Embargos à Execução Fiscal 5004564-05.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 315.168,37

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

OLYMPUS EXCELENCIA EM ATIVIDADE FISICA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50339755420258240018

31/10/2025, 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3967657, Subguia 2119233 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,51

11/03/2025, 09:08

Baixa Definitiva

14/12/2022, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/12/2022, 01:20

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 16:03

Despacho

01/11/2022, 16:03

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/09/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/09/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/08/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(73)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50339755420258240018

31/10/2025, 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3967657, Subguia 2119233 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,51

11/03/2025, 09:08

Baixa Definitiva

14/12/2022, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/12/2022, 01:20

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 16:35

06/12/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 16:03

Despacho

01/11/2022, 16:03

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/09/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/09/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/08/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/08/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/08/2022, 10:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP

02/08/2022, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/09/2022. Parte OLYMPUS EXCELENCIA EM ATIVIDADE FISICA LTDA, Guia 3967657, Subguia 2119233

02/08/2022, 09:33

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

02/08/2022, 09:33

Juntada - Guia Gerada - OLYMPUS EXCELENCIA EM ATIVIDADE FISICA LTDA - Guia 3967657 - R$ 69,51

02/08/2022, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2022, 09:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01FP -> DCJE

01/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006682-22.2019.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

01/08/2022, 16:33

Transitado em Julgado

01/08/2022, 16:26

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 50045640520218240018

01/08/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OLYMPUS EXCELENCIA EM ATIVIDADE FISICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: Agnaldo Chaise (OAB SC009541) ADVOGADO: NILDO PEDROTTI (OAB SC037677) APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (EMBARGADO) PROCURADOR: JAURO SABINO VON GEHLEN APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004564-05.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC

06/12/2021, 16:15

Despacho

19/11/2021, 10:32

Conclusos para despacho

19/11/2021, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/10/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2021, 15:44

Juntada de Petição

06/09/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Parte Isenta

06/09/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/09/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/08/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 17:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2037140, Subguia 1193657 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

03/08/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/08/2021, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 29. Guia: 2037140 Situação: Em aberto.

02/08/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/08/2021, 17:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2037140, Subguia 1193657

02/08/2021, 10:57

Juntada - Guia Gerada - OLYMPUS EXCELENCIA EM ATIVIDADE FISICA LTDA - Guia 2037140 - R$ 528,50

02/08/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

10/07/2021, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2021, 12:29

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/06/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2021, 19:01

Julgado procedente em parte o pedido

11/06/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2021, 19:01

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 19/05/2021 17:59:13)

11/06/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/04/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/04/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/04/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/04/2021, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/03/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/03/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 12:48

Determinada a intimação

01/03/2021, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 15:28

Distribuído por dependência - Número: 50066822220198240018/SC

25/02/2021, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 10:32

SENTENÇA

•30/06/2021, 12:29

SENTENÇA

•11/06/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 12:48

Documentação

•25/02/2021, 20:32

OUTROS

•25/02/2021, 20:32