Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 0305989-84.2018.8.24.0018 - TJSC

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 0305989-84.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/08/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441394/2025

19/05/2025, 14:51

Protocolizada Petição 441394/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CHAPECO

14/05/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

14/05/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

08/05/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 402305/2025

08/05/2025, 12:26

Protocolizada Petição 402305/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2025

08/05/2025, 12:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/04/2025, 10:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/04/2025, 10:26

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

30/04/2025, 10:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 20:10

—