Execução Fiscal 5004225-58.2019.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 56.072,11

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

MARCELO AFONSO LOPES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2024

15/02/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/01/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/01/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 20:31

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/12/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/11/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/11/2023, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 34.482,48

09/11/2023, 09:45

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

15/02/2024, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2024

15/02/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/01/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/01/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 14:07

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 20:31

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/12/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/11/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/11/2023, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 34.482,48

09/11/2023, 09:45

Juntada de certidão

04/11/2023, 19:57

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2023, 19:56

Juntada - Extrato Subconta - 2306906835<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/11/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 17:07

Despacho

03/11/2023, 17:07

Conclusos para despacho

03/11/2023, 14:15

Juntada de Petição

03/11/2023, 11:52

Juntada de Petição

09/10/2023, 07:08

Juntada de Petição

11/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000023653888. Valor transferido: R$ 34.020,80

30/08/2023, 11:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

29/08/2023, 01:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S/A)

29/08/2023, 01:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

28/08/2023, 19:06

Juntada de Petição

28/08/2023, 16:45

Juntada de Petição

23/08/2023, 14:14

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

21/08/2023, 12:44

Despacho

09/05/2023, 19:07

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/03/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 17:44

Despacho

14/02/2023, 17:44

Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2022

19/08/2022, 15:02

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50042255820198240069

19/08/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA APELADO: PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S/A (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004225-58.2019.8.24.0069/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

11/04/2022, 22:04

Juntada de Petição

28/02/2022, 14:45

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50042255820198240069

23/02/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/02/2022, 17:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

24/01/2022, 20:04

Expedição de ofício - 1 carta

24/01/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/12/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/11/2021, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

09/11/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 17:45

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/07/2021, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Parte Isenta

28/07/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/06/2021, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

07/06/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/06/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 13:04

Juntada de certidão

28/04/2021, 13:03

Juntada de certidão

31/03/2021, 15:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

02/10/2020, 13:58

Expedição de ofício - 1 carta

21/09/2020, 19:22

Determinada a citação

16/04/2020, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 17:14

Redistribuído por sorteio - (SMO0101 para SMO0201)

27/02/2020, 14:30

Distribuído por sorteio - Número: 50041597820198240069

13/12/2019, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 14:45

SENTENÇA

•07/06/2021, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 11:37