Procedimento Comum Cível 0319192-24.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEquilíbrio FinanceiroProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

TOPCON - CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA

OAB/SC 018273·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

FABIAN RADLOFF

OAB/SC 013617·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA

OAB/SC 018273·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA

OAB/SC 018273·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

FABIAN RADLOFF

OAB/SC 013617·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA

OAB/SC 018273·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

FABIAN RADLOFF

OAB/SC 013617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

12/06/2025, 13:05

Comunicação eletrônica

12/02/2025, 17:03

Baixa Definitiva

30/10/2024, 14:48

Documento (Informações)

30/10/2024, 13:43

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 10:16

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2024, 14:05

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:59

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Confirmada

21/09/2024, 02:26

Expedida/certificada

11/09/2024, 13:48

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 13:48

Todas as movimentações(199)

Documento (Certidão)

12/06/2025, 13:05

Comunicação eletrônica

12/02/2025, 17:03

Baixa Definitiva

30/10/2024, 14:48

Documento (Informações)

30/10/2024, 13:43

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 14:05

Documentos

•15/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 10:16

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2024, 14:05

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:59

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Confirmada

21/09/2024, 02:26

Expedida/certificada

11/09/2024, 13:48

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 13:48

Trânsito em julgado

11/09/2024, 13:37

Recebimento

09/09/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: TOPCON - CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 0319192-24.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

15/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2024, 13:27

Mudança de Assunto Processual

04/07/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 11:30

Confirmada

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 09:36

Confirmada

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2024, 14:46

Procedência

08/04/2024, 14:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/05/2023, 10:13

Conclusão (para julgamento)

01/09/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 10:19

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 14:49

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 13:12

Confirmada

11/08/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 13:26

Mero expediente

10/08/2022, 13:03

Conclusão (para decisão)

10/08/2022, 11:53

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 17:40

Expedida/certificada

01/08/2022, 13:18

Conclusão (para decisão)

03/05/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 20:17

Confirmada

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

05/03/2022, 23:23

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:29

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 16:20

Confirmada

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2021, 10:52

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 15:51

Confirmada

14/12/2021, 15:15

Expedida/Certificada

14/12/2021, 15:09

Expedida/certificada

14/12/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 23:16

Movimentação processual

11/12/2021, 14:29

Confirmada

06/12/2021, 10:10

Expedida/certificada

30/11/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 13:38

Confirmada

16/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2021, 01:32

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 17:22

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 17:17

Confirmada

22/08/2021, 23:59

Decurso de Prazo

13/08/2021, 01:10

Expedida/certificada

12/08/2021, 19:08

Conclusão (para despacho)

11/08/2021, 12:33

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 10:12

Confirmada

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2021, 21:42

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 18:36

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 10:06

Confirmada

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2021, 16:15

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 20:06

Confirmada

07/06/2021, 09:26

Expedida/certificada

01/06/2021, 14:47

Ato ordinatório

01/06/2021, 14:47

Decurso de Prazo

15/05/2021, 01:11

Documento (Certidão)

14/05/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 11:09

Confirmada

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2021, 12:36

Petição (Petição (outras))

18/04/2021, 20:28

Confirmada

14/04/2021, 08:46

Expedida/certificada

12/04/2021, 16:37

Mudança de Parte

12/04/2021, 16:35

Decurso de Prazo

07/04/2021, 01:05

Confirmada

13/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 15:16

Expedida/certificada

03/02/2021, 14:10

Outras Decisões

29/01/2021, 16:00

Conclusão (para decisão)

28/09/2020, 20:13

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 10:42

Decurso de Prazo

26/09/2020, 01:12

Decurso de Prazo

23/09/2020, 01:07

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 16:36

Confirmada

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2020, 13:02

Petição (Petição (outras))

