Procedimento Comum Cível 0300194-44.2017.8.24.0144 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300194-44.2017.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9591580, Subguia 4953873 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,56

10/04/2025, 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9591579, Subguia 4953872 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,56

18/03/2025, 09:21

Baixa Definitiva

21/02/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 416, 419 e 422

21/02/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 416, 419 e 422

31/01/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN

21/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/02/2025. Parte IVOLI MASSON, Guia 9591581, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4953875&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4953875</a>

21/01/2025, 13:59

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAURENTINO/SC

21/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/02/2025. Parte CARLOS ALBERTO MASSON, Guia 9591580, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4953873&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4953873</a>

21/01/2025, 13:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. IVOLI MASSON - Guia 9591581 - R$ 73,59

21/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/02/2025. Parte VALDECIR OLAVO MASSON, Guia 9591579, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4953872&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4953872</a>

21/01/2025, 13:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. CARLOS ALBERTO MASSON - Guia 9591580 - R$ 73,56

21/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. VALDECIR OLAVO MASSON - Guia 9591579 - R$ 73,56

21/01/2025, 13:59

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2024, 20:30

SENTENÇA

•22/08/2024, 23:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0402/2018 Teor do ato: Pois bem. Diante do contido nos autos e por se tratar de medida extrema o pedido de suspensão e demolição das obras do muro não pode ser acolhido. O requerimento do autor parte de alegações genéricas, dizendo que não estão sendo utilizadas as melhores técnicas de engenharia civil e materiais para reconstrução do muro. Também não há informações precisas nos autos de como era o muro existente anteriormente, quais os padrões e técnicas utilizadas na construção primeva, se construído em conjunto ou não pelos confinantes. Ademais, apesar de o laudo técnico apresentado pela parte autora fazer referência ao "muro de extrema" (pp.159-165), o documento de p.171 afirma tratar-se de um "muro com função delimitadora de área, sem nenhuma função estrutural, executado dentro do terreno de propriedade do Sr. Janir Ângelo", o que, em tese, importaria na falta de interesse de agir dos requerentes quanto a este pedido.Por outro lado, caso seja procedente a pretensão inaugural,os eventuais prejuízos sofridos pelos autores poderão ser devidamente indenizados. Assim, ante a inexistência de prova inequívoca, neste momento processual, INDEFIRO a tutela de urgência.3. Não há irregularidades ou nulidades para serem declaradas, ademais presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo, podendo as partes esclarecer ou solicitar ajustes no prazo de 5 dias (NCPC §1º, art.357), bem como apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito (NCPC § 2º, art.357), sob pena de estabilização do que restou definido na presente decisão.4. Os pontos controvertidos da demanda cingem-se à existência de danos materiais (desvalorização dos imóveis); b) ato ilícito perpetrado pela parte ré; b) a ocorrência do dano moral.5. Consigno que o ônus da prova é da autora, quanto aos fatos constitutivos de seu direito, e da parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou

06/07/2018, 10:57

Decisão interlocutória - SAJ - Pois bem. Diante do contido nos autos e por se tratar de medida extrema o pedido de suspensão e demolição das obras do muro não pode ser acolhido. O requerimento do autor parte de alegações genéricas, dizendo que não estão sendo utilizadas as melhores técnicas de engenharia civil e materiais para reconstrução do muro. Também não há informações precisas nos autos de como era o muro existente anteriormente, quais os padrões e técnicas utilizadas na construção primeva, se construído em conjunto ou não pelos confinantes. Ademais, apesar de o laudo técnico apresentado pela parte autora fazer referência ao "muro de extrema" (pp.159-165), o documento de p.171 afirma tratar-se de um "muro com função delimitadora de área, sem nenhuma função estrutural, executado dentro do terreno de propriedade do Sr. Janir Ângelo", o que, em tese, importaria na falta de interesse de agir dos requerentes quanto a este pedido.Por outro lado, caso seja procedente a pretensão inaugural,os eventuais prejuízos sofridos pelos autores poderão ser devidamente indenizados. Assim, ante a inexistência de prova inequívoca, neste momento processual, INDEFIRO a tutela de urgência.3. Não há irregularidades ou nulidades para serem declaradas, ademais presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo, podendo as partes esclarecer ou solicitar ajustes no prazo de 5 dias (NCPC §1º, art.357), bem como apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito (NCPC § 2º, art.357), sob pena de estabilização do que restou definido na presente decisão.4. Os pontos controvertidos da demanda cingem-se à existência de danos materiais (desvalorização dos imóveis); b) ato ilícito perpetrado pela parte ré; b) a ocorrência do dano moral.5. Consigno que o ônus da prova é da autora, quanto aos fatos constitutivos de seu direito, e da parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 373 do NCP

04/07/2018, 13:35

Mero expediente - SAJ - 1. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c indenização por danos materiais e reparação de por danos morais c/c com pedido de tutela antecipada ajuizada por Valdecir Olavo Masson, Carlos Alberto Masson e Ivoli Masson em face do Município de Laurentino/SC. De início, observa-se evidente equívoco da parte autora, pois o valor da causa deve corresponder ao montante do proveito econômico perseguido, conforme bem expresso no art. 292, inciso V, do CPC: O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;Ante o exposto, com fundamento no art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil, CORRIJO de ofício o valor da causa para R$ 588.000,00 e DETERMINO à parte autora que efetue o recolhimento das custas complementares no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). No mais, no mesmo prazo, deverá, ainda, emendar a inicial indicando o endereço eletrônico das partes e acostar aos autos novas procurações, visto que aquelas de pp.22, 28 e 33 não estão nos moldes determinado pelo art. 287 do NCPC.2. Outrossim, postergo a análise do pedido de antecipação da tutela para após a resposta da parte requerida, por entender prudente neste caso a formação do contraditório, notadamente em sede de medida liminar, na qual a concessão da providência reclama cuidadosa análise das alegações das partes.3. DEIXO designar a audiência conciliatória prevista no art. 334 do CPC porque de antemão é possível concluir que não há possibilidade de composição amigável entre as partes.4. Cumprido o item 1, CITE-SE o ente público pessoalmente, observando-se que dispõe de prazo em dobro para contestar (CPC, art. 183, caput). Ademais, determino ao Município que, no prazo de resposta, junte aos autos documentos e fotografias demonstrando a atual situação da rede de drenagem pluvial nas imediações das propriedades dos autores.5. Apresentada a resposta

11/07/2017, 14:33

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 9591580, Subguia 4953873 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9591579, Subguia 4953872 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,56

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 416, 419 e 422

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 416, 419 e 422

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAURENTINO/SC

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. IVOLI MASSON - Guia 9591581 - R$ 73,59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. CARLOS ALBERTO MASSON - Guia 9591580 - R$ 73,56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. VALDECIR OLAVO MASSON - Guia 9591579 - R$ 73,56

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