Recurso Especial 5028197-79.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOAO CARLOS DA SILVA DE BARROS

CPF

Reu

FABIO CARLOS MIRANDA

CPF

Reu

KAREN ELIZAMA FERREIRA

CPF

Reu

MARCIO LUCIANO DA SILVA LAMARQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOAO CARLOS DA SILVA DE BARROS

CPF

Reu

FABIO CARLOS MIRANDA

CPF

Reu

KAREN ELIZAMA FERREIRA

CPF

Reu

MARCIO LUCIANO DA SILVA LAMARQUE

CPF

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/09/2023

02/10/2023, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

03/08/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023

02/08/2023, 12:20

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido

02/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 602778/2023

20/06/2023, 16:06

Protocolizada Petição 602778/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/06/2023

20/06/2023, 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

16/06/2023, 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

16/06/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/05/2023, 10:07

Documentos

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Todos os documentos(22)

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