29/08/2020, 11:01

Confirmada

28/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 18:22

Decurso de Prazo

25/08/2020, 01:07

Expedida/certificada

18/08/2020, 11:22

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 17:14

Confirmada

08/08/2020, 23:59

Confirmada

31/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 22:46

Expedida/certificada

29/07/2020, 12:24

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 07:59

Expedida/certificada

21/07/2020, 15:24

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 14:09

Confirmada

16/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo

11/07/2020, 01:21

Expedida/certificada

06/07/2020, 18:32

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 18:29

Documento (Certidão)

01/07/2020, 17:27

Confirmada

26/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2020, 12:32

Documento (Certidão)

16/06/2020, 12:29

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 14:48

Documento (Certidão)

23/03/2020, 16:35

Confirmada

20/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2020, 16:14

Outras Decisões

05/03/2020, 20:21

Decurso de Prazo

31/01/2020, 01:05

Confirmada

28/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2020, 02:21

Documento (Certidão)

16/01/2020, 02:21

Conclusão (para decisão)

07/10/2019, 15:48

Documento (Certidão)

07/10/2019, 15:47

Documento (Certidão)

12/09/2019, 04:41

Documento (Certidão)

02/09/2019, 20:09

Ato ordinatório

08/07/2019, 16:53

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 10:43

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 18:23

Documento (Certidão)

26/05/2019, 03:27

Publicação

24/05/2019, 18:50

Documento (Informações)

23/05/2019, 16:39

Documento (Certidão)

16/05/2019, 15:17

Outras Decisões

07/05/2019, 18:32

Conclusão (para despacho)

26/02/2019, 16:58

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 16:55

Documento (Certidão)

08/02/2019, 12:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2019, 12:52

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2019, 14:54

Mero expediente

18/12/2018, 16:12

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 15:46

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 12:52

Documento (Certidão)

16/09/2018, 02:15

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 14:25

Publicação

11/09/2018, 14:11

Documento (Informações)

06/09/2018, 23:32

Documento (Certidão)

06/09/2018, 20:16

Ato ordinatório

06/09/2018, 20:15

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 20:13

Documento (Certidão)

22/08/2018, 00:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2018, 00:20

Documento (Outros documentos)

22/08/2018, 00:20

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2018, 14:57

Documento (Certidão)

02/08/2018, 14:57

Documento (Informações)

17/07/2018, 23:39

Documento (Informações)

10/06/2018, 15:06

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 12:28

Documento (Certidão)

06/05/2018, 01:40

Publicação

03/05/2018, 16:08

Documento (Informações)

02/05/2018, 15:28

Documento (Certidão)

26/04/2018, 18:01

Outras Decisões

26/04/2018, 18:01

Conclusão (para decisão)

12/03/2018, 18:45

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 09:33

Publicação

23/02/2018, 19:01

Petição (Petição (outras))

23/02/2018, 15:56

Documento (Informações)

22/02/2018, 23:08

Documento (Certidão)

19/02/2018, 07:04

Documento (Certidão)

09/02/2018, 14:25

Outras Decisões

09/02/2018, 14:25

Conclusão (para decisão)

16/12/2017, 11:30

Petição (Parecer)

26/09/2017, 15:45

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 12:00

Documento (Certidão)

24/09/2017, 19:48

Ato ordinatório

24/09/2017, 19:39

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 16:05

Publicação

08/08/2017, 12:37

Documento (Informações)

04/08/2017, 18:53

Ato ordinatório

04/08/2017, 14:10

Petição (Contestação)

04/08/2017, 14:05

Documento (Outros documentos)

28/06/2017, 15:09

Documento (Mandado)

28/06/2017, 15:08

Documento (Certidão)

28/06/2017, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2017, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2017, 12:35

Documento (Outros documentos)

20/06/2017, 12:22

Cálculo

20/06/2017, 12:22

Mero expediente

02/12/2016, 13:54

Conclusão (para despacho)

23/09/2016, 17:28

Distribuição (sorteio)

23/09/2016, 07:26