo

15/03/2023, 01:01

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2023, 10:13

Decurso de Prazo

23/02/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 18:53

Confirmada

28/01/2023, 23:59

Confirmada

27/01/2023, 13:34

Confirmada

18/01/2023, 18:27

Expedida/certificada

18/01/2023, 13:29

Remessa (outros motivos)

17/01/2023, 18:47

Conclusão (para julgamento)

27/05/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 14:17

Confirmada

23/05/2021, 16:09

Expedida/certificada

14/05/2021, 15:51

Remessa (outros motivos)

14/05/2021, 13:53

Documento (Certidão)

14/05/2021, 13:52

Remessa (outros motivos)

12/05/2021, 18:58

Expedida/Certificada

12/05/2021, 17:42

Distribuição (sorteio)

12/05/2021, 17:42

80

•10/04/2023, 00:00