Procedimento Comum Cível 0330188-97.2014.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0330188-97.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2023, 12:25

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/11/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/11/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/11/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2022

10/11/2022, 15:58

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03301889720148240023

01/11/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: MARISTELA APARECIDA SILVA APELADO: CARLOS DA COSTA SOARES (AUTOR) ADVOGADO: SOPHIA DUARTE PORTO DIVANENKO (OAB SC035518) ADVOGADO: LINCOLN RICARDO SIMAS PORTO (OAB SC012179) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Para julgamento dos processos sobrestados de acordo com o artigo 942, do CPC, farão parte da composição: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação / Remessa Necessária Nº 0330188-97.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

03/06/2022, 00:00

Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

20/05/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

19/05/2020, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/05/2020, 20:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2020, 18:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0283/2019 Teor do ato: Diante disso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nesta ação para, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil: a) declarar a prescrição da pretensão relativa a todas as parcelas vencidas anteriormente a 18-10-2009; b) condenar o requerido à indenização correspondente aos valores resultantes da diferença entre os vencimentos (considerando a gratificação de produtividade, conforme fundamentação) do cargo de advogado e do cargo de auditor interno acrescido os correspondentes reflexos legais. Diante da natureza da obrigação, que pressupõe análise de alíquotas, vencimentos, gratificações e reflexos, a liquidação será feita por meio do procedimento comum (art. 509, II do Código de Processo Civil). Consectários legais: correção monetária desde o vencimento de cada parcela, pela TR, sem prejuízo do uso do IPCA-E se assim entender o Supremo Tribunal Federal ao finalizar o julgamento do Tema 810, incidindo, desde a citação, juros de mora conforme remuneração básica da caderneta de poupança, a teor do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, de acordo com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 11.960/2009. Isento o réu do pagamento de custas processuais (Lei Complementar Estadual 156/1997, art. 35, 'd'), condeno-o ainda ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, cujo patamar será fixado em liquidação de sentença, em observância ao proveito econômico obtido, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, II, do Código de Processo Civil. Aplico ao caso o art. 86, parágrafo único, diante da sucumbência mínima do autor. Sentença sujeita ao reexame necessário (Código de Processo Civil, art. 496). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. intime-se. Advogados(s): Lincoln Ricardo Simas Porto (OAB 12179/SC), Elias Brandalise Canonica (OAB 32791/SC)

08/08/2019, 20:33

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2022

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03301889720148240023

Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

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