Procedimento Comum Cível 5000613-44.2020.8.24.0242 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Ipumirim

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARABUTA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

SIMÉIA CRISTINA SANTIN PEREIRA DA SILVA

OAB/SC 022842·CPF·Representa: Réu

NEUDI LUIZ RIZZO

OAB/SC 012286·CPF·Representa: Réu

BRUNA CASAROTTO

OAB/SC 048465·CPF·Representa: Réu

FERNANDO TOMAZONI

OAB/PR 093072·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

SIMÉIA CRISTINA SANTIN PEREIRA DA SILVA

OAB/SC 022842·CPF·Representa: Réu

NEUDI LUIZ RIZZO

OAB/SC 012286·CPF·Representa: Réu

BRUNA CASAROTTO

OAB/SC 048465·CPF·Representa: Réu

FERNANDO TOMAZONI

OAB/PR 093072·CPF·Representa: Réu

JACKSON LUIZ SPELLMEIER

OAB/SC 013012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2022, 16:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN

17/10/2022, 18:30

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC

17/10/2022, 18:30

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL

17/10/2022, 18:30

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/10/2022, 18:30

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ARABUTÃ/SC

17/10/2022, 18:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE

17/10/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:03

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/09/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/08/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/08/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/08/2022, 21:08

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

19/10/2022, 16:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN

17/10/2022, 18:30

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC

17/10/2022, 18:30

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL

17/10/2022, 18:30

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 19:58

17/10/2022, 18:30

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ARABUTÃ/SC

17/10/2022, 18:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE

17/10/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:03

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/09/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/08/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/08/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/08/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/08/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/08/2022, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2022

15/08/2022, 19:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:58

Recebidos os autos - TJSC -> IMKUN Número: 50006134420208240242

15/08/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ARABUTÃ/SC (RÉU) PROCURADOR: WILLIAM JOSE HASS ZANONI APELANTE: MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC (RÉU) PROCURADOR: BRUNA CASAROTTO APELANTE: MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL (RÉU) PROCURADOR: SIMEIA CRISTINA SANTIN PEREIRA DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000613-44.2020.8.24.0242/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMKUN -> TJSC

06/08/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/08/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/07/2021, 22:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

09/07/2021, 17:06

Decisão interlocutória

08/07/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/07/2021, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 33 Parte Isenta

02/07/2021, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/07/2021, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Parte Isenta

01/07/2021, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Parte Isenta

01/07/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/07/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

20/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/05/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/05/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:21

Julgado procedente o pedido

10/05/2021, 17:21

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/09/2020 18:59:47)

26/02/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/09/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

03/09/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/08/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/08/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/08/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/07/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/07/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/07/2020, 18:22

Concedida em parte a Tutela Provisória

01/07/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/07/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/07/2020, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 15:42

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 18:25

SENTENÇA

•10/05/2021, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 18:22