Apelação / Remessa Necessária 5000613-44.2020.8.24.0242 - TJSC | JusConsulta

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MentalDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Ipumirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARABUTA/SC

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/07/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

21/06/2022, 20:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 20:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/06/2022, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

03/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2022

02/06/2022, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13

02/06/2022, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/06/2022, 19:01

Juntada de Petição

08/10/2021, 14:32

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/07/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 20:46

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 14:58

22/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

21/06/2022, 20:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 20:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/06/2022, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

03/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2022

02/06/2022, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13

02/06/2022, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/06/2022, 19:01

Juntada de Petição

08/10/2021, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/08/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/08/2021, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

06/08/2021, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/08/2021, 13:44

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 13:44