Apelação Cível 0902994-08.2018.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 998,75

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

JA MS01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Autor

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

CIBELE TORALLES RUIZ

CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

30/03/2026, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

30/03/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/03/2026, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/03/2026, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/02/2026, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

10/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

09/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2026, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2026, 08:59

Recurso Especial não admitido

06/02/2026, 15:51

Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo) - Complementar ao evento nº 40

06/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

06/02/2026, 15:51

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

05/02/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/02/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

18/12/2025, 01:10

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

30/03/2026, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

30/03/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/03/2026, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/03/2026, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 10:53

17/02/2026, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

10/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

09/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2026, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2026, 08:59

Recurso Especial não admitido

06/02/2026, 15:51

Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo) - Complementar ao evento nº 40

06/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

06/02/2026, 15:51

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

05/02/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/02/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

18/12/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/12/2025, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 32

02/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 32

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 05:57

Determinada a intimação

25/11/2025, 10:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

25/11/2025, 10:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/10/2025, 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/11/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/10/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/10/2022, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:45

Recurso Especial sobrestado

27/09/2022, 15:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

23/09/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/09/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 11:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

17/08/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/08/2022, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/07/2022, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

27/06/2022, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 14:33

Não conhecido o recurso - por unanimidade

21/06/2022, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

03/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2022

02/06/2022, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 71

02/06/2022, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

25/05/2021, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ. Justiça gratuita: Não requerida.

25/05/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:45

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 14:33