Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAL/SC (RÉU) PROCURADOR: ELIZANGELA BORGES DA SILVA CALEGARI
APELADO: SILVIO VERONEZ (AUTOR) ADVOGADO: SANDRO VOLPATO (OAB SC011749) ADVOGADO: LAURIMAR GROSS (OAB SC035767)
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Para julgamento dos processos sobrestados de acordo com o artigo 942, do CPC, farão parte da composição: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação / Remessa Necessária Nº 5001040-96.2020.8.24.0159/SC (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